Portaria DER 160 - 29/07/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo               Recife, 30 de julho de 2011

PORTARIA Nº 160 DE 29 DE JULHO DE 2011.

Considerando o disposto no Art. 4º do Decreto nº 30.384, de 24 de abril de 2007, RESOLVE:

I – Estabelecer o cronograma, as normas e os procedimentos regulamentando o processo seletivo simplificado, para provimento de 01 (um) Cargo Comissionado de Gestor do 1º Distrito Rodoviário, símbolo DAS-5, nos termos do Edital nº 01/2011 e seus Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, que passam a integrar esta Portaria;

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

ERYKA MARIA DE VASCONCELOS LUNA

Diretora-Presidente

EDITAL Nº 01 /2011 – DER-PE

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO 1º DISTRITO RODOVIÁRIO

A Diretora-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.384, de 24.04.2007, torna pública a realização de Seleção Simplificada para o provimento de 01 (um) Cargo Comissionado de Gestor do 1º Distrito Rodoviário, símbolo DAS-5, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O processo seletivo a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do DER-PE, sendo coordenado pelos membros da Comissão Técnica de Busca designada através do Ato nº 4195 do Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, datado de 15.04.2011 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16.04.2011;

1.2 - O processo seletivo de que trata o subitem anterior será realizado em 02 (duas) fases, denominadas, respectivamente, 1ª Fase – Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, e 2ª Fase – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme dispõe o item 4 deste Edital;

1.3 - Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico: www.der.pe.gov.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria da Diretora-Presidente do DER-PE,

publicada no Diário Oficial do Estado;

1.4 - O Cronograma de Execução do processo seletivo consta do Anexo I do presente Edital;

1.5 - O Gestor do 1º Distrito Rodoviário atua principalmente em atividades relacionadas à construção, manutenção e operação de rodovias, abrangendo as seguintes atribuições:

a) Planejamento, acompanhamento, supervisão e controle de obras civis e prediais;

b) Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de conservação, restauração e operação de rodovias e de suas instalações, dos serviços de construção das rodovias a seu cargo;

c) Realização de estudos topográficos, geotécnicos e de tráfego;

d) Análise de projetos de terraplanagem, de drenagem, de pavimentação, de sinalização, de acessos rodoviários e de paisagismo.

Além da análise de relatórios de impacto ambiental;

e) Gerenciamento de equipamentos e de pavimentos;

f) Gerenciamento dos convênios de cooperação técnica e administrativa entre o DER-PE e as prefeituras;

g) Controle do fluxo de documentos e processos entre o Distrito e a Sede;

h) Gestão administrativa e financeira do Distrito;

i) Desenvolver atividades afins e de interesse do Órgão.

1.6 - A remuneração do Gestor do 1º Distrito Rodoviário se compõe do Vencimento no valor de R$ 930,22, mais a Representação no valor de R$ 3.720,87, perfazendo um total de R$ 4.651,09 , de acordo com a Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011.

Se o servidor da ativa que for convocado já percebe um vencimento maior, pode mantê- lo, recebendo, a mais, apenas o valor da Representação.

a) Ser servidor público estatutário, ativo ou aposentado, no âmbito estadual, federal ou municipal;

b) Possuir graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, e estar inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA;

c) Ocupar ou ter ocupado cargo de Engenheiro Civil ou Arquiteto;

d) Ter experiência comprovada no serviço público de no mínimo 03 (três) anos, na área correlata;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Ter disponibilidade para o exercício de sua atividade na Sede do DER-PE, e nas áreas de jurisdição do 1º Distrito Rodoviário, com jornada diária de 8 (oito) horas.

