Portaria PROCURADORIA 116 - 30/09/2010

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de outubro de 2010

PORTARIA Nº 116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições do Decreto Estadual nº 30.365, de 17 de abril de 2007; considerando a necessidade de atualizar a regulamentação do afastamento para estudo dos Procuradores do Estado (Portarias PGE nºs. 25/2004 e 66/2007); considerando a deliberação tomada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado – CSPGE, na reunião de 27 de agosto de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão destinada a pesquisar, analisar e propor sugestões para a regulamentação do afastamento para estudo dos Procuradores do Estado, a ser composta pelos seguintes membros: Alexandre Auto de Alencar, Corregedor Geral e Presidente da Comissão; Adriana Freitas de Souza Leão Siqueira, Conselheira eleita do CSPGE; Ana Karina Pereira dos Santos Soares, Chefe do Centro de Estudos Jurídicos e um (a) representante da Chefia da Procuradoria Consultiva.

Art. 2º A Comissão deverá apresentar relatório sobre os trabalhos realizados, com proposta de regulamentação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.