Portaria SARA 048 - 26/05/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo               Recife, 27 de maio de 2011

PORTARIA SARA Nº 048 DE 26 DE MAIO DE 2011.

O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, pelo Ato Governamental nº 187/2011, publicado no D.O.E. de 19/01/2011, e pelo Decreto Estadual nº 30.498, de 01 de junho de 2007 e seus anexos, e, resolve:

Art. 1º - Instituir Comissão Especial de Avaliação do Patrimônio Público para proceder à triagem, listagem e avaliação dos bens inservíveis desta Secretaria no período de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob coordenação do primeiro:

I – Graciete Figueiras Pradines, matrícula nº 324.655-8;

II – Alberto Nogueira Virgínio Filho, matrícula nº 321.190-8;

III – Maria Lúcia Tenório, matrícula nº 128.808-3;

Art. 3º - As atribuições e responsabilidades da referida Comissão serão definidas por Instrução Normativa.

Art. 4º - A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por intermédio da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, dará o suporte operacional e administrativo ao funcionamento da Comissão.

Art. 5º - Os integrantes da Comissão de Avaliação desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RANILSON BRANDÃO RAMOS

Secretário de Agricultura e Reforma Agrária