Portaria SAD 780 - 19/05/2010

PORTARIA SAD Nº 780 DO DIA 19 DE MAIO DE 2010

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº. 31.101, de 28/11/2007, RESOLVE:

I - Estabelecer as seguintes ações institucionais para a Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para cumprimento no exercício de 2010:

ampliação da infra-estrutura e intensificação do uso de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - APE, visando à melhoria da oferta de serviços públicos prestados ao cidadão, com atendimento direto, via internet;

coordenação do desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Governo – GRP;

provimento de infra-estrutura e serviços compartilhados de TI, no ambiente do Sistema Estadual de Informática de Governo (SEIG), através do Datacenter;

provimento de Serviços de Apoio às atividades de TI, no ambiente do SEIG, através do Contact Center;

desenvolvimento da função segurança do ambiente do SEIG;

normatização do SEIG;

acompanhamento dos processos de aquisição e contratação de bens e serviços de tecnologia da informação na APE, objetivando ganhos de economicidade, qualidade, alinhamento às ações de Governo, eficiência, eficácia e efetividade;

gerenciamento dos serviços de operacionalização da rede PE – MULTIDIGITAL.

II – Determinar que caberá, ainda, a ATI cumprir as metas a seguir especificadas:

a) disponibilizar infra-estrutura de Datacenter, em regime de 24(vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana.

Metas:

a.1. garantir o mínimo de 95% de disponibilização mensal do ambiente computacional do Datacenter corporativo do Governo, para sustentação dos sistemas aplicativos, email corporativo e páginas web de órgãos da APE;

a.2. manter serviços de atendimento ao usuário, monitoramento e suporte técnico do ambiente computacional do Datacenter corporativo do Governo, para sustentação dos sistemas aplicativos e páginas web de órgãos do poder executivo estadual, em regime de 24(vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana;

a.3. garantir o gerenciamento de nomes de internet vinculados ao domínio pe.gov.br, atendendo às solicitações de criação ou alteração de domínios, em até 15 dias;

a.4. garantir o serviço de envio e recebimento de 100% dos arquivos da rede bancária conveniada com o Estado para a Secretaria da Fazenda, Detran e outros órgãos do Governo, diariamente.

b) realizar o gerenciamento dos serviços prestados pelo consórcio que opera a rede PE – MULTIDIGITAL, em todo o Estado, acompanhando o atendimento à demanda de serviços dos órgãos e entidades da APE, em todas as funcionalidades requeridas.

Metas:

b.1. acompanhar e gerenciar o acesso corporativo à internet à toda a rede corporativa do Governo, garantindo o cumprimento do nível de serviço contratado;

b.2. acompanhar o atendimento, pelo consórcio fornecedor, das ordens de serviço emitidas pelos órgãos do governo, emitindo comunicação, ao órgão solicitante, sempre que houver quebra do acordo de nível de serviço contratado, em até 10 dias úteis;

b.3. emitir mensalmente, até o dia 30 do mês subsequente, o relatório estatístico de gerenciamento de qualidade dos serviços prestados pelo consórcio fornecedor da Rede PE – MULTIDIGITAL.

b.4. conferir mensalmente a medição de tráfego e monitorar diariamente a capacidade de banda de transmissão de dados no backbone principal e nos Pontos de Acesso Multidigitais Principais da Rede PE-Multidigital, quanto ao atendimento aos níveis contratados.

c) instrumentalizar a digitalização da APE, visando à melhoria dos processos de gerenciamento dos recursos e operacionalização das ações do Governo.

Meta:

c.1. concluir a implantações de módulos do Sistema de Gestão do Governo (SG.NET), definidos como prioritários, nas Secretarias do Governo que reúnem pré-condições de implantação, até agosto de 2010. Os módulos priorizados pelo Comitê de Informática do Governo são:

a) Controle de Protocolo – CPR;

b) Administração de Contas de Energia - ACE;

c) Administração de Bens Patrimoniais - ABP;

d) Administração de Estoques - AES;

e) Administração de Frota - AFR.

c.2. concluir a implantações do módulo de Administração de Contratos (ACC), do Sistema de Gestão do Governo (SG.NET), nas Secretarias do Governo que reúnem pré-condições de implantação, até dezembro de 2010.

c.3. implantar a funcionalidade de Avaliação de Estágio Probatório, através do módulo de gestão de recursos humanos (DDV) do sistema de Gestão do Governo (SG.NET), nas Secretarias e órgãos do Governo que necessitem avaliar concursados, até dezembro de 2010;

c.4. disponibilizar ata de registro de preços para contratação de serviços de implantação de módulos do SG.NET pelos órgãos do Governo, até junho de 2010;

c.5. disponibilizar ata de registro de preços para contratação de serviços de desenvolvimento de sistemas pela métrica de pontos por função, até setembro de 2010;

c.6. desenvolver a terceira versão do Painel de Controle do Governo para a SEPLAG.

d) apoiar a implementação de atendimento direto ao cidadão, via Internet - E- Services Meta:

d.1. desenvolver a terceira versão do portal da Transparência do Governo para a Secretaria Especial de Controladoria Geral do Estado, até outubro de 2010;

d.2. desenvolver versão com acessibilidade a deficientes visuais dos portais web da Secretaria de Defesa Social e da Polícia Civil;

e) garantir a Governança Corporativa de TI no Governo estadual.

Metas:

e.1. realizar, mensalmente, reunião com os Gestores de Núcleos Setoriais de Informática das Secretarias do Governo e, trimestralmente, com todos os Gestores de informática de todas as Secretarias e entidades vinculadas;

e.2. analisar e apresentar parecer sobre processos de compras e contratações de bens e serviços de TI dos órgãos do Governo em, no máximo, 15 (quinze) dias;

e.3. atualizar o cadastro do diagnóstico de TI do Governo, até junho de 2010;

e.4. realizar o III Simpósio de Gestão Pública e Informática do Governo de Pernambuco até dezembro de 2010;

e.5. publicar regulamentação do modelo de relacionamento entre os componentes do Sistema Estadual de Informática de Governo – SEIG, até junho de 2010;e

e.6. publicar documento técnico regulamentando a Arquitetura de Sistemas de Informação do Governo até outubro de 2010.

f) garantir a segurança, integridade e confiabilidade do ambiente computacional e dos serviços prestados no SEIG.

Metas:

f.1. realizar análise de riscos no ambiente do Datacenter da ATI, até junho de 2010;

f.2. normatizar os serviços de correio eletrônico nos órgãos da APE, até setembro de 2010;

f.3. realizar auditoria de segurança da informação para todas as novas aplicações a serem hospedadas no Datacenter da ATI;

f.4. realizar o controle e emitir relatórios mensais das novas vulnerabilidades de segurança identificadas prevenindo ataques aos servidores hospedados no Datacenter da ATI;

III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2010

IV. Revogam-se as disposições em contrário.

José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

Secretário de Administração