Portaria SETRA 011 - 30/03/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo           Recife, 5 de abril de 2012

PORTARIA N.º 011, DE 30 DE MARÇO DE 2012

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas inciso X, artigo 1º, da Lei nº 13.205/07, e pelo Decreto nº 30.292/07, que aprovou o Regulamento da SETRA,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a criação de grupo de trabalho, com vistas ao acompanhamento da Prestação de Contas final do TT 076/2002-09 cujo objeto e execução de projetos executivos e obras de restauração e duplicação da rodovia BR 232/PE trecho Caruaru/São Caetano.

Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, o grupo de trabalho, será composto pelos servidores, PAULO DE TARSO FERNANDES DA ROCHA Coordenador de Operações e Supervisão do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, que a presidirá, FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, Superintendente de Gestão da Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM, Diretor Jurídico do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE.

Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, o grupo de trabalho terá acesso a toda documentação necessária, bem como deverá colher quaisquer informação que julgar pertinente.

Art. 4º O Grupo de trabalho, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir dessa data, para concluir seus trabalhos, dando ciência a Administração Superior.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco, aos 30 de março de 2012.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL DO DOE DE 31/03/2012)

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO