Decreto 15.451 - 27/11/1991

DECRETO Nº 15.451, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991.

(Revogado pelo Decreto nº 43.454/2016)

(Valor estabelecido pelo Decreto 32.610/2008)

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Produtividade em Serviços de Saúde, de que trata a lei nº 10.635, de 29 de outubro de 1991.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º. A Gratificação de Produtividade em Serviços de Saúde será paga aos servidores com efetivo exercício nas Unidades da Rede Pública Estadual de Saúde, detentoras de crédito por prestação de serviços no Sistema Único de Saúde, através de autorização para internação hospitalar e atendimento ambulatorial, na forma e condições estabelecidas neste Decreto.

Art. 2º. Os recursos destinados ao pagamento da gratificação de produtividade em serviços de saúde, na forma prevista na Lei nº 10.635, de 29 de outubro de 1991, serão assim alocados:

I - 50% (cinqüenta por cento) para o Grupo de Produção, integrado por servidores de nível universitário, diretamente vinculados pelo exercício de seu cargo às atividades fim da unidade a que servem; e,

II - 50% (cinquenta por cento) para o Grupo de Apoio, constituído pelos servidores de nível técnico e administrativo, diretamente vinculados, pelo exercício do cargo, às atividades meio das respectivas unidades.

Parágrafo Único - Nas Unidades subordinadas a 1ª Diretoria Regional de Saúde, a distribuição, de que tratam os incisos deste artigo, será feita em obediência aos percentuais de 40% e 60%, respectivamente.

Art. 3º. Para fins de pagamento da gratificação de produtividade, aos integrantes dos Grupos de Produção será atribuída pontuação pelo desempenho individual durante o mês a que se referir o pagamento, em decorrência da complexidade dos procedimentos médicos executados, na forma das tabelas I e II, anexas a este Decreto.

Parágrafo Único - O valor de cada ponto será a resultante da divisão do valor atribuído ao Grupo de Produção da Unidade pelo total de pontos individuais obtidos por todos os integrantes do Grupo.

Art. 4º. Em relação aos Grupos de Apoio, e para fins de pagamento da gratificação de produtividade, serão atribuídos aos servidores de nível universitário, de nível médio e elementar, que os integram, 60, 40 e 30 pontos mensais, respectivamente.

Parágrafo Único - O valor de cada ponto será correspondente à resultante da divisão do valor atribuído ao Grupo de Apoio da unidade pelo total de pontos individuais de todos os seus integrantes.

Art. 5º. Dos pontos individuais dos integrantes de qualquer dos Grupos das unidades de saúde serão deduzidos, na forma do disposto no Tabela III deste Decreto, os pontos negativos obtidos em decorrência de faltas ao serviço, atraso e cometimentos de faltas puníveis com advertência ou suspensão.

Parágrafo Único - As reduções serão aplicadas cumulativamente, sem aplicação sucessiva, com validade exclusiva para o mês a que se refere o pagamento e limitada a 100% (cem por cento).

Art. 6º. Os saldos resultantes da diferença entre a importância alocada para pagamento da gratificação e o valor efetivamente pago em decorrência das reduções operadas pela aplicação dos pontos negativos, serão trimestralmente distribuídos dentre os integrantes, dos respectivos Grupos, de maior pontuação, quando aferida, que não tenham sofrido qualquer redução por ocorrência funcional no período.

Art. 7º. Os recursos alocados para pagamento da Gratificação de Produtividade em Serviço de Saúde, no período de janeiro a novembro de 1991, serão distribuídos, eqüitativamente, dentre os integrantes dos Grupos de Produção e de Apoio.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 27 de novembro de 1991.

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI

Governador do Estado

Joel de Hollanda Cordeiro

Heraldo Borborema Henriques

Luiz Otávio de Melo Cavalcanti.

TABELA I

PONTUAÇÃO POR PROCEDIMENTO CIRURGICO

TABELA II

PONTUAÇÃO POR PROCEDIMENTO MEDICOS

PROCEDIMENTOS CIRURGICOS

TIPO 1

CIRURGIA AMBULATORIAL

APENDICECTOMIA

HERNIORRAFIAS

PARTOS

FIMOSE

VARICOCELE

PLÁSTICA

HEMORROIDECTOMIA

MARCA PASSO

AMIDALECTOMIAS

PÓLIPO NASAL

TIPO 2

VASCULARES

VESÍCULA BILIAR

INTERVENÇÕES RENAIS

FRATURAS EXPOSTAS

PRÓTESE EXCETO TIPO 3

CIRURGIAS OTORRINOLARINGOLÓGICAS EXCETO TIPO 1

CIRURGIAS OFTÁLMICAS

CIRURGIAS GINECOLÓGICAS

CIRURGIAS PROCTOLÓGICAS EXCETO TIPO 1

CIRURGIAS UROLÓGICAS

LAPAROTOMIAS EXPLORADORAS

PLÁSTICAS EXCETO TIPO 1

TIPO 3

NEUROCIRURGIA

CIRURGIA TORÁCICA

TRANSPLANTES

LARINGECTOMIAS

CIRURGIA INFANTIL EXCETO TIPO 1

I – TRATAMENTO CLÍNICO AMBULATORIAL

TIPO 1

CONSULTAS MÉDICAS MAIS DE 5 EXAMES COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO E ENCAMINHAMENTO A ESPECIALISTA.

TIPO 2

CONSULTAS COM 4 A 5 EXAMES COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO E ENCAMINHAMENTO A ESPECIALISTA.

TIPO 3

CONSULTAS COM MENOS DE 4 EXAMES COMPLEMENTARES SEM ENCAMINHAMENTO A ESPECIALISTA OU, COM PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS – F.O., RETOSCÓPIA ETC.

II – TRATAMENTO CLÍNICO HOSPITALAR

TIPO 1

INTERNAMENTOS COM DURAÇÃO ACIMA DE 13 DIAS.

TIPO 2

INTERNAMENTOS COM DURAÇÃO ENTRE 6 E 13 DIAS.

TIPO 3

INTERNAMENTOS COM DURAÇÃO DE ATÉ 6 DIAS.

III – PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS

TIPO 1

LABORATÓRIO CLÍNICO

METÓDOS GRÁFICOS

RAIO-X SIMPLES

TIPO 2

RADIOLOGIA CONTRASTADA

TOMOGRAFIA

ECO

ULTRASSOM

ANATOMIA PATOLÓGICA

TIPO 3

ANGIOGRAFIA

ENDOSCOPIAS

RETOSSIGMOIDOSCOPIA

PERITONEOSCOPIAS

ERGOMETRIA

IV – PROCEDIMENTOS TERAPEUTICOS E DIAGNÓSTICOS

TIPO 1

PARECENTESE

INTRACT

VENOSSECÇÃODRENAGEM PLEURAL

BIÓPSIAS

 DE PELE

 DE MEDULA ÓSSEA

 GÂNGLIO-ASPIRATIVA

PUNÇÃO LIQUÓRICA

DRENAGEM DE ABCESSOS

EXTRAÇÕES DENTARIAS

DIÁLISE

TIPO 2

PERIOCARDIOCENTES

PLEURODESE

EXERESE DE LESÕES DE PELE

CURETAGEM UTERINA

BIÓPSIA

 GLÂNGLIOS

 ÓSSEA

REDUÇÃO DE FRATURAS

OBTURAÇÕES DENTÁRIAS

TIPO 3

BIÓPSIAS ÓRGÃOS INTERNOS

TRAQUEOSTOMIA

HEMODIÁLISE

QUIMIOTERAPIA

TABELA III

REDUÇÃO POR OCORRÊNCIA FUNCIONAL