Portaria SES 222- 14/04/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo               Recife, 15 de abril de 2011

EM, 14/04/2011

PORTARIA Nº 222 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 188/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011 e, CONSIDERANDO a Lei 8080/1990, que dispõe, entre outros, sobre a organização e o funcionamento dos serviços e os princípios organizativos do SUS, no que concerne a descentralização político-administrativa e o comando único em cada esfera;

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão;

CONSIDERANDO que o Município de Recife aderiu ao Pacto pela Saúde; o que lhe confere a gestão de toda a rede publica de serviços;

CONSIDERANDO o perfil do Hospital Geral de Areias caracterizado pela assistência de baixa e média complexidade, atendendo prioritariamente os municípios da localidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para propor as medidas necessárias para efetivação do Processo de Municipalização do Hospital Geral de Areias;

Art. 2º - O Grupo Técnico será composto por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria de Saúde do Recife, com os seguintes membros:

I - Ana Paula Menezes Sóter - Secretária Executiva de Coordenação Geral - SES/PE;

II - Ana Lúcia de Souza Leão Ávila - Diretora Geral de Assistência Regional - SES/PE;

III - Romero Hailton de Carvalho Bezerra - Diretor Geral de Administração - SES/PE;

IV - Elizabeth Pereira Cintra de Amorim - Gerente de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos - SES/PE;

V - José Maria Ribas Júnior - Superintendente de Engenharia e Manutenção;

VI - Tiago Feitosa de Oliveira - Assessor Executivo da Secretaria de Saúde do Recife;

VII - Bernadete Perez Coelho - Diretora Geral de Atenção à Saúde do Recife;

VIII - Kátia Cristina Guimarães Correia da Silva - Diretora Geral de Regulação do Sistema;

IX - Flávia Moura Leite de Sá Villa-Chan - Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar do Recife;

X - Cinthia Kalyne de Almeida Alves - Diretora Geral de Gestão do Trabalho.

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado conjuntamente pela Secretária Executiva de Coordenação Geral da SES e pelo Assessor Executivo da Secretaria de Saúde do Recife.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

Secretário Estadual de Saúde