Decreto 37.856 - 13/02/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo        Recife, 14 de fevereiro de 2012

DECRETO Nº 37.856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.

Aloca os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, na Lei n° 14.524, de 7 de dezembro 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.387, de 6 de abril de 2011, e no Decreto nº 36.532, de 18 de maio de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, vinculado à Secretaria das Cidades, os cargos comissionados e as funções gratificadas, criados pela Lei nº 14.524, de 7 de dezembro 2011, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo de Coordenador de Segurança Institucional, símbolo DAS-4;

II - 1 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo CAS-1;

III - 1 (um) cargo de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados – Surubim, símbolo CAS-2;

IV - 1 (um) cargo de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados – Shopping Rádio Difusora, símbolo CAS-2;

V - 1 (um) cargo de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados – Shopping Costa Dourada, símbolo CAS-2;

VI - 10 (dez) Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1; e

VII - 16 (dezesseis) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2.

Art. 2º O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de fevereiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

JOVALDO NUNES GOMES

Governador do Estado em exercício

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES