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Portaria SARA 67 - 27/07/2011 |
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de julho de 2011
PORTARIA SARA Nº 67 DE 27 DE JULHO DE 2011.
O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, pelo Decreto Estadual nº 36.664, de 15 de junho de 2011 e seus anexos, e considerando a necessidade de promover ações para garantir a segurança alimentar por meio do controle higiênico-sanitário no processo de produção dos produtos derivados do leite, RESOLVE:
I - Instituir Grupo de Trabalho para cadastrar produtores de leite e derivados junto a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO; incentivar e fortalecer a organização dos produtores; orientar a todos no cumprimento da legislação que normatiza a certifi cação; incentivar e apoiar a criação de Sistema de Inspeção nos Municípios do Estado de Pernambuco, no período de 180 (cento e oitenta) dias.
II – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RANILSON BRANDÃO RAMOS Secretário de Agricultura e Reforma Agrária |