Decreto 27.592 - 31/01/2005

Altera o Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003, que aprova o Regulamento da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003;

Art. 1º Ficam alterados os artigos 3º, 5º, 6º e 7º do Anexo I e o Anexo II do Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003, que aprova o Regulamento e o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Saúde, de acordo com os anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Ficam mantidos os atuais ocupantes dos cargos em comissão e funções gratificadas, alocados na Secretaria de Saúde, relacionados no Anexo II do Decreto nº 25.318, de 20 de março de 2003.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 25.384, de 14 de abril de 2003, que regulamentou o Programa de Apoio a Municipalização de Saúde, vinculado à Secretaria de Saúde.

Parágrafo único. O cargo, em comissão, símbolo CDA-2, de Gerente do Programa descrito no artigo 3º do Decreto nº 25.384, de 14 de abril de 2003 mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Gerente Geral de Vigilância em Saúde, cuja vinculação e competências estão definidas no Regulamento modificado por este Decreto.

............................................................................................................................................

Art. 3º .................................................................................................................................

............................................................................................................................................

IV - Gerência Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde;

VII - Gerência Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde;

XII – Gerente de Suporte ao Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a Doenças

............................................................................................................................................

Art. 5º .................................................................................................................................

I - à Secretaria Executiva de Assistência à Saúde: assessorar diretamente o Secretário, atuando como elemento articulador da estrutura técnico-assistencial do órgão; programar, coordenar e controlar a execução de projetos, planos, ações e serviços na área de assistência, segundo os princípios da integralidade, equidade, hierarquização e universalização do atendimento; coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos técnicos e administrativos sob sua subordinação; e acompanhar, através de parâmetros de planejamento e avaliação, o desenvolvimento do modelo assistencial proposto para o Estado;

II - à Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde: assessorar diretamente o Secretário, atuando como elemento articulador da estrutura sob sua subordinação; programar, coordenar e controlar o processo de gestão do Sistema Único de Saúde, bem como das suas políticas setoriais; estabelecer normatização supletiva à legislação existente para o desempenho das atividades de vigilância epidemiológica e sanitária; promover, ações, estudos e pesquisas visando o melhor desempenho das ações de vigilância em Saúde no Estado; coordenar todos os núcleos de epidemiologia dos serviços hospitalares; promover ações de saneamento e meio ambiente; acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações de promoção nos municípios; e definir indicadores para avaliação e acompanhamento da gestão municipal de saúde;

III - à Gerência Geral de Desenvolvimento Regional: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento regional; coordenar, assessorar, acompanhar e supervisionar as ações de atenção à saúde no âmbito regional; promover a integração e interação das ações desenvolvidas no âmbito das unidades regionais da Secretaria de Saúde, visando prioridades institucionais e metas governamentais; conhecer a situação epidemiológica sócio-econômica e cultural das diversas macro-regiões do Estado, visando contribuir para elevação dos níveis de saúde da população pernambucana; e coordenar o processo de trabalho das unidades regionais de saúde, quanto às questões de natureza técnica, na descentralização das ações de saúde, buscando diretrizes do SUS e metas governamentais;

IV - à Gerência Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões de regulação, controle e avaliação da rede pública e privada do SUS/PE; emitir pareceres relativos a cadastramento, análise de produção e faturamento do serviço; acompanhar e analisar produção e faturamento da rede SUS/PE;

V - à Gerência de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância do Sistema de Saúde; e promover a articulação com as unidades gerenciais da rede de saúde, visando à mudança do perfil sanitário de Pernambuco;

VI - à Gerência Geral de Assistência a Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões relativas a ações e serviços na área de assistência à rede pública de saúde; coordenar o processo de organização institucional dos hospitais de grande porte e hospitais regionais, da rede estadual; estabelecer mecanismos de garantia de acesso da população, definidas na programação pactuada integrada; e acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas para a organização da rede pública hospitalar de Pernambuco;

VII - à Gerência Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde: coordenar e orientar a implantação das ações de modernização gerencial nas unidades públicas de saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003; promover e desenvolver ações de capacitação, treinamento, acompanhamento e avaliação do processo de modernização organizacional da Secretaria e suas vinculadas; coordenar e acompanhar a elaboração do Plano Estratégico das unidades públicas de saúde; coordenar e acompanhar o processo de contratualização das unidades públicas de saúde; monitorar a execução dos indicadores de desempenho dos contratos de gestão das suas vinculadas; aprovar relatório de gestão e avaliação do desempenho institucional; manter articulação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal;

VIII - à Gerência Geral de Vigilância em Saúde: assessorar a Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde nas questões referentes à epidemiologia e vigilância sanitária no âmbito do Estado de Pernambuco; propor normatização supletiva à legislação existente para o desempenho das atividades de vigilância epidemiológica e sanitária; promover, coordenar o desenvolvimento e definir as linhas de estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento das atividades desenvolvidas no âmbito da Gerência; auxiliar na promoção das ações de saneamento e meio ambiente, visando a redução da morbi-mortalidade por doenças de veiculação hídrica nos municípios com IDH abaixo da média nacional; e coordenar todos os núcleos de epidemiologia dos serviços hospitalares;

IX - à Superintendência Administrativa-Financeira: normatizar, coordenar, controlar, acompanhar, avaliar e executar as atividades de administração financeira dos materiais e dos serviços gerais do Sistema Estadual de Saúde; orientar às Unidades Regionais e, através destas, as respectivas Unidades de Saúde a respeito das normas e procedimentos administrativos e financeiros; realizar as atividades centralizadas de compra, armazenamento e distribuição de materiais para a Secretaria de Saúde; controlar, responsabilizar-se pela segurança, manter, restaurar e recuperar os bens permanentes, integrantes da estrutura da Secretaria de Saúde e promover a alienação dos bens móveis e imóveis da Secretaria; elaborar e/ou analisar por si ou por terceiros, projetos de construção, reformas e melhorias de prédios da estrutura da Secretaria, bem como fiscalizar as respectivas obras e o cumprimento dos correspondentes contratos; e subsidiar e participar do processo de planejamento do Sistema Estadual de Saúde, segundo as normas e diretrizes definidas pela Secretaria de Saúde e controlar o planejamento operativo de suas atividades;

X - à Superintendência de Gestão de Pessoas: elaborar, coordenar e executar a política estadual de recursos humanos para a saúde, consoante a política nacional definida para o Sistema Único de Saúde - SUS; prestar cooperação técnica aos municípios na implementação das ações decorrentes desta política; estimular a cooperação entre prefeituras, assessorar e apoiar a organização de consórcios municipais de saúde destinados à formação, capacitação, regulação e gestão de pessoas para a saúde; atuar no fomento a pesquisa, no desenvolvimento tecnológico e na manutenção de escolas técnicas; coordenar e definir políticas para os Programas de Residências e Estágios do SUS-PE; supervisionar o processo de avaliação de desempenho; estabelecer convênio, intercâmbio, cooperação e atividades mútuas com órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, entidades que atuam no Sistema de Saúde, outras organizações científicas, educacionais, técnicas e culturais, nacionais, internacionais e estrangeiras e entidades da sociedade civil;

XI - à Superintendência de Planejamento: coordenar o processo de planejamento ascendente das ações e serviços de saúde; promover e acompanhar o processo de municipalização da saúde; consolidar a programação definida pelas áreas da Secretaria e instituições do sistema; coordenar o processo de orçamentação da Saúde; consolidar e divulgar as informações geradas; coordenar o processo de atualização e expansão da tecnologia da informação na saúde; e coordenar a elaboração e o acompanhamento do Plano Estadual de Saúde;

XII - à Gerente de Suporte ao Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a Doenças: apoiar as ações de mobilização social nas diversas campanhas promovidas pela SES, que tenha por objetivo reduzir os indicadores de morbi-mortalidade em grupos populacionais prioritários através de ações de educação em saúde.

XIII - às Diretorias Gerais dos Hospitais de Grande Porte: desenvolver ações de alta complexidade que visem a recuperação e reabilitação da saúde da população do Estado; proporcionar capacitação técnica para estudantes e profissionais de saúde; e servir de campo para estudos e pesquisas científicas na área de saúde;

XIV – à Chefia de Gabinete: coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e eventos do Secretário; recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e de cerimonial; promover a articulação do Gabinete do Secretário com as entidades da administração indireta vinculadas à Secretaria, assessorar o Secretário em temas e assuntos relativos à Administração Pública; e prestar apoio logístico e operacional ao Secretário;

XV - à Assessoria: prestar assessoramento direto de natureza jurídica, técnica e de comunicação social á Secretaria;

XVI - à Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo ao Gabinete, atendendo a todas as necessidades de organização, despacho e distribuição do expediente;

XVII - aos Serviços Auxiliares de Gabinete: atendimento às necessidades operacionais e administrativas do Gabinete do Secretário, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e do público em geral, transportes, comunicações, suprimento de materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de assistentes, oficiais de gabinete e auxiliares de gabinete; e

XVIII - às Comissões Permanentes de Licitação: coordenar e executar as licitações para aquisição de bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Saúde, nos termos da legislação vigente.

............................................................................................................................................

Art. 6º .................................................................................................................................

a) Gerência de Suporte ao Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a Doenças;

2.2. Chefia de Apoio a Normatização e Organização da Assistência à Saúde;

c) Gerência de Programação, Orçamentação e Acompanhamento de Convênios; e

............................................................................................................................................

Art. 7º .................................................................................................................................

I - à Gerência do Componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS: apreciar e julgar todos os atos, despesas, investimentos e obrigações verificados no âmbito do SUS ou alcançados pelos recursos a ele vinculados, abrangendo todos aqueles que devem prestar contas ao SUS considerando os recursos federais, estaduais e municipais; observar o cumprimento das normas inerentes à organização e funcionamento do SUS; acompanhar a execução e desempenho de programas de saúde tanto em serviços, quanto nos sistemas municipais; estabelecer e exercitar um sistema preventivo, no sentido de evitar procedimentos não compatíveis com as normas do SUS; colaborar com os projetos e programas de melhoria de qualidade, avaliação em saúde e avaliação da satisfação do usuário quanto à qualidade do serviço ofertado; e promover a apuração das denuncias demandadas pelo Sistema de Cartas aos Usuários e outros;

II - à Gerência de Apoio Legal ao SUS/PE: coordenar os assessores jurídicos da Secretaria e distribuir os expedientes jurídicos; analisar técnica e legalmente os expedientes processuais e judiciais; assessorar o Secretário sobre processos administrativos judiciais; receber mandados judiciais, encaminhados ao Secretário e acompanhar o andamento dos processos junto à Procuradoria Geral do Estado; emitir pareceres, analisar contratos e convênios; e coordenar os processos administrativos disciplinares, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;

III - à Coordenadoria de Modernização Gerencial: apoiar a Gerência de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde na implantação de tecnologias de gestão, assessorar na elaboração do planejamento estratégico da Secretaria; promover a disseminação de novas práticas de gestão, com base em resultados; e articular ações de promoção à modernização em conjunto com os demais órgãos da Secretaria;

IV - à Coordenadoria de Monitoramento Institucional: monitorar, avaliar e produzir informações e relatórios gerenciais relativos a Gerência de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde; implantar, manter e atualizar as bases de dados referentes aos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão, das unidades vinculadas; planejar e coordenar a capacitação e treinamento em metodologias de monitoramento e avaliação; e implementar sistema de monitoramento e avaliação baseados em Tecnologia da Informação, em articulação com o Comitê de Monitoramento e Avaliação da Câmara de Desenvolvimento Institucional;

V - à Chefia de Apoio ao Monitoramento Institucional: apoiar a coordenação do monitoramento do planejamento estratégico da Secretaria, acompanhar sua execução e a elaboração dos indicadores de desempenho, e prover a alta administração com as informações gerenciais necessárias à tomada de decisões gerenciais;

VI - à Chefia de Apoio a Normatização e Organização da Assistência à Saúde: planejar normas técnicas da assistência na rede hospitalar SUS/PE; supervisionar e avaliar a implantação de diretrizes e normas da assistência; e estabelecer rotinas de serviços nas unidades hospitalares SUS/PE;

VII – às Gerências Regionais de Saúde: coordenar, assessorar, acompanhar, supervisionar, controlar e avaliar a assistência à saúde garantindo o atendimento a população dos municípios sob a sua jurisdição na promoção e assistência à saúde;

VIII - à Gerência Técnica em Saúde: coordenar as definições técnicas da assistência em saúde; normatizar técnicas, insumos e equipamentos; estabelecer protocolos de tratamento; estabelecer relação de proximidade com pacientes e seus familiares, avaliando permanentemente seu nível de satisfação; propor mudanças nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do atendimento hospitalar; e investir na melhoria das relações profissionais de saúde/usuário;

IX - à Coordenadoria Técnica em Saúde: assessorar a Coordenação nas definições técnicas da assistência; normatizar técnicas, insumos e equipamentos; estabelecer protocolos de tratamento;estabelecer relação de proximidade com pacientes e seus familiares, avaliando permanentemente seu nível de satisfação; propor mudanças nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do atendimento hospitalar; e investir na melhoria das relações profissional de saúde / usuário;

X - à Chefia dos Hospitais de Médio Porte: desenvolver ações de média complexidade que visem a recuperação e reabilitação da saúde da população na área de abrangência de cada região de saúde; proporcionar capacitação técnica para estudantes e profissionais de saúde; e servir de campo para estudos e pesquisas científicas na área de saúde;

XI - à Gerência da Central Estadual de Transplantes: coordenar todas as captações de órgãos e tecidos para transplantes no Estado de Pernambuco; realizar vistoria em unidades hospitalares públicas e privadas com vistas a credenciamento ao Sistema Nacional de Transplante/Ministério da Saúde; coordenar a distribuição de órgãos para transplantes segundo a Lei nº 9.434/97, do Ministério da Saúde, no Estado de Pernambuco; e coordenar a autorização de AIH e APAC dos procedimentos relacionados a doação e transplante de órgão;

XII - à Gerência da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais: assessorar a Secretaria Executiva nas questões referentes à Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado; garantir a qualidade dos testes laboratoriais, padronizando técnicas para controle de qualidade interna e externa; estimular a modernização técnica e administrativa de todos os laboratórios sob gestão do Estado, visando o aperfeiçoamento e o desenvolvimento tecnológico; fortalecer com insumos toda a rede de laboratórios públicos estaduais, buscando a melhoria da qualidade; e coordenar, em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas, a capacitação de profissionais da Rede de Laboratórios do SUS-PE;

XIII - à Gerência de Assistência Farmacêutica: assessorar a Secretaria Executiva de Assistência à Saúde nas questões relativas ao desenvolvimento de ações concernentes à Assistência Farmacêutica; assessorar a definição da política de medicamentos para o SUS-PE; articular-se com as Gerências Regionais e municípios, visando assessorá-los no processo de descentralização das ações relativas à Assistência Farmacêutica; coordenar, supervisionar e avaliar as atividades de Assistência Farmacêutica para o SUS-PE; articular-se com os demais setores da Secretaria de Saúde, visando a implantação e desenvolvimento das atividades relativas à Assistência Farmacêutica; e assessorar as comissões normatizadoras de medicamentos excepcionais;

