Decreto 32.090 - 14/07/2008

DECRETO Nº 32.090, DE 14 DE JULHO DE 2008.

Aloca e transfere os cargos que indica, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.290, de 21 de março de 2007, e na Lei nº 13.495, de 02 de julho de 2008;

DECRETA:

Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, o cargo comissionado a seguir especificado, que passa a ter a seguinte denominação:

I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Programas e Projetos Especiais, símbolo CDA-2.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, o cargo comissionado a seguir especificado:

I - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2.

Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de julho de 2008.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 14 de julho de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

SERVILHO SILVA DE PAIVA

JOÃO SOARES LYRA NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR