Decreto 37.228 - 06/10/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo                  Recife, 7 de outubro de 2011

DECRETO Nº 37.228, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.

Aloca os cargos comissionados que indica na Secretaria da Casa Militar, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 14.413, de 26 de setembro de 2011, e no Decreto n° 36.367, de 4 de abril de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria da Casa Militar, os cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei n° 14.413, de 26 de setembro de 2011:

I – 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Defesa Civil, símbolo DAS-1;

II – 1 (um) cargo de Gerente Geral de Obras, símbolo DAS-2;

III - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo DAS-2;

IV - 1(um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Gestão de Obras, símbolo DAS-2;

V - 1 (um) cargo de Gerente de Contratos e Convênios, símbolo DAS-4; e

VI – 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2.

Art. 2º Fica redenominado o cargo em comissão de Secretário Executivo da Casa Militar, símbolo DAS-1, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Militar, alocado pelo Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011 e regulamentado pelo Decreto n° 36.367, de 4 de abril de 2011, passando a denominar-se Secretário Executivo de Segurança Institucional, símbolo DAS-1.

Art. 3° O Regulamento da Secretaria da Casa Militar deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2011.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 06 de outubro de 2011.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado em exercício

MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES