Portaria SAD 3.782 - 26/11/2024

PORTARIA SAD Nº 3.782 DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e considerando o disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SAD nº 1.000, do dia 14 de abril de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º................................................................................................................................

t) .......................................................................................................................................... 1. Firmar contratos e atas de registro de preços, em matérias de interesse desta Gerência Geral, bem como termos aditivos, distratos, termos de rerratificação, e convênios e respectivos apostilamentos, observado o disposto no Decreto nº 43.133, de 2016; (NR) .........................................................................................................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2024.

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

Secretária de Administração