Decreto 32.285 - 02/09/2008

DECRETO Nº 32.285, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.

Transfere o cargo comissionado que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007 e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.220, de 15 de fevereiro de 2007, e alteração;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Articulação Social, 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Projetos Estratégicos, símbolo CDA-2, mantido a mesma denominação.

Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 02 de setembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COEHO

WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

(REPUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008 POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)