XIV - à Coordenadoria da Assistência Domiciliar: assessorar o Secretário Executivo de Assistência à Saúde, na organização e implantação do Serviço de Assistência Domiciliar do SUS-PE; disponibilizar assistência médica, de enfermagem, fisioterápica aos pacientes e coordenar o processo de normatização da assistência domiciliar; e supervisionar e avaliar as equipes de assistência;

XV - à Gerência de Regulação do Sistema de Saúde: controlar todos os leitos para internamento, disponíveis no SUS-PE; regular as remoções e transferências inter-hospitalares, definindo a real necessidade da transferência de acordo com informações colhidas; regular a entrada e saída de pacientes no sistema para realização de exames e tratamento de média e alta complexidade; e prestar informações à população sobre promoção à saúde, prevenção de doenças, perfil de atendimento e localização dos serviços de saúde;

XVI - à Coordenadoria de Atendimento Pré-Hospitalar; coordenar o Serviço de Atenção Móvel de Urgência (SAMU) estadual; coordenar o sistema de atendimento pré-hospitalar intermunicipal; coordenar o processo de integração dos serviços de atendimento domiciliar e pré-hospitalar de urgência com a assistência hospitalar e da Saúde da Família; e articular, juntamente com a Central de Regulação, o fluxo dos pacientes para o atendimento das urgências;

XVII - à Gerência de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde: cadastrar os estabelecimentos de acordo com as normas nacional e locais, mantendo a atualização do cadastro de estabelecimentos de saúde, de forma articulada com a vigilância sanitária, operacionalizando os sistemas de informações assistenciais e seus subsistemas; alimentar o banco de dados dos sistemas de informações assistenciais nas esferas superiores; controlar o cumprimento das metas físico-financeiras dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão; controlar a execução dos fluxos pactuados nos Termos de Compromisso de Garantia de Acesso; operacionalizar os Sistemas de Informações Assistenciais e seus subsistemas, mantendo os Sistemas de Informações Assistenciais e suas tabelas, efetuando revisões e atualizações; e instituir rotinas de emissão de relatórios assistenciais com base nos aplicativos do DATASUS ou próprios;

XVIII - à Gerência de Vigilância Epidemiológica: planejar, coordenar e controlar as ações de epidemiologia no âmbito do Estado; proceder à vigilância, acompanhamento e implementação de ações de controle das doenças transmissíveis em parceria com a Unidade Gerencial das ações no âmbito estadual, visando o controle das doenças imunopreviníveis, das zoonoses, das endemias, das DST e das de transmissão hídrica; promover, coordenar e avaliar no âmbito estadual as doenças não transmissíveis, através de ações específicas relacionadas às doenças crônico-degenerativas, as causas externas e outros agravos importantes dentro do perfil epidemiológico do Estado; coletar, consolidar e analisar as informações estaduais dos subsistemas de informação em saúde; acompanhar o andamento das ações de epidemiologia nas diretorias regionais; definir linhas de pesquisa na área de epidemiologia no âmbito do Estado;

XIX - à Gerência de Vigilância Sanitária: elaborar e promover o cumprimento das normas gerais de proteção à saúde individual e/ou coletiva, observando a legislação sanitária pertinente, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados; estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária; estabelecer normas; propor, acompanhar e executar as políticas e as ações de vigilância sanitária; propor rotinas de inspeção, fiscalização de controle de licenciamento, de cadastramento e outras medidas pertinentes às atividades profissionais, aos estabelecimentos, aos produtos relacionados direta ou indiretamente à saúde individual ou coletiva; aplicar as penalidades previstas na legislação sanitária; determinar adoção de medidas cautelares cabíveis em caso de risco iminente à saúde; definir diretrizes e estratégias de vigilância sanitária para o Sistema Estadual de Saúde; coordenar e avaliar as atividades de vigilância sanitária executadas pelas Unidades Regionais de Saúde; apoiar tecnicamente as Unidades Regionais e Secretarias Municipais na execução das atividades de vigilância sanitária; conceder a licença inicial de funcionamento aos estabelecimentos de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde; e promover a implantação de medidas relacionadas ao controle de infecção hospitalar;

XX - à Gerência de Vigilância Ambiental em Saúde: coordenar as ações de monitoramento dos fatores biológicos e não biológicos que ocasionem risco à saúde humana; propor normas relativas às ações de prevenção e controle de fatores do meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana; propor normas e mecanismos de controle a outras instalações, com atuação no meio ambiente, saneamento e saúde, em aspectos de interesse da saúde pública; coordenar e supervisionar as ações de vigilância ambiental em saúde, com ênfase naquelas que exigem simultaneidade em mais de um município; executar ações de vigilância ambiental em saúde, em caráter excepcional, e complementar à atuação dos municípios, especiais de risco situações; normalizar e coordenar a Rede Estadual de Laboratórios de Vigilância Ambiental em Saúde; credenciar Centros Estaduais de Referência em Vigilância Ambiental em Saúde; gerenciar os sistemas de informação relativos à vigilância dos fatores biológicos, de contaminantes ambientais na água, ar e solo, de importância e repercussão na saúde pública, bem como á vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; coordenar as atividades de vigilância de contaminantes ambientais na água, no ar e no solo, de importância e repercussão na saúde pública, bem como no risco permanente dos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; monitorar, de forma complementar ou suplementar aos municípios, os fatores não biológicos, que ocasione riscos á saúde da população, observados os padrões máximos de exposição aceitáveis ou permitidos; coordenar e executar as atividades relativas à informação e comunicação de risco á saúde decorrentes de contaminação ambiental de abrangência estadual e intermunicipal; promover, coordenar e executar estudos e pesquisas aplicadas na área de vigilância ambiental á saúde; analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre fatores ambientais de risco á saúde; prestar assessoria técnica em vigilância ambiental em saúde aos municípios; e fomentar e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos em vigilância ambiental em saúde;

