Portaria Conjunta SAD/SE 28

Portaria Conjunta SAD/SE 28 - 11/04/2012

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PORTARIA CONJUNTA SAD/SE Nº 28, DE 11 DE ABRIL DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o Decreto nº 37.763, de 11 de janeiro de 2012 e a Deliberação Ad Referendum nº 003, de 06 de janeiro de 2012, da Câmara de Política de Pessoal, e considerando o não preenchimento de todas as vagas ofertadas na Portaria Conjunta SAD/SE nº 02, de 12 de janeiro de 2012,

Resolvem:

I. Abrir Seleção Pública Simplificada complementar, para a contratação temporária de profissionais para preenchimento de 192 (cento e noventa e duas) vagas, no âmbito da Secretaria de Educação, para atuar na Educação Profissional, sendo 170 (Cento e setenta) vagas para Professor, 21 (vinte e uma) vagas para Coordenador de Curso e 01 (uma) vaga para Coordenador de Integração Escola-Empresa, observadas as regras contidas no ANEXO Único, que integra a presente Portaria Conjunta.

II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será para atender a situação de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, e terá prazo de vigência correspondente a 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de publicação do resultado final.

III. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será válida por até 12 (doze) meses, prorrogáveis por até igual período, respeitadas as disposições previstas na Lei Nº14.547, de 21 de dezembro de 2011.

IV - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável por sua normatização e o acompanhamento de sua execução, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Nome	Cargo	Órgão
Dayse Avany Feitoza Cavalcanti	Chefe de Apoio de Seleção de Pessoal	IRH
Rita Maria Borges Vanderlei	Gestora de Desenvolvimento de Pessoas	SE
Rafaela Brasileiro Gurgel	Assessora	SAD

V. Estabelecer que é de responsabilidade da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, avaliação, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VII. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES

Secretário de Educação

EDITAL DE SELEÇÃO 2012

1.	DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

.1	O processo seletivo de que trata a presente Portaria Conjunta, será realizado em 02 (duas) etapas, sendo a primeira etapa constituída da Análise de Títulos e de Experiência Profissional, comum a todos os candidatos, de caráter classificatório.

.2	Na segunda etapa, os candidatos ao cargo de Professor do Curso Técnico – Tradutor e Intérprete de Libras, serão submetidos à prova prática de caráter classificatório.

.3	Serão eliminadas as inscrições que não atendam às especificações referentes à titulação prevista neste edital.

O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de profissionais para preenchimento de 192 (cento e noventa e duas) vagas para, no âmbito da Secretaria de Educação, atuar na educação profissional, sendo 170 (Cento e setenta) vagas para Professor, 21 (vinte e uma) vagas para Coordenador de Curso e 01 (uma) vaga para Coordenador de Integração Escola-Empresa, observadas as distribuições de vagas/lotação apresentadas no ANEXO I deste Edital.

.5	Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/prof2012, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SEE, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

.6	Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo.

2.	DAS FUNÇÕES E SUAS ATRIBUIÇÕES, JORNADA E REMUNERAÇÃO MENSAL, E REQUISITOS.

2.1.	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO ESCOLA-EMPRESA:

Descrição sumária das atribuições: Estimular, acompanhar e participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico e do Plano Operacional, junto com os demais segmentos da comunidade escolar; coordenar as atividades de estágios e encaminhamento dos estudantes ao mercado de trabalho; desenvolver relacionamentos institucionais com empresas e outras entidades potenciais geradoras de emprego e renda mobilizando oportunidades de estágio; trabalhar os dados estatísticos de aprimoramento profissional dos estudantes por meio de estágios e intercâmbios; avaliar e estimular a participação da escola em projetos integrados com o setor empresarial, além de outras atribuições especificadas no Regimento Interno e no Manual de Serviços da Secretaria de Educação e da sua escola.

2.2. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ COORDENADOR DE CURSOS TÉCNICOS:

Descrição sumária das atribuições: Estimular, acompanhar e participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico e do Plano Operacional, junto com os demais segmentos da comunidade escolar; coordenar as atividades do seu curso, zelando pelo fiel cumprimento do planejamento curricular, pelas atividades docentes, pelo cumprimento das orientações normativas educacionais e pela formação integral dos estudantes; buscar constantemente alternativas para aprimoramento do seu curso, em consonância com os objetivos e diretrizes delineados pela gestão da escola; contribuir e trabalhar com as coordenações pedagógicas e de cursos técnicos para o aperfeiçoamento da escola; eventualmente, ministrar aulas teóricas e práticas, bem como participar de outras atividades de ensino, sem prejuízo de suas funções de coordenação; além de outras atribuições especificadas no Regimento Interno e no Manual de Serviços da Secretaria de Educação e da sua escola.

.3.	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL:

Descrição sumária das atribuições: Ministrar aulas teóricas e práticas, assim como praticar outras atividades docentes, utilizando modernos recursos didáticos e mantendo-se permanentemente atualizado com o estado da arte em seu campo de atuação; participar e seguir criteriosamente o planejamento das atividades curriculares, observando as orientações de seu Coordenador de Curso e do Coordenador Pedagógico; elaborar e executar projetos de ensino, estudos e atividades junto à comunidade discente, docente e de fora da escola; contribuir para o bom funcionamento dos laboratórios correlatos a sua função; responsabilizar-se pelos registros referentes a vida escolar dos estudantes sob sua responsabilidade, assim como prestar informações necessárias ao monitoramento da atividade docente; operar de forma pró-ativa para o desenvolvimento dos estudantes e o aperfeiçoamento de sua escola, bem como exercer outras atividades que lhe forem atribuídas no Regimento Interno e no Manual de Serviços da Secretaria de Educação e da sua escola.

QUADRO DE JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

CARGO	JORNADA			VAGAS	VENCIMENTO BRUTO
CARGO	MENSAL	SEMANAL	DIÁRIA	VAGAS	VENCIMENTO BRUTO
Coordenador de Integração Escola/ Empresa	200 horas	40 horas	08 horas	01	2.932,96
Coordenador de Curso Técnico	200 horas	40 horas	08 horas	21	2.932,96
Professor de Educação Profissional	50 horas*	10 horas	De acordo com a carga horária da disciplina	170	728,00
TOTAL				192	-

* A carga horária mínima do professor será de 50 (cinquenta) horas mensais, com vencimentos proporcionais, podendo variar de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação.

REQUISITOS MÍNIMOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA/ESCOLARIDADE

COORDENADORES
FUNÇÃO	REQUISITO DE FORMAÇÃO
Coordenador de Integração Escola – Empresa	Curso Superior em Administração, Economia, Pedagogia, Gestão de Pessoas ou Gestão de Recursos Humanos e demais cursos superiores em Licenciatura Plena da área de Humanas.
Coordenador de Curso Técnico em Vestuário	Bacharelado em Design com habilitação em Moda ou Tecnólogo em Design de Moda e Tecnólogo em Produção do Vestuário.
Coordenador de Curso Técnico em Edificações	Curso superior em Engenharia Civil ou em outras Engenharias com Especialização em Construção Civil.
Coordenador de Curso Técnico em Segurança do Trabalho	Curso Superior em qualquer Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho ou Tecnólogo em Segurança do Trabalho.
Coordenador de Curso Técnico em Logística	Curso Superior em Administração, em Engenharia da Produção, Curso Superior de Tecnologia em Logística ou Superior em qualquer área com Especialização em Logística.
Coordenador de Curso Técnico em Informática para Internet	Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Engenharia da Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura Plena em Informática, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação.
Coordenador de Curso Técnico em Redes de Computadores	Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciado em Informática, Tecnólogo em Redes de Computadores, Tecnólogo em Segurança da Informação.
Coordenador de Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática	Bacharelado em Engenharia da Computação, Bacharelado em Ciências da Computação, Licenciatura Plena em Física com Especialização em Manutenção e Suporte em Informática, Tecnólogo em Redes de Computadores.
Coordenador de Curso Técnico em Alimentos	Curso Superior em Engenharia de Alimentos, Nutrição ou Economia Doméstica, Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia, Curso Superior de Tecnologia em Alimentos.
Coordenador de Curso Técnico em Administração	Curso Superior em Administração.
Coordenador de Curso Técnico em Prótese Dentária	Curso Superior em Odontologia com especialização e/ou curso de aperfeiçoamento em prótese.

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
ÁREA DE ATUAÇÃO	REQUISITO DE FORMAÇÃO
Administração	Curso Superior em Administração, Economia, Tecnólogo em Gestão Financeira, Tecnólogo em Gestão Pública, Tecnólogo em Processos Gerenciais, Tecnólogo em Recursos Humanos, Licenciatura Plena com Especialização em Gestão Financeira ou Gestão de Recursos Humanos, ou Curso Técnico de Nível Médio em Administração ou em Administração Empresarial.
Logística	Curso Superior em Administração, em Engenharia da Produção,Curso Superior de Tecnologia em Logística ou Superior em qualquer área com Especialização em Logística ou Curso Técnico de Nível Médio em Logística.
Engenharia Elétrica	Curso Superior em Engenharia Elétrica.
Desenho Industrial	Curso Superior em Programação Visual, Design, Licenciatura Plena em Desenho e Plástica com Especialização em Desenho Industrial, Licenciatura em Expressão Gráfica com Especialização em Desenho Industrial ou Curso Técnico de Nível Médio em Desenho Industrial ou Design.
Informática	Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Engenharia da Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura Plena em Informática, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnólogo em Gestão de Tecnologia da Informação, Tecnólogo em Sistemas de Informações ou Curso Técnico de Nível Médio em Informática.
Informática para Internet	Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Engenharia da Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura Plena em Informática ou Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnólogo em Gestão de Tecnologia da Informação ou Curso Técnico de Nível Médio em Informática para Internet.
Redes de Computadores	Bacharelado em Engenharia da Computação, Bacharelado em Ciências da Computação, Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura Plena em Informática, Graduação em Ciências da Computação, Tecnólogo em Redes de Computadores, Tecnólogo em Segurança da Informação ou Curso Técnico de Nível Médio em Redes de Computadores.
Manutenção e Suporte em Informática	Bacharelado em Engenharia da Computação, Bacharelado em Ciências da Computação, Licenciatura Plena em Física com Especialização em Manutenção e Suporte em Informática, Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura Plena em Informática, Graduação em Ciências da Computação, Tecnólogo em Redes de Computadores ou Técnico de Nível Médio em Manutenção e Suporte em Informática.
Hospedagem/Turismo	Bacharelado em Hospedagem, Bacharelado em Turismo, Curso Superior em Hotelaria ou em Gestão de Turismo.
Guia de Turismo	Bacharelado em Turismo ou Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo.
Mecatrônica	Curso Superior em Engenharia Mecatrônica, em Engenharia Elétrica, em Engenharia Eletrônica, ou em Engenharia Mecânica, Curso Superior de Tecnologia em Mecânica de Precisão e em Mecatrônica Industrial ou Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica ou Mecatrônica.
Nutrição e Dietética	Curso Superior em Nutrição, Economia Doméstica ou Técnico de Nível Médio em Nutrição e Dietética.
Edificações	Curso Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura,Tecnólogo em Construção de Edifício, Tecnólogo em Controle de Obras, Tecnólogo em Materiais de Construção, Tecnólogo em Estradas, Tecnólogo em Obras Hidráulicas ou Curso Técnico de Nível Médio em Edificações.
Meio Ambiente	Curso Superior em Biologia, Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia de Meio Ambiente, Geografia, Ciências Ambientais, Tecnologia em Gestão Ambiental ou em qualquer Curso Superior com Especialização em Meio Ambiente ou Curso Técnico de Nível Médio em Meio Ambiente.
Segurança do Trabalho	Curso Superior em qualquer Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho, Tecnólogo em Segurança do Trabalho ou Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho.
Comunicação Visual	Licenciatura Plena em Expressão Gráfica, Bacharelado em Design ou Desenho Industrial com Habilitação em Programação Visual, Licenciatura Plena em Comunicação Visual ou Tecnólogo em Design Gráfico.
Vestuário	Curso Superior em Design, Moda ou Economia Doméstica ou em qualquer Curso Superior com Especialização em Indústria ou Design de Moda.
Design de Interiores	Curso Superior em Arquitetura, Bacharelado em Design ou Desenho Industrial, Tecnólogo Design de Interiores ou Curso Técnico de Nível Médio em Design de Interiores.
Agropecuária	Curso Superior em Agronomia, Ciências Agrícolas, Engenharia Agrícola, Medicina Veterinária, Zootecnia ou Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária.
Tradutor e Intérprete de LIBRAS	Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Brasileira de Sinais, Curso Superior em Letras ou Pedagogia com Especialização em Linguagem de Sinais.
Prótese Dentária	Curso Superior em Odontologia com especialização e/ou aperfeiçoamento em prótese, Curso Técnico em Prótese.
Alimentos	Curso Superior em Engenharia de Alimentos, Nutrição, Gastronomia, Biologia, Química, Zootecnia, Economia Doméstica, Tecnólogo em Horticultura, Tecnólogo em Agroindústria e Tecnólogo em Alimentos.
Eventos	Bacharelado em Turismo ou em Eventos, Tecnólogo em Eventos ou Gestão do Turismo ou Superior em qualquer área com Especialização em Eventos.
Produção Áudio e Vídeo	Bacharelado em Cinema e Audiovisual, Licenciatura em Cinema e Áudio Visual, Bacharelado em Rádio, TV e Internet, Curso Superior em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, Produção Fonográfica.
Multimídia	Curso Superior em Design gráfico com certificação em Multimídia, Bacharelado em Cinema e Audiovisual, Curso Superior em Publicidade e Propaganda, Tecnólogo em Design Gráfico com certificação em Multimídia, Tecnólogo em web design com certificação em Multimídia, Tecnólogo em Produção Multimídia.

3.	DAS VAGAS OFERTADAS POR FUNÇÃO/LOTAÇÃO

.1.	A tabela disposta no ANEXO I informa a quantidade de vagas disponíveis por função/lotação objeto desta seleção simplificada.

.2.	Das Vagas Destinadas às Pessoas com Deficiência - PCD

3.2.1.

Do total de vagas ofertadas por cargo/função neste edital, o mínimo de 3% (três por cento) será reservado para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea "a", da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições do Cargo/função para o qual concorre.

3.2.2.

Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989.

3.2.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar sua deficiência.

3.2.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

3.2.5. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classificação geral.

3.2.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.

3.2.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o laudo médico conforme ANEXO VIII deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência.

3.2.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

a)	A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999; e,

b)	A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função ao qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições do cargo/função constante do Edital.

3.2.9. O candidato que após a Perícia Médica for considerado Pessoa Com Deficiência – PCD terá seu nome na lista dos classificados PCD, bem como na listagem geral. E o candidato que não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas a PCD e permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.

3.2.10. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades do Cargo/função será desclassificado e excluído do certame.

3.2.11. Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, endereçado ao Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.

3.2.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classificação.

3.2.13. Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

4.	DA INSCRIÇÃO ELETRÔNICA

4.1.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período indicado no ANEXO II, no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/prof2012, mediante preenchimento de formulário eletrônico de inscrição, no qual deverão ser informados, obrigatoriamente, os números dos documentos de identidade, CPF, endereço completo, um e-mail para contato e, se for o caso, a condição de Pessoa com Deficiência.

4.2.	O candidato só poderá se inscrever para uma única função/lotação, dentre aquelas relacionadas no ANEXO I.

4.3.	A inscrição do candidato implicará sua integral adesão a todas as regras estabelecidas neste Edital que disciplinam a presente seleção.

4.4.	Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

4.5.	No caso de mais de uma inscrição valerá apenas a mais recente, sendo as demais desconsideradas.

4.6.	Do pagamento da Taxa de Inscrição:

4.6.1.

O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) para as funções de Coordenador de Curso Técnico e de Coordenador de Integração Escola-Empresa e R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para Professor.

4.6.2.

A Taxa de Inscrição deverá ser paga em qualquer agência bancária ou rede lotérica, até o dia 27/04/2012, por meio de boleto disponível no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/prof2012, a ser impresso após conclusão da inscrição. O candidato deverá guardar o comprovante de pagamento para a eventualidade de comprovação até a completa finalização do processo de seleção simplificada. Só serão aceitos boletos impressos a partir do site da Fundação Apolônio Salles (www.fadurpe.com.br/prof2012).

4.6.3.

Uma vez recolhida à taxa de inscrição, não haverá, em hipótese alguma, devolução de valores pagos, exceto por cancelamento do certame, por conveniência da administração pública ou por decisão judicial.

4.7.	Da Isenção da Taxa de Inscrição

4.7.1.

Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição do processo seletivo que trata o respectivo edital, os candidatos que sejam beneficiados pelo artigo 1º da Lei nº 14.016 de 23 de março de 2010. O qual cita que serão isentas:

“As pessoas inscritas no cadastro único para Programas Sociais – CADúnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possuam renda familiar per capta mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos”.

4.7.2.

Poderá ser isentado do pagamento da taxa de inscrição o interessado que:

a)	No dia da publicação oficial deste edital, estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADúnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007;

b)	For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007.

4.7.3.

Após o preenchimento do campo próprio no formulário eletrônico de inscrição, o interessado na isenção da taxa de inscrição deverá encaminhar via postal, cópia do documento de identidade, cópia do cartão CADúnico e declaração de próprio punho firmada pelo interessado, atestando que se enquadra nos requisitos para obtenção daquele beneficio.

4.7.4.

Os documentos comprobatórios exigidos para obtenção do benefício da isenção daquela taxa deverão ser encaminhados por via postal, no período definido no ANEXO II, para a FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES, na Rua Monsenhor Silva, 45, Madalena - Recife/PE - CEP 50.610-360, mediante correspondência registrada com aviso de recebimento.

4.7.5.

A relação dos beneficiados será divulgada na data prevista no ANEXO II. Os interessados que tiverem seu pedido indeferido deverão providenciar o recolhimento da Taxa de Inscrição até o dia 27/04/2012.

4.8.	Da confirmação de Inscrição.

Realizada a inscrição eletrônica e comprovado o pagamento da taxa de inscrição, a Fundação Apolônio Salles disponibilizará no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/prof2012 o Documento de Confirmação da Inscrição (DCI), no qual constarão os dados e informações necessários para garantir a participação do interessado no processo seletivo, tal como solicitado na Inscrição.

b)	O DCI poderá ser visualizado em 28/04/2012, para consulta, conferência de dados, correções ou alterações cadastrais. O acesso ao DCI se dará mediante a identificação do candidato por meio de seu CPF ou número de inscrição.

c)	Caso o DCI não esteja disponível no dia 28/04/2012 no endereço www.fadurpe.com.br/prof2012, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação Apolônio Salