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Decreto 38.116 - 26/04/2012 |
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de abril de 2012
DECRETO Nº 38.116, DE 26 DE ABRIL DE 2012.
Autoriza a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de profissionais Médicos Pediatras e Tocoginecologistas na rede estadual de saúde, principalmente nas maternidades dos Hospitais Regionais Dom Moura, localizado no Município de Garanhuns, Ruy de Barros Correia, localizado no Município de Arcoverde, Inácio de Sá, localizado no Município de Salgueiro, Emília Câmara, localizado no Município de Afogados da Ingazeira e Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM, localizado no Município de Serra Talhada;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões no Hospital do Agreste, localizado no Município de Caruaru, Cirurgião Geral no Hospital Dom Moura, localizado no Município de Garanhuns, e Intensivistas Adulto no Hospital de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco – HEMOPE;
CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a Secretaria de Saúde, através da Deliberação Ad Referendum nº 031/2012, de 23 de abril de 2012,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a contratação temporária de 60 (sessenta) Médicos de diversas especialidades, conforme Anexo Único, para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
Art. 2°. Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 14.547, de 21 de dezembro de 2011, vigorando pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, a critério e necessidade da Secretaria de Saúde.
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o art. 1° será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/ SES.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO ÚNICO
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