XXI - à Chefia de Atenção a Saúde do Idoso: planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao modelo assistencial de saúde adequadas às necessidades da pessoa idosa;

XXII - à Chefia de Atenção a Imunização: planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de imunização, no âmbito do Estado, para controle e/ou erradicação das doenças imunopreveníveis; coordenar o Comitê Assessor Permanente de Imunizações do Estado de Pernambuco, com a finalidade de assegurar ao Programa Nacional de Imunizações, o respaldo técnico-científico às questões de imunizações; aplicar e promover as normas técnico-científicas de imunizações, com base nas diretrizes do Ministério da Saúde; desenvolver, promover e coordenar programas de supervisão, na área de imunizações, junto as Diretorias Regionais de Saúde e a Rede de Serviços de Saúde; desenvolver e coordenar as campanhas de vacinação no âmbito estadual; coletar, consolidar, analisar e interpretar dados sobre cobertura vacinal, taxa de abandono, taxas aplicadas e percentuais de perdas dos imunobiológicos; e planejar e distribuir imunobiológicos de boa qualidade e em quantidade ideal;

XXIII - à Chefia de Atenção a Saúde a Pessoas com Deficiências: planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao modelo assistencial de saúde adequado às necessidades da pessoa portadora de deficiência;

XXIV - à Chefia de Atenção a Saúde do Trabalhador: planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao modelo preventivo e assistencial de saúde adequado as necessidades do trabalhador;

XXV - à Gerência de Atenção à Saúde da Mulher: promover, coordenar o processo de definição da política de atenção a saúde da mulher, desenvolver e definir estratégias voltadas ao desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção a saúde da mulher, de forma articulada com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua área de atuação;

XXVI - à Gerência de Atenção a Doenças Crônico-Degenerativas: promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a prevenção, controle e tratamento de doenças crônico-degenerativas de forma articulada com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua área de atuação;

XXVII - à Gerência de Atenção à Saúde da Criança: promover, coordenar o processo de definição da política de atenção a saúde da criança; desenvolver e definir estratégias voltadas ao desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção a saúde da criança; de forma articulada com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua área de atuação;

XXVIII - à Gerência de Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST´s/AIDS e Hepatites: promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a prevenção, controle e tratamento da tuberculose, hanseníase e DST/AIDS/Hepatites; articular-se com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua área de atuação;

XXIX - à Gerência de Atenção a Saúde Mental: promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a Atenção a Saúde Mental; estabelecer parcerias com outros órgãos estaduais e instituições não-governamentais para estimular as ações de prevenção e pesquisas em Saúde Mental; e desenvolver outras tarefas correlatas, dentro de sua área de atuação;

XXX - à Gerência de Acompanhamento da Atenção Básica: conhecer a situação epidemiológica, sócio-econômica e cultural dos diversos municípios, visando contribuir no planejamento de ações municipais para mudança do quadro sanitário; executar ações de promoção à saúde em parceria com secretarias municipais; coordenar o processo de capacitação de profissionais de educação e profissionais de saúde dos municípios para promoção da saúde e prevenção de doenças; desenvolver projetos, programas e campanhas que visem à promoção da saúde individual e coletiva; acompanhar e avaliar a execução das ações comunitárias de saúde em articulação com as demais Unidades Gerenciais da Secretaria; propor critérios técnicos e gerenciais para implementação e avaliação das ações de promoção à saúde desenvolvidas nos municípios;

XXXI - à Gerência Administrativa: analisar e separar os pedidos que deverão ser adquiridos através de dispensa de licitação e os que deverão ser licitados; receber os processos licitados, já homologados, para emissão de ordem de compra/serviços; solicitar a aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei, para os fornecedores inadimplentes; anotar as penalidades junto às fichas de fornecedores; providenciar o encaminhamento do documento referente à compra, ao Núcleo de Suprimento e Patrimônio e à Central Distribuidora de Medicamentos; coordenar e supervisionar as atividades de compra, distribuição de material, transporte, manutenção de máquinas e de serviços, segurança e conservação do patrimônio da Secretaria; estabelecer critérios e requisitos para a contratação de serviços de manutenção, máquinas, equipamentos e veículos; coordenar os serviços de transporte e de manutenção, a nível central e controlar a utilização dos veículos da Secretaria ou a ela cedidos, providenciando inclusive combustível e reparos; administrar e supervisionar os serviços de limpeza e conservação do prédio da Secretaria; supervisionar o controle dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Secretaria; supervisionar o tombamento e a manutenção do registro cadastral, dos bens móveis e imóveis da Secretaria; orientar e supervisionar as tarefas relativas ao protocolo e ao controle da comunicação e arquivo, em observância às diretrizes da Secretaria de Administração e Reforma do Estado; orientar e supervisionar as atividades relativas ao cadastramento de fornecedores; e coordenar e controlar o uso da frota de veículos da Secretaria, através de mapas e demonstrativos recebidos do Núcleo de Transporte; supervisionar o funcionamento dos serviços de reprografia e outros similares;

XXXII - à Gerência do Fundo Estadual de Saúde: coordenar as atividades de controle financeiro, execução orçamentária, custos e de contabilidade; controlar o movimento financeiro, efetuando inclusive a conciliação bancária; efetuar reprogramações orçamentárias, elaborar, acompanhar e controlar os custos da Secretaria; preparar resumo orçamentário e financeiro por natureza e funções, para publicação no Diário Oficial do Estado, conforme legislação vigente; registrar todos os atos e fatos contábeis; elaborar os balancetes mensais e o balanço anual; orientar e controlar as outras unidades administrativas sobre assuntos fiscais e tributários; orientar e supervisionar as atividades relativas aos controles de prestação de contas; monitorar as contas das Unidades Regionais/DIRES; revisar e tomar as providências necessárias, quando da ocorrência de irregularidades, nas prestações de contas; e conferir e analisar as prestações de contas relativas à liberação de recursos do SUS, para municípios que tenham convênios, contratos ou termos de adesão com a Secretaria;

XXXIII - à Gerência de Engenharia e Arquitetura: elaborar estudos para viabilização de aquisição de terrenos para implantação de Unidades de Saúde; elaborar cadernos de encargos e acompanhar os processos de licitação de obras e serviços para construção, ampliação, recuperação e/ou reforma das Unidades de Saúde da Secretaria; e elaborar projetos para reforma, ampliação e construção, tanto para entidades de atendimento de saúde como administrativas;

XXXIV - à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas: supervisionar o processo de acompanhamento da avaliação de desempenho dos recursos humanos da Secretaria, terceirizados e cedidos; promover, acompanhar diretrizes e critérios para dimensionamento e alocação de pessoal; supervisionar os processos de recrutamento, seleção e alocação de pessoal; supervisionar os programas de residências e estágios do SUS/PE; incentivar e coordenar as atividades de ampliação e modernização da biblioteca; supervisionar os programas de benefícios e de apoio e atenção às pessoas; e empreender ações no sentido de identificar as necessidades de capacitação dos servidores;

XXXV - à Gerência de Administração de Pessoas: supervisionar, coordenar, estruturar e desenvolver a política inerente à administração de pessoal de acordo com a legislação; prestar apoio e assessoramento ao Superintendente de Gestão de Pessoas e ao Secretário Estadual de Saúde em assuntos relativos à administração de pessoal; autorizar processos inerentes a vantagens e direitos dos servidores; atuar por delegação, nos processos relativos a pessoal, emanados pela Superintendência de Gestão de Pessoas; e subsidiar a Superintendência, nos assuntos relativos a pessoal dos vários vínculos e com exercício na SES e na Municipalização;

XXXVI - à Gerência da Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco: promover a formação e capacitação de recursos humanos de nível básico e técnico necessários à operacionalização do SUS; promover a articulação com Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde para a descentralização dos cursos e reorganização dos serviços; identificar e captar recursos para a Escola; desenvolver currículos, métodos e técnicas inovadoras e coerentes com as necessidades do SUS; promover a articulação com o sistema de ensino, para estabelecer parceria no campo da educação profissional; estabelecer política de formação de pessoal de nível médio do sistema de saúde; ampliar a oferta educacional, tendo em vista a habilitação, qualificação e atualização profissional que atendam às demandas do mercado de trabalho em saúde; e cooperar, prestar serviços, assessorar técnica e cientificamente as instituições acadêmicas e serviços públicos e privados, entidades da sociedade civil e entidades governamentais; promover, apoiar e realizar estudos científicos na área de saúde pública;

XXXVII - à Coordenação de Humanização da Rede Hospitalar: desenvolver estratégias de acolhimento ao paciente nos hospitais da rede pública do SUS-PE participando dos projetos e programas definidos pela política de humanização; e desenvolver estratégias voltadas à implementação de ações de humanização do ambiente organizacional;

XXXVIII - à Gerência de Desenvolvimento de Tecnologia em Saúde e Informação: elaborar plano estadual de atualização e expansão tecnológica em saúde, buscando maior resolutividade dos serviços hospitalares públicos; estabelecer plano de controle de patrimônio de equipamentos médico-hospitalares; estabelecer rotinas para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos hospitalares; elaborar projetos de expansão de tecnologia em saúde de acordo com as normas vigentes (pesquisa); estabelecer indicadores de qualidade para aquisição de equipamentos médico-hospitalares; assessorar e desenvolver estratégias para implantação do pólo farmacoquímico e planta de hemoderivados em Pernambuco; coordenar ações de distribuição de lentes corretivas e prótese auditiva para portadores de deficiência visual e auditiva para escolares dos municípios com menos de 50.000 habitantes; e coordenar o serviço de distribuição de medicamentos básicos para municípios com menos de 50.000 habitantes;

