PORTARIA SAD Nº 1.405 DO DIA 29 DE ABRIL DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ............................................................................................................................................................................................................. .........................................................................................................................................................................................................................

z.1) ao Secretário Executivo de Gestão Institucional: (AC)

1. Firmar contratos e respectivos termos aditivos ou apostilamentos, distratos, termos de rerratificação, termos de adesão, convênios e acordos de cooperação, em matérias de interesse da Secretaria Executiva de Gestão Institucional; (AC)

2. Autorizar a abertura de Processo Administrativo de Apuração de Penalidade, nos processos de sua competência; e (AC)

3. Solicitar adesões às Atas de Registro de Preços quando a Secretaria de Administração seja não participante, em matéria de competência da Secretaria Executiva de Gestão Institucional; (AC) ........................................................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2026.

Ana Maraíza de Sousa Silva

Secretária de Administração