Decreto 37.330 - 01/11/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo                        Recife, 2 de novembro de 2011

DECRETO Nº 37.330, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.

Aloca os cargos comissionados criados para compor a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na lei n° 14.264, de 06 de janeiro de 2011,  no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e na Lei n° 14.390, de 19 de setembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os cargos a seguir especificados, criados pela Lei n° 14.390, de 19 de setembro de 2011:

I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de Projetos Especiais, símbolo DAS-1;

II - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo DAS-2;

III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento, símbolo DAS-2;

IV - 01 (um) cargo de Gerente de Engenharia, símbolo DAS-4;

V - 01 (um) cargo de Gerente de Licitações e Contratos, símbolo DAS-4;

VI - 01 (um) cargo de Gestor Técnico, símbolo DAS-5;

VII - 03 (três) cargos de Assessor Técnico, símbolo CAS-2.

Art. 2º As competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de que trata o artigo anterior deste Decreto serão definidas em seu Regulamento, a ser aprovado, através de decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20 de setembro de 2011.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 01 de novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES