Decreto 38.044 - 03/04/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de abril de 2012

DECRETO Nº 38.044, DE 03 DE ABRIL DE 2012.

Altera o artigo 1º do Decreto nº 37.775, de 16 de janeiro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 37.775, de 16 de janeiro de 2012, que instituiu a Comissão Intersetorial para implementação de plano de ações emergenciais no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, cria Comissão Especial de Licitação, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................................................

I – Secretaria da Criança e da Juventude, que a coordenará;

II – Secretaria da Casa Civil;

III – Secretaria da Casa Militar;

IV – Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

V – Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE;

VI – Secretaria de Defesa Social;

VII – Polícia Militar de Pernambuco;

VIII – Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco;

IX – Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; e

X – Secretaria de Planejamento e Gestão. (AC)

......................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 03 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

RAQUEL TEIXEIRA LYRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

LAURA MOTA GOMES

WILSON SALLES DAMAZIO

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA