Decreto 29.245 - 24/05/2006

DECRETO Nº 29.245, DE 24 DE MAIO DE 2006.

Altera o Decreto nº 25.453, de 14 de maio de 2003, que aprovou o Manual de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e nos Decretos nºs 25.453, de 14 de maio de 2003, 26.493, de 13 de março de 2004 e 27.722, de 08 de março de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o item "2" - DA MISSÃO INSTITUCIONAL, do Anexo I do Decreto Estadual nº 25.453, de 14 de maio de 2003, que aprovou o Manual de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

MANUAL DE SERVIÇOS

 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO

DETRAN-PE

.......................................................................................................................

2. DA MISSÃO INSTITUCIONAL

 É missão do DETRAN/PE promover educação e cidadania para que o Estado de Pernambuco tenha um trânsito humanizado, com pedestres e condutores qualificados e veículos legalizados."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 24 de maio de 2006.

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

Governador do Estado

FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO