Portaria SAD 3519 - 24/11/2017

PORTARIA SAD Nº 3519 Nº DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º..................................................................................................................................

d) Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado (NR)

.............................................................................................................................................

6. Representar a Secretaria de Administração em atos e processos relativos ao FGTS, inclusive saques de contas inativas disciplinados pela Portaria nº 366, de 16 de setembro de 2002, do Ministério do Trabalho, e demais normas aplicáveis à matéria. (AC)

...........................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Milton Coelho da Silva Neto

Secretário de Administração