Portaria SES 355 - 17/06/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de junho de 2011

PORTARIA nº 355 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 188/2011, publicado no D.O.E. de 19.01.2011,

II. Determinar que a Seleção Interna de que trata o item anterior será realizada para atender à Central de Transporte Interhospitalar da Secretaria de Saúde e terá validade de 12 meses, prorrogável por até igual período, a contar da data da homologação do resultado final.

III. Estabelecer que os candidatos deverão ser médicos diaristas, nas especialidades de Cirurgia Geral e ou Clínica Geral, lotados nos Serviços de Saúde da Rede Pública Estadual e que terão sua lotação atual transferida para a Central de Transporte Interhospitalar.

IV. Determinar que os selecionados passem do regime de diarista para plantonista.

V. Instituir Comissão Coordenadora responsável pela concepção e normatização do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência de Carlos Alberto Barros de Sena:

NOME	MATRICULA	INSTITUIÇÃO
Carlos Alberto Barros de Sena	320.347-6	SES
Vanessa Gabrielle Diniz Santana	320.348-4	SES
Sandra Lúcia Cavalcanti de Carvalho Diniz	119.564-6	SES

VI. Estabelecer que é de responsabilidade da Secretaria de Saúde a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

1.1 Para esse processo seletivo estão destinadas 21 (vinte e uma) vagas para médicos para atender a Central de Transporte Interhospitalar da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco sendo 14 (quatorze) médicos para base Recife e 07 (sete) médicos para base Caruaru.

2.1 As inscrições serão realizadas no período de 27 de junho a 06 de julho de 2011 conforme Anexo V.

2.2 Para concorrer a esta seleção o candidato deverá ser servidor do quadro efetivo da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e estar desempenhando suas atividades de médicos cirurgião e/ou clínico geral em regime diarista.

2.4 No ato de inscrição, o candidato indicará no formulário de inscrição (Anexo II), o local ao qual será vinculado, não podendo alterá-lo sob hipótese alguma.

2.5 Para se inscrever na seleção, o candidato deverá: Preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO II deste Edital

juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III, e entregá-lo nos endereços e horários constantes no Anexo VI, até o dia 06 de julho de 2011, devidamente instruído com os documentos comprobatórios das informações prestadas, constantes no item 2.5.2., no período constante no Anexo V.

2.5.1. Documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste edital serão desconsiderados, sem atribuição da nota que lhe corresponderia, em caso de absoluta conformidade.

2.5.2. Os documentos que obrigatoriamente instruirão o Caderno de Apresentação dos Documentos (ANEXO III) devem ser apresentados na ordem de precedência a seguir estabelecida:

a) Original da Comprovação de experiência através de declaração emitida pelo setor de Recursos Humanos da Unidade a qual pertence em papel timbrado, devidamente datado e onde deverá constar o regime de trabalho (diarista/plantonista);

b) Cópia do Certificado e ou Declaração de conclusão de Residência Médica na área de Clínica Médica e/ou Cirurgia Geral ou Título de especialista na área.

2.5.2.1. Os documentos deverão ser entregues em envelope do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 2.5.2.

A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identifi cação em letra de forma:

2.6 A inscrição do candidato implica na sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

2.7 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato e será excluído do processo seletivo aquele que não oferecê-las de forma completa, correta e legível, e não juntar os documentos comprobatórios exigidos ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.1 A seleção será realizada em fase única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório.

3.2 O candidato será avaliado através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que devidamente comprovadas.

3.3 A Avaliação Curricular valerá 60 (sessenta) pontos, obedecendo-se rigorosamente a Tabela de Pontos, ANEXO IV deste Edital.

3.4 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

3.4.1. Fica assegurado, aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior.

3.5 Para a pontuação serão considerados até 04 (quatro) anos de experiência profissional.

3.6 Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

3.7 Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.

3.8 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.

3.9 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

b) Certidão e ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou

c) Certidão e ou declaração da instituição para a qual trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou

d) Certidão e ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado ou

e) Demonstrativo atualizado de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na Instituição.

3.10 Na hipótese de não existir a Unidade de recursos humanos, a certidão e ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência.

3.11 As certidões e ou declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da Instituição e assinada pelo responsável pela sua emissão.

3.12 Estágios curriculares e ou extracurriculares e trabalhos voluntários não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.

4.1 O resultado preliminar será divulgado no endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, na data prevista no ANEXO V sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

4.2 O resultado definitivo da seleção será publicado no endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, e homologado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na data prevista no ANEXO V.

5.2 Os candidatos aprovados serão removidos das unidades de saúde nas quais estão trabalhando para a Central de Transporte Interhospitalar observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira.

5.3 A jornada de trabalho, em regime de plantão, será de dois (02) plantões de 12 horas semanais para a base de Recife e 01 plantão semanal de 24hs para a base de Caruaru com uma remuneração compatível com o seu enquadramento na carreira, com a inclusão da gratificação de plantão.

6.1 O resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado e na Internet através do endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

6.2 A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à SES decidir sobre a sua remoção, respeitados o número de vagas e a ordem de classificação.

6.3 A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

6.4 Os candidatos classificados nos termos desta seleção serão convocados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para conhecimento da sua remoção. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência de participação e será imediatamente convocado outro candidato.

6.5 O candidato classificado nos termos deste Edital prestará serviço na Central de Transporte Interhospitalar em regime de plantão.

6.6 O candidato legalmente convocado para a contratação que não atender aos prazos estabelecidos no subitem anterior perderá, para todos os efeitos legais, o direito a vaga.

6.7 Os candidatos classificados participarão de capacitação cujo dia e horário serão definidos posteriormente.

6.8. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão instituída por esta Portaria Conjunta.

CARGO / FUNÇÃO	RECIFE	CARUARU	TOTAL
Médico	14	07	21
TOTAL	14	07	21

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO INTERNA, realizado pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.

Na condição de candidato na Seleção Interna da SES, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

Seqüência de apresentação	Especificação dos Documentos	Quantidade de Folhas
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO

Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

Indicadores	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Certificado no curso de ATLS/ACLS	30	30
Experiência profissional em Clínica Geral e/ou Cirurgia Geral em Serviços de urgência e emergência	2,5 pontos por período de 06 meses trabalhado (4 ANOS)	20
Experiência profissional em Clínica Geral e/ou Cirurgia Geral	1,25, pontos por período de 06 meses trabalhado (4 ANOS)	10
TOTAL		60

Evento	Data/Período	Local
Inscrição	27de junho a 06 de julho de 2011	Nos endereços e horários constantes no Anexo VI
Divulgação do Resultado	15 de julho de 2011	www.saude.pe.gov.br
Publicação da homologação do Resultado Final	18 de julho de 2011	Diário Oficial do Estado e site www.saude.pe.gov.br

GERES

Local

Horário

Sede da SES Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE.

14.00 às 16.30

Sede da IV Gerência Regional de Saúde Rua General Estilac Leal s/n Salgado/Caruaru

CEP: 55018-610

08:30 às 13:00