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Decreto 29.107 - 07/04/2006 |
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DECRETO Nº 29.107, DE 07 DE ABRIL DE 2006.
(Revogado pelo Decreto 29.195/2006)
Aloca os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º. Mantida a respectiva simbologia, ficam assim alocados, com as denominações seguintes, os cargos comissionados de que trata o Decreto nº. 29.092, de 1º. de abril de 2006, atualmente vagos: I - no Gabinete do Governador: 03 (três) cargos de Secretaria de Gabinete, símbolo CAA-3; II - no Gabinete Civil: 01 (um) cargo de Gerente de Comunicação Social, símbolo CDA-2; e 02 (dois) cargo de Assessor Especial, símbolo CDA-4 e 02 (dois) cargos de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de abril de 2006. JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO Governador do Estado FLÁVIO GOÉS DE MEDEIROS MARIA JOSÉ BRIANO GOMES MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO |