Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de fevereiro de 2011
PORTARIA Nº 013/11 - FUNASE.
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço e, de acordo com o Decreto Governamental nº. 26.900 de 12 de Julho de 2004, publicado no DOE, em 13.07.04, e Edital de Seleção Pública Simplificada publicada pela Portaria SARE/FUNDAC nº. 30/2004 de 06.08.2004, RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido, pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Complementar de nº. 155/2010, de 26 de março de 2010, o classificado e contratado em FEVEREIRO 2006, conforme anexo I.
II – Determinar que a Renovação dar-se a partir da data/dia de 01, 06 e 08 de FEVEREIRO/2011 da admissão do contrato em vigor, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério da CONTRATANTE, conforme o Art. 17 da Lei Complementar nº. 131 de 11 de dezembro de 2008.
III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/02/2011.
Publique-se e Cumpra-se.
Recife, 08 de fevereiro de 2011.
ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO
Diretor Presidente