3 – DA INSCRIÇÃO

3.1 - A inscrição será realizada de acordo com o período indicado no Anexo I deste Edital, e as informações juntamente com todos os formulários inerentes ao processo seletivo estão disponíveis no site deste DER-PE (www.der.pe.gov.br);

3.2 – Para se inscrever, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, constante do Anexo II deste Edital, e encaminhá-lo através de Sedex ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco, Av. Cruz Cabugá, nº 1033, Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.040-912 – Térreo, Setor de Protocolo, aos cuidados da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/ Comissão Técnica de Busca, ou de forma presencial no mesmo endereço, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Unidade de Desenvolvimento e Assistência Social, 1º andar, acompanhado da seguinte documentação:

·Declaração de Cessão da Instituição de origem, subscrita por seu dirigente máximo ou por autoridade delegada, comprometendo se com a sua cessão, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital. Exigência dispensável para servidores aposentados e pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do DER-PE;

·Declaração de Inexistência de Penalidade da Instituição de origem, subscrita por seu dirigente máximo ou por autoridade delegada, assegurando que o servidor cumpriu o período de estágio probatório e que não consta de sua ficha funcional qualquer pena disciplinar administrativa, conforme modelo constante do Anexo IV;

·Currículo atualizado, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;

· Cópias da Identidade Profissional – CREA, do CPF, do Título de Eleitor com comprovante da última eleição ou comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral e Carteira de Reservista ou documento de quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

·Cópias dos Certificados dos Cursos mencionados no Anexo V deste Edital;

·Declaração emitida pela unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade na qual o servidor esteja prestando seus serviços, portarias ou outros atos de gestão, que comprovem exercer ou ter exercido cargo de Engenheiro ou Arquiteto, cargo de chefia e ter no mínimo 3 anos de experiência no serviço público;

3.3 – Para fins de comprovação do envio dos documentos para formalização da inscrição, considerar-se-á o comprovante de postagem de envio através de Sedex;

3.4 – Documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste Edital serão desconsiderados, sem atribuição da nota que lhe corresponderia;

3.5 - A inscrição do candidato implica na sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção;

3.6 - As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato e será excluído do processo de seleção aquele que não oferecê-las de forma completa, correta e legível, não juntar os documentos comprobatórios exigidos ou fornecer dados comprovadamente inverídicos;

3.7 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidade nos documentos, o candidato será desclassificado.

4 – DA SELEÇÃO

4.1 - A seleção será realizada pela Comissão Técnica de Busca e se dará em 02 (duas) fases, denominadas Avaliação Curricular e Prova Discursiva, ambas de caráter classificatório e eliminatório, com prazo de validade de 40 (quarenta) meses, inclusive para efeito de cadastro de reserva;

4.2 - A Avaliação Curricular (1ª fase da seleção) será realizada no período indicado no Anexo I deste Edital, conforme critérios objetivos e pontuação definida no Anexo VI deste Edital;

4.3 – Estará habilitado a participar da Prova Discursiva (2ª fase da seleção) o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos na Avaliação Curricular;

4.4 - A divulgação dos resultados da 1ª fase e a convocação dos candidatos aprovados para a 2ª fase da seleção, ocorrerá conforme Anexo I, no site www.der.pe.gov.br;

4.5 – A Prova Discursiva será formulada pela Comissão Técnica de Busca, e realizada no período indicado no Anexo I, no horário das 9 h às 13h, devendo cada candidato aprovado comparecer na data e hora definidas na convocação, meia hora antes do horário previsto;

4.6 – A Prova Discursiva terá caráter subjetivo e consistirá na realização de 10 (dez) questões especificas de Engenharia Rodoviária, sendo as mesmas nas seguintes áreas de conhecimento: Estudo Topográfico, Estudo Geotécnico, Estudo de Tráfego, Projeto de Terraplenagem, Projeto de Drenagem, Projeto de Pavimentação, Projeto de Sinalização, Controle Tecnológico, Gerência de Pavimentos, Gerência de Equipamentos, Orçamento, Plano de Execução de Obra, Supervisão e Fiscalização de Obra;

4.7 – A Prova Discursiva deverá ser respondida por escrito, pelo candidato, no máximo de 10 (dez) linhas para cada questão;

4.8 – Cada um dos 10(dez) membros da Comissão Técnica de Busca atribuirá uma pontuação variando de 0 (zero) a 5 (cinco), por questão respondida, considerando-se principalmente os seguintes itens: domínio e abrangência do conteúdo, raciocínio lógico, uso

adequado da terminologia e apresentação analítica e didática;

4.9 – Não poderão ser utilizados durante a Prova Discursiva, quaisquer materiais para consulta (apostilas, cadernos, livros, calculadoras etc), bem como a utilização de relógios, bonés, óculos escuros, aparelhos celulares, rádios e/ou outros equipamentos eletrônicos ou de transmissão;

4.10 - O candidato que, durante a realização da Prova Discursiva, estiver portando quaisquer dos objetos elencados no item anterior, será eliminado da seleção.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 – A pontuação total obtida nas 10 (dez) questões mencionadas no item 4.6 deste Edital, que pode chegar a 500 (quinhentos) pontos, será dividida por 50 (cinquenta) para se obter a nota do candidato na 2ª fase;

5.2 – Será classificado o candidato que obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos na Prova Discursiva;

5.3 – A classificação final será o somatório das notas da 1ª e 2ª fase dividido por 2 (dois), e será considerado classificado o candidato que obtiver nota igual ou acima de 5,0 (cinco);

5.4 - Havendo empate na pontuação dos candidatos, serão adotados os seguintes critérios de desempate, em ordem decrescente:

·O candidato com maior tempo de serviço público; ·O candidato com maior pontuação na qualificação profissional;

·O candidato com maior pontuação na Prova Discursiva; ·O candidato mais idoso.

5.5 – Ocorrendo ainda o empate na idade, em relação à data de nascimento, serão analisadas as certidões de nascimento dos candidatos empatados para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s);

5.6 - Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), nos termos do Artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior;

5.7 - Será nomeado para o cargo em comissão de Gestor do 1º Distrito Rodoviário, apenas um dos candidatos selecionados para a vaga, ficando os demais em um cadastro de reserva, com validade de 40 (quarenta) meses;

5.8 – Caso o candidato nomeado não seja empossado por qualquer motivo, será convocado o candidato imediatamente classificado;

5.9 - O resultado final, com a listagem dos classificados emitida em ordem decrescente, será divulgado de acordo com o Anexo I, no Diário Oficial do Estado e no site www.der.pe.gov.br.

6 – DOS RECURSOS

6.1 - Os recursos que porventura venham a ser interpostos ao resultado preliminar de cada uma das etapas deste certame, deverão ser dirigidos à respectiva Comissão Técnica de Busca, e apresentados nas datas, locais e horários fixados no Anexo I;

6.2 – Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste Edital; 6.3 - Os recursos para as duas fases do processo seletivo, deverão ser apresentados em formulários próprios, conforme modelo constante dos Anexos VII e VIII;

6.4 - Os recursos deverão ser encaminhados por SEDEX,ou entregues pessoalmente no DER-PE,no mesmo endereço da inscrição,disposto no item 3.2, conforme consta do Anexo I;

6.5 - As datas do resultado dos recursos das duas fases do processo seletivo, constam no Cronograma de Execução, conforme Anexo I do presente Edital.

7 – DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - O processo seletivo de que trata o item I da Portaria nº 160/2011, do qual este Edital é parte integrante, terá o prazo de validade de 40 (quarenta) meses, contados a partir de 1º de setembro de 2011;

7.2 - O cargo em comissão de Gestor do 1º Distrito Rodoviário é de livre provimento;

7.3 - Na hipótese de vagar o cargo que tenha sido objeto de processo de seleção ainda válido e, havendo candidatos classificados remanescentes para a vaga, será convocado o candidato imediatamente classificado;

7.4 – É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação dos resultados, das convocações e de outros comunicados, através do site www.der.pe.gov.br ;

7.5 – A classificação do candidato não gera o direito à sua cessão, reservando-se ao DER-PE, o direito de solicitar a cessão do candidato, de acordo com suas necessidades funcionais e disponibilidade orçamentária e financeira, bem como proceder à devolução do servidor que não vier a atender `as expectativas e necessidades;

7.6 – O DER-PE não assumirá despesas de transporte, alimentação e outras próprias de transferência do candidato para a realização do processo seletivo ou entrega da documentação;

7.7 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Presidente do DER-PE, ouvida a Comissão Técnica de Busca.

Recife, 29 de julho de 2011.

ERYKA MARIA DE VASCONCELOS LUNA

Diretora Presidente

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Através do presente instrumento, venho requerer minha inscrição para a Seleção Simplificada para provimento do cargo comissionado de Gestor do 1º Distrito Rodoviário, símbolo DAS-5, nos termos do Edital n° 01/2011 e seus anexos I, II, III, IV, V , VI, VII e VIII que integram a portaria DER-PE nº 160, de 29 de julho de 2011.

DECLARAÇÃO

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.

Recife, _____ de _________________ de 2011.

_______________________________________

Assinatura

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE CESSÃO

Declaramos, para fins de comprovação junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) que (nome do candidato) ___________________________________, matrícula __________________, pertencente ao quadro de pessoal do(a) (nome do órgão ou entidade de origem) ___________________________________________

___ e ocupante do cargo/emprego _____________________________, caso aprovado(a) e solicitada sua cessão, a mesma será aceita por esta instituição.

Recife, ______ de ________________ de 2011.

_______________________________________

Assinatura e carimbo do Dirigente Máximo

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE

Declaramos, para fins de comprovação junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) que (nome do candidato) ____________________________________, matrícula __________________, ocupante do cargo (Cargo do servidor) ___________________ já cumpriu período de estágio probatório e não consta em sua fi cha funcional qualquer pena disciplinar administrativa.

Recife, ______ de ________________ de 2011.

_________________________________________________

Assinatura e carimbo do Gerente de Recursos Humanos

ANEXO V

CURRICULUM VITAE

DADOS PESSOAIS

Nome:

Endereço:

Fone(s): _________________________________ E-Mail: _____________________________

Data de Nascimento:

Naturalidade:

Nacionalidade:

Estado Civil:

Sexo:

Identidade:______________________________Órgão Emissor: ________________________

CPF:

ESCOLARIDADE

Graduado (a) em:_____________________________________________________________

Pela (Universidade) _________________________________________no ano de___________

CURSOS DE EXTENSÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) HORAS NAS ÁREAS DE ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E LICITAÇÕES (anexar documentos que comprovem):

Nome do Curso: ______________________________________________________________

Inscrição: _____________ Carga horária: _____________ Data / período: ________________

Nome do Curso: ______________________________________________________________

Inscrição: ______________ Carga horária: ____________ Data / período: ________________

Nome do Curso: ______________________________________________________________

Inscrição: ______________ Carga horária: ____________ Data / período: ________________

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA RODOVIÁRIA COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU MAIOR DO QUE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) HORAS NAS ÁREAS DE ESTUDO TOPOGRÁFICO, ESTUDO GEOTÉCNICO, ESTUDO DE TRÁFEGO, PROJETO DE TERRAPLENAGEM, PROJETO DE DRENAGEM, PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, PROJETO DE SINALIZAÇÃO, CONTROLE TECNOLÓGICO, GERÊNCIA DE PAVIMENTOS, GERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS, ORÇAMENTO, PLANO DE EXECUÇÃO DE OBRA, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA (anexar documentos que comprovem):

Nome do Curso: _____________________________________________________________

Inscrição: ______________ Carga horária: ____________ Data / período: ________________

Nome do Curso: ______________________________________________________________

Inscrição: ___________ Carga horária: _______________ Data / período: ________________

Nome do Curso: ______________________________________________________________

Inscrição: ______________ Carga horária: ____________ Data / período: ________________

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

Atividades do Cargo Efetivo de Engenheiro ou Arquiteto: ______________________________

____________________________________________________________________________

Período: _________________

Atividades do Cargo Efetivo de Engenheiro ou Arquiteto:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Período: _________________

Atividades do Cargo Efetivo de Engenheiro ou Arquiteto:

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Período: _________________

Atividades do Cargo Efetivo de Engenheiro ou Arquiteto:

___________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Período: _________________

Cargos comissionados e Funções gratifi cadas exercidas: (anexar documentos que comprovem):

Nº Portaria: ______________________________ Período _____________________________

Atribuições: _________________________________________________________________

Nº Portaria:_______________________________ Período______________________________

Atribuições:___________________________________________________________________

Outras: (especificar as atividades, resumidamente)

TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO (anexar documentos que comprovem):

Órgão ou entidade _______________________________ Nº da Portaria: _________________

Cargo: ________________________________________ Período: ______________________

Órgão ou entidade __________________________________ Nº da Portaria: ______________

Cargo: ______________________________________Período: ________________________

Recife, ______ de __________de 2011.

_________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO VI

CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO CURRICULAR