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Portaria SEPLAG 014 - 18/03/2016 |
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PORTARIA SEPLAG Nº 014, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 118/08, Lei Complementar n° 141/09 e no artigo 1° da Lei Complementar n° 188 de 07 de dezembro de 2011: RESOLVE:
Art. 1º – Determinar o exercício na Secretaria de Administração do Estado, dos servidores ocupantes do cargo de Gestores Governamentais de Planejamento, Orçamento e Gestão, regularmente identificados e no período abrangido no anexo único desta portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a efetiva data de exercício, conforme Anexo Único.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Secretário de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
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