Decreto 38.040 - 30/03/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de março de 2012

DECRETO Nº 38.040, DE 30 DE MARÇO DE 2012.

Autoriza a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria dos Esportes, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a implantação de 105 (cento e cinco) núcleos de esporte educacional do “Programa Segundo Tempo”, para atendimento a crianças, adolescentes e jovens, por meio do desenvolvimento de práticas esportivas educacionais em 65 (sessenta e cinco) Municípios do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que a contratação dos profissionais será custeada com os recursos oriundos do Convênio nº 051/2008, celebrado entre a União, Ministério do Esporte, e o Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara de Política de Pessoal - CPP deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a Secretaria dos Esportes, através da Deliberação Ad Referendum nº 016, de 24 de fevereiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 27 (vinte e sete) profissionais na área de educação física para, no âmbito da Secretaria dos Esportes, atender à situação de excepcional interesse público.

Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 14.547, de 21 de dezembro de 2011, vigorando pelo mesmo prazo do Convênio nº 051/2008, celebrado entre a União, Ministério do Esporte, e o Estado de Pernambuco, até o limite estabelecido no artigo 4º do referido diploma legal, conforme interesse e necessidade da SEESP.

Art. 3º As contratações temporárias de que trata o art. 1° será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/ SEESP.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES