Decreto 38.155 - 04/05/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de maio de 2012

DECRETO Nº 38.155, DE 4 DE MAIO DE 2012.

Revoga o Decreto n° 38.139, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV  do artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 38.139, de 30 de abril de 2012.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

MARCELINO GRANJA DE MENEZES

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVACÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES