Decreto 32.752 - 28/11/2008

DECRETO Nº 32.752, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.

Altera o Decreto no. 30.339, de 10 de abril de 2007 e alteração, que aprovou o Regulamento da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em visto o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.339, de 10 de abril de 2007 e alteração, no Decreto nº 31.480, de 11 de março de 2008, no Decreto nº 31.481, de 11 de março de 2008, no Decreto nº 32.259, de 28 de agosto de 2008, e no Decreto nº 32.473, de 14 de outubro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.339, de 10 de abril de 2007 e alteração, que aprovou o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, que passam a vigorar com a seguinte redação.

"ANEXO I

REGULAMENTO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO – CONDEPE/FIDEM

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CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 5º Para o exercício de suas competências, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM será composta da seguinte estrutura organizacional básica:

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VI - ÓRGÃOS DA UNIDADE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - UT/PROMETRÓPOLE:

a) Gerência Geral;

b) Assessoria Jurídica;

c)Assessoria de Comunicação;

d) Assessoria de Tecnologia da Informação;

e) Gerência de Licitações e Assessoramento;

f) Coordenadoria Técnica;

g) Gerência Ambiental;

h) Assessoria de Articulação Social;

i) Coordenadoria Financeira e de Gestão;

j) Coordenadoria de Obras;

k) Assessoria de Coordenação.

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CAPITULO V

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 6º Compete, em especial:

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XXXII - à Assessoria de Coordenação: assessorar na integração das coordenadorias do programa, apoiando a Gerência Geral no alcance dos objetivos estabelecidos.

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"ANEXO II

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO CONDEPE/FIDEM

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

UNIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA – UT/PROMETRÓPOLE

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2008.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 28 de novembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR