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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de janeiro de 2014
DECRETO Nº 40.339, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto pela Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o objetivo de implementar o Plano Verão de Defesa Social para melhor atender a população;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o policiamento ostensivo nos parques nos horários de maior frequência das comunidades,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
BERNARDO JUAREZ D´ALMEIDA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
Serviços Operacionais
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Valor da Cota
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Número de Cotas/Mês
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Patrulha Escolar com 1 Praça PM dentro de 120 Escolas em 1 turno, e 40 Escolas em 2 turnos(NR)
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R$ 120,00
|
4.400
|
Patrulha Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos
|
R$ 120,00
|
170
|
150 Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$ 120,00
|
18.250
|
Dupla de policiais das 15 horas às 23 horas nos parques de Santana, Treze de Maio, Esculturas, Dona Lindu, Praça da Várzea, Batateiras e Largo da Paz com triciclos, motos ou bicicletas (NR)
|
R$ 120,00
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434
|
12 Corredores com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas (NR)
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R$ 120,00
|
1.488
|
Equipes com 30 ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno
|
R$ 120,00
|
1.600
|
Comandantes de equipes PM para eventos em 1 turno
|
R$ 270,00
|
60
|
Guardas Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos
|
R$ 120,00
|
7.939
|
Escoltas PM para audiências BPGd e Interior do Estado
|
R$ 120,00
|
1.300
|
32 Oficiais, todos os dias nos logradouros, 1 turno das 18 horas às 6 horas ( 31 de OME de área e 1 do BPGd)
|
R$ 270,00
|
974
|
1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby
|
R$ 270,00
|
60
|
1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS
|
R$ 270,00
|
60
|
15 Terminais integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$ 120,00
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1.952
|
29 Plantões com 1 Delegado
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R$ 270,00
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1.132
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29 Plantões com 2 Agentes, 1 Escrivão
|
R$ 180,00
|
3.680
|
3 Forças Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira
|
R$ 270,00
|
290
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3 Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Auxiliar de Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira
|
R$ 180,00
|
720
|
6 Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17 (NR)
|
R$ 270,00
|
150
|
6 Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda para AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17 (NR)
|
R$ 180,00
|
450
|
1 Equipe de Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital
|
R$ 270,00
|
60
|
1 Equipe de Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital
|
R$ 180,00
|
180
|
16 Delegados das Especializadas por semana
|
R$ 270,00
|
64
|
48 Agentes ou Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por semana
|
R$ 180,00
|
256
|
15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos)
|
R$ 180,00
|
900
|
1 Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE
|
R$ 270,00
|
39
|
Equipes Oficial BM
|
R$ 270,00
|
140
|
Equipes Praça BM
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R$ 120,00
|
1.200
|
1 Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas
|
R$ 120,00
|
540
|
Escoltas SERES (8 horas)
|
R$ 120,00
|
300
|
Custódia e Segurança SERES (12 horas)
|
R$ 180,00
|
600
|
Operacionalidade SDS Praças (NR)
|
R$ 120,00
|
1471
|
Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas e Auxiliares (NR)
|
R$ 180,00
|
632
|
Operacionalidade SDS Delegados, Oficiais e Peritos (NR)
|
R$ 270,00
|
314
|
TOTAL DE COTAS MÊS
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51.805
|
”
“ANEXO II
Serviços Operacionais
|
Valor da Cota
|
Número de Cotas/Mês
|
Patrulha Escolar com 1 Praça PM dentro de 120 Escolas em 1 turno, e 40 Escolas em 2 turnos
|
R$ 120,00
|
4.400
|
Patrulha Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos
|
R$ 120,00
|
170
|
150 Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$ 120,00
|
18.250
|
Dupla de policiais das 15 horas às 23 horas nos Parques de Santana, Treze de Maio, Esculturas e Dona Lindu; nas Praças da Várzea, de Batateiras e do Escorrego; e no Largo da Paz com triciclos, motos ou bicicletas (NR)
|
R$ 120,00
|
496
|
12 Corredores com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$ 120,00
|
1.488
|
Equipes com 30 ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno
|
R$ 120,00
|
1.600
|
Comandantes de equipes PM para eventos em 1 turno
|
R$ 270,00
|
60
|
Guardas Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos
|
R$ 120,00
|
7.939
|
Escoltas PM para audiências BPGd e Interior do Estado
|
R$ 120,00
|
1.300
|
32 Oficiais, todos os dias nos logradouros, 1 turno das 18 horas às 6 horas ( 31 de OME de área e 1 do BPGd)
|
R$ 270,00
|
974
|
1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby
|
R$ 270,00
|
60
|
1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS
|
R$ 270,00
|
60
|
15 Terminais integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas
|
R$ 120,00
|
1.952
|
39 Plantões com 4 Delegados cada para a Central de Plantões da Capital (AC)
|
R$ 270,00
|
156
|
39 Plantões com 8 Agentes e 8 Escrivães cada para a Central de Plantões da Capital (AC)
|
R$ 180,00
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624
|
20 Plantões Policiais que funcionam com PJES com 1 Delegado (NR)
|
R$ 270,00
|
780
|
20 Plantões Policiais que funcionam com PJESs com 2 Agentes, 1 Escrivão (NR)
|
R$ 180,00
|
2.340
|
Plantões com 1 delegado (AC)
|
R$ 270,00
|
196
|
Plantões com 2 Agentes e 1 Escrivão (AC)
|
R$ 180,00
|
936
|
3 Forças Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira
|
R$ 270,00
|
290
|
3 Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Auxiliar de Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira
|
R$ 180,00
|
720
|
6 Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17
|
R$ 270,00
|
150
|
6 Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda para AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17
|
R$ 180,00
|
450
|
1 Equipe de Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital
|
R$ 270,00
|
60
|
1 Equipe de Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital
|
R$ 180,00
|
180
|
16 Delegados das Especializadas por semana
|
R$ 270,00
|
64
|
48 Agentes ou Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por semana
|
R$ 180,00
|
256
|
1 Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos - CORE
|
R$ 270,00
|
39
|
15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos)
|
R$ 180,00
|
900
|
Equipes Oficial BM
|
R$ 270,00
|
140
|
Equipes Praça BM
|
R$ 120,00
|
1.200
|
1 Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas
|
R$ 120,00
|
540
|
Escoltas SERES (8 horas) (NR)
|
R$ 120,00
|
600
|
Custódia e Segurança SERES (8 horas) (NR)
|
R$ 120,00
|
600
|
Operacionalidade SDS Praças (NR)
|
R$ 120,00
|
1.289
|
Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de telecomunicações (NR)
|
R$ 180,00
|
492
|
Operacionalidade SDS Delegados, Oficiais e Peritos
|
R$ 270,00
|
314
|
TOTAL DE COTAS MÊS
|
52.065
|
”
(Redação dada pelo do Decreto n° 40.605/2014)
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