XXXIX - à Gerência de Informação em Saúde: coordenar todas as atividades voltadas para o processamento de dados e informações técnicas e organizar o conjunto de indicadores e informações de interesse gerencial; planejar, integrar, normatizar, desenvolver e operacionalizar sistemas de informações e estatísticas de interesse do Sistema Estadual de Saúde, apoiando tecnicamente todas as áreas e Unidades Gerenciais na utilização de métodos científicos para coleta, organização, resumo, apresentação e análise dos dados para tomada de decisões; coordenar, junto às áreas e Unidades Gerenciais, a definição de indicadores necessários ao planejamento e acompanhamento da Política Estadual de Saúde compatibilizar todas as informações trabalhadas na Secretaria de Saúde, geradas pelo sistema Estadual de Saúde, criando um Sistema Estadual de Informações em Saúde; coordenar a preparação de informações e estatísticas para divulgação interna e externa da Secretaria de Saúde; cadastrar e manter atualizadas as informações sobre a rede de Serviços de Saúde Estadual; conhecer os dados epidemiológicos, demográficos, sócio-econômicos, geográficos e estruturais dos municípios e macro-regiões para subsidiar a elaboração de diagnósticos, eleição de prioridades Técnico-Políticas de Saúde; assessorar os municípios e as Unidades Regionais na concepção de sistemas de Informações municipais e regionais compatíveis com o Sistema Estadual; e definir, elaborar e divulgar indicadores de monitoramento da situação de saúde e do desempenho dos serviços de saúde, respeitadas as diretrizes do Conselho de Gestão da Informação;

XL - à Gerência de Programação, Orçamentação e Acompanhamento de Convênios: coordenar o processo de formulação de diretrizes e prioridades governamentais para orientar o planejamento na área de saúde; promover e desenvolver parâmetros de avaliação da Secretaria tendo em vista o modelo assistencial proposto para o Estado, respeitando-se as características regionais; promover e coordenar o processo de elaboração e viabilização técnica, financeira e institucional dos planos plurianual e anual da Secretaria e demais programas governamentais na área de saúde; promover a integração dos planos e programas de ação governamental referentes aos diversos níveis de planejamento da Secretaria; coordenar a elaboração das propostas de diretrizes orçamentárias e de orçamentos anual da Secretaria; promover o acompanhamento da execução dos planos estaduais e municipais de saúde e a monitoração da ação governamental na Secretaria; promover a definição de critérios para dimensionamento do volume de serviços a serem produzidos, da rede e sua distribuição espacial junto a outras instâncias da Secretaria; assessorar o superintendente técnico e demais gestores da Secretaria na formulação de propostas, diretrizes e estratégias governamentais na área de saúde; assessorar tecnicamente o superintendente técnico e demais gestores da Secretaria na elaboração, revisão e ajustes dos programas e projetos especiais para a Secretaria; assessorar as gerências regionais de saúde num processo de descentralização do planejamento, apoiando a elaboração de sua programação operativa e articulação com o planejamento, execução e acompanhamento das ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Saúde; e desenvolver instrumentos e métodos de controle necessário ao acompanhamento periódico da execução físico-financeira das ações programadas, em especial daquelas relativas à solução dos problemas caracterizadores da política governamental de saúde e constantes do plano plurianual do Sistema Estadual de Saúde;

XLI - à Gerência de Acompanhamento da Gestão Municipal: promover, coordenar, acompanhar, orientar e avaliar o processo de municipalização das ações e serviços de saúde; promover e subsidiar a descentralização dos serviços e ações de saúde através da municipalização; orientar, acompanhar, controlar e avaliar o processo de municipalização das ações e serviços de saúde e de cessão de uso dos bens móveis, imóveis e recursos humanos; coordenar a padronização e normatização dos procedimentos e instrumentos de acompanhamento e avaliação do processo de municipalização das ações e serviços de saúde; atualizar e disponibilizar informações sobre a municipalização das ações e serviços de saúde; e subsidiar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, no que se refere ao processo de municipalização das ações e serviços de saúde;

...........................................................................................................................

