Portaria DPR 011 - 01/04/2008

PORTARIA DPR 011/2008, DE 01 DE ABRIL DE 2008

A DIRETORIA PRESIDENTE DA COMPANHIA EDITORA DE PERNABUCO – CEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas considerando:

O disposto na Lei Estadual n. 12.986 de 17/03/2006, e o Artigo 51 da Lei Federal n. 8.666 de 21/06/1993;

Decisão da Diretoria,nesta data.

RESOLVE:

1. – Designar como Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL e Pregoeiro, DAVI SEVERINO DE LIMA, para atuação em todas as modalidades de Licitações, em especial pregão na forma presencial e eletrônica, no âmbito desta instituição com as seguintes atribuições:

a) o credenciamento dos interessados

b) o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

c) a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

d) a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

e) a adjudicação da proposta de menor preço;

f) a elaboração de ata;

g) a condução dos trabalhos dos membros e equipe de apoio;

h) o recebimento e o exame sobre recursos

i) o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjunção à autoridade superior, visando à homologação e à contratação.

2. – Ficam designados como Membros da CPL – Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio os colaboradores abaixo relacionados:

JUSSARA VILAREM PIMENTEL;

LUIZ NAPOLEAO VIEIRA DE MEDEIROS SOBRINHO;

GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA.

3. – Os membros desempenharão suas atribuições concomitante com as de seus respectivos cargos/funções, observando a legislação pertinente.

4. – Pelo exercício do mandato, os membros da CLP – Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio receberão gratificação mensal, de acordo com os termos da Lei Estadual n. 13.352, de 13/12/2007, regulamentada pelo Decreto Estadual . 31.391, de 11 de fevereiro de 2008.

A presente Portaria entra em vigor, nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Recife, 01 de abril de 2008

LEOCÁDIA ALVES DA SILVA

Diretora Presidente