Portaria SAD 18 - 04/01/2018

PORTARIA SAD Nº 18, DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Administração para planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme preceito do inciso XII do art. 1º da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de abril de 2018, o horário de funcionamento do Poder Executivo Estadual fixado na Portaria SAD nº 2.462, de 25 de agosto de 2015, republicada no Diário Oficial do Estado do dia 29 de agosto de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018.

Milton Coelho da Silva Neto

Secretário de Administração