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Secretário Executivo de Assistência à Saúde	CDA-1	01
Secretário Executivo de Gestão e Vigilância em Saúde	CDA-1	01
Gerente Geral de Desenvolvimento Regional	CDA-2	01
Gerente Geral de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde	CDA-2	01
Gerente de Acompanhamento e Desenvolvimento das Políticas de Saúde	CDA-2	01
Gerente Geral de Assistência a Saúde	CDA-2	01
Gerente Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência a Saúde	CDA-2	01
Gerente Geral de Vigilância em Saúde	CDA-2	01
Superintendente Administrativo e Financeiro	CDA-3	01
Superintendente de Gestão de Pessoas	CDA-3	01
Superintendente de Planejamento	CDA-3	01
Gerente de Suporte ao Programa de Educação e Promoção à Saúde e Prevenção a doenças	CDA-3	01
Chefe de Gabinete	CDA-4	01
Diretor Geral do Hospital Otávio de Freitas	CDA-4	01
Diretor Geral do Hospital Getúlio Vargas	CDA-4	01
Diretor Geral do Hospital da Restauração	CDA-4	01
Diretor Geral do Hospital Agamenon Magalhães	CDA-4	01
Diretor Geral do Hospital Barão de Lucena	CDA-4	01
Diretor Geral do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldomiro Ferreira	CDA-4	01
Gerente da I Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente da II Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente da III Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente da IV Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente da V Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente da VI Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente da VII Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente da VIII Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente da IX Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente da X Regional de Saúde	CDA-4	01
Gerente do Componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria do SUS	CDA-5	01
Gestor de Apoio Legal ao SUS/PE	CDA-5	01
Gestor Técnico em Saúde	CDA-5	03
Gestor da Central Estadual de Transplantes	CDA-5	01
Gestor da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais	CDA-5	01
Gestor de Assistência Farmacêutica	CDA-5	01
Gestor de Desenvolvimento de Pessoas	CDA-5	01
Gestor de Administração de Pessoas	CDA-5	01
Gestor da Escola Técnica de Saúde Pública de Pernambuco	CDA-5	01
Gestor Administrativo	CDA-5	01
Gestor do Fundo Estadual de Saúde	CDA-5	01
Gestor de Engenharia e Arquitetura	CDA-5	01
Gestor de Informação em Saúde	CDA-5	01
Gestor de Desenvolvimento de Tecnologia em Saúde e Informação	CDA-5	01
Gestor de Programação, Orçamentação e Acompanhamento de Convênios	CDA-5	01
Gestor de Acompanhamento da Gestão Municipal	CDA-5	01
Gestor de Controle e Avaliação do Sistema de Saúde	CDA-5	01
Gestor de Regulação do Sistema de Saúde	CDA-5	01
Gestor de Vigilância Sanitária	CDA-5	01
Gestor de Vigilância Epidemiológica	CDA-5	01
Gestor de Vigilância Ambiental em Saúde	CDA-5	01
Gestor de Atenção à Saúde da Mulher	CDA-5	01
Gestor de Atenção à Saúde da Criança	CDA-5	01
Gestor de Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS/Hepatites	CDA-5	01
Gestor de Atenção a Saúde Mental	CDA-5	01
Gestor de Atenção a Doenças Crônico-Degenerativas	CDA-5	01
Gestor de Acompanhamento de Atenção Básica	CDA-5	01
Assessor	CAA-2	04
Coordenador de Modernização Gerencial	CAA-2	01
Coordenador de Monitoramento Institucional	CAA-2	01
Coordenador Técnico em Saúde	CAA-2	03
Coordenador de Atendimento Pré-Hospitalar	CAA-2	01
Coordenador da Assistência Domiciliar	CAA-2	01
Coordenador de Humanização da Rede Hospitalar	CAA-2	11
Chefe de Apoio ao Monitoramento Institucional	CAA-3	01
Chefe de Apoio a Normatização e Organização da Assistência à Saúde	CAA-3	01
Chefe da Atenção a Saúde do Idoso	CAA-3	01
Chefe de Atenção a Imunização	CAA-3	01
Chefe de Atenção a Saúde de Pessoas com Deficiências	CAA-3	01
Chefe de Atenção a Saúde do Trabalhador	CAA-3	01
Chefe do Hospital Correia Picanço	CAA-3	01
Chefe do Hospital Ulisses Pernambucano	CAA-3	01
Chefe do Hospital Jesus Nazareno	CAA-3	01
Chefe do Hospital e Policlínica Belarmino Correia	CAA-3	01
Chefe do Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira	CAA-3	01
Chefe do Hospital Regional José Fernando Salsa	CAA-3	01
Chefe do Hospital Regional Sílvio Magalhães	CAA-3	01
Chefe do Hospital Regional Dom Moura	CAA-3	01
Chefe do Hospital Regional Rui Barros Correia	CAA-3	01
Chefe do Hospital Regional Inácio de Sá	CAA-3	01
Chefe do Hospital Regional Fernando Bezerra	CAA-3	01
Chefe do Hospital Regional Emília Câmara	CAA-3	01
Secretário de Gabinete	CAA-3	02
Assistente de Gabinete	CAA-5	06
Assistente Domiciliar	CAA-5	02
Oficial de Gabinete	CAA-6	02
Auxiliar de Gabinete	CAA-7	02
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	207
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	254
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	501
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	32
Função Gratificada de Apoio – 2	FGA-2	22
Função Gratificada de Apoio – 3	FGA-3	31
TOTAL	-	1.159

Na alínea "c", do inciso II, no item 8, inciso III, e o Inciso V, do artigo 6º, e inciso XXVIII, do artigo 7º do Anexo I, do Decreto nº 27.592, de 31 de janeiro de 2005.

Art. 6º ...................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

Art. 7º ...................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

Art. 6º….................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

Art. 7º....................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

XXVIII - à Gerência de Atenção à Tuberculose, Hanseníase, DST/Aids e Hepatites: promover, coordenar, desenvolver e definir diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações relativas a prevenção, controle e tratamento da tuberculose, hanseníase e DST/Aids/Hepatites; articular-se com a Gerência de Assistência Farmacêutica para a implementação das ações da sua área de atuação;

..............................................................................................................................................