Portaria Conjunta SAD/SEFAZ/SDS 30 - 11/04 /2013

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo     Recife, 12 de abril de 2013

 

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 30 DE 11/04 /2013

 

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os militares e servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Festa da Pitomba) que ocorrerá no período de 31/03/13 a 07/04/2013, comprometendo prioritariamente os locais festivos e as áreas com maior incidência de CVLI:

BENEFICIÁRIO

VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.

MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.

54,01

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.

MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.

54,01

 

Esta portaria retroage seus efeitos a 31/03/13.

 

Décio José Padilha da Cruz

Secretário de Administração

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário da Fazenda

Wilson Salles Damázio

Secretário de Defesa Social