Decreto 37.571 - 05/12/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo     Recife, 6 de dezembro de 2011

DECRETO Nº 37.571, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera os Quadros de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e na Lei nº 14.478, de 17 de novembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.

Art. 3º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, 3 (três) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2.

Art. 4º Ficam redenominados os cargos em comissão, a seguir especificados, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, mantidos os símbolos:

I – 1 (um) cargo de Gestor da Gestão Estratégica e Operacional, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Administrativo;

II – 1 (um) cargo de Gestor de Planejamento e Gestão da Qualidade, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Jurídico;

III – 1 (um) cargo de Gestor de Relacionamento do SASSEPE, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor da Rede Credenciada do SASSEPE;

IV – 1 (um) cargo de Chefe da Auditoria Médica, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador da Unidade de Auditoria;

V – 1 (um) cargo de Chefe de Desenvolvimento do SASSEPE, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador das Unidades do Interior;

VI – 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Jurídico;

VII – 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Administrativo do HSE, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio de Infraestrutura;

VIII – 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio de Seleção de Pessoal;

IX – 1 (um) cargo de Chefe de Assistência à Saúde, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio Administrativo e Financeiro;

X – 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio de Educação Corporativa;

XI – 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio de Estágio e Desenvolvimento de Pessoas;

XII – 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Administrativo do SASSEPE, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe da Assessoria de Comunicação;

XIII – 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Institucional, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Logística da Capital;

XIV – 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Institucional, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Cotações;

XV – 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Institucional, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Informações Técnicas; e

XVI – 1 (um) cargo de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Assistente da Diretoria de Recursos Humanos.

Art. 5º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, os cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 14.478, de 17 de novembro de 2011:

I – 1 (um) cargo de Gestor Técnico do SASSEPE, símbolo DAS-5;

II – 1 (um) cargo de Gestor Administrativo do SASSEPE, símbolo DAS-5;

III – 1 (um) cargo de Coordenador das Unidades da Capital, símbolo CAS-2;

IV – 1 (um) cargo de Coordenador da Unidade de Credenciamento, símbolo CAS-2;

V – 1 (um) cargo de Coordenador da Unidade de Compras, Contratos e Licitações, símbolo CAS-2;

VI – 1 (um) cargo de Coordenador da Unidade de Órteses, Próteses e Materiais Especiais, símbolo CAS-2;

VII – 1 (um) cargo de Coordenador da Unidade de Contas Médicas, símbolo CAS-2; e

VIII – 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Logística do Interior, símbolo CAS-4.

Art. 6º Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 3 (três) Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1, criadas pela Lei nº 14.478, de 17 de novembro de 2011.

Art. 7º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo de Gestor de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-5, criado pela Lei nº 14.478, de 17 de novembro de 2011.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2011.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 05 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

GOVERNADOR DO ESTADO

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES