Decreto 32.865 - 15/12/2008

DECRETO Nº 32.865, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.

Aloca cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.400, de 03 de maio de 2007, e na Lei nº 13.627, de 14 de novembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM-PE, que passam a ter as seguintes denominações:

01 (um) cargo de Diretor Técnico, símbolo CDA-2;

01 (um) cargo de Diretor de Administração, símbolo CDA-2;

01 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo CDA-3;

01 (um) cargo de Coordenador Administrativo, símbolo CDA-5;

01 (um) cargo de Coordenador de Informática, símbolo CDA-5;

01 (um) cargo de Secretária, símbolo CAA-4.

Art. 2º O Regulamento da Autarquia acima mencionada deverá ser alterado, no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 15 de dezembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR