Decreto 39.422 - 24/05/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo    Recife, 25 de maio de 2013

DECRETO Nº 39.422, DE 24 DE MAIO DE 2013.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 37.388, de 10 de novembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1° Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação de Políticas Sociais, símbolo DAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Governo, passando a denominar-se Gerente Geral de Monitoramento de Parcerias Público-Privadas, mantido o símbolo.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria do Governo deve ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

MILTON COELHO DA SILVA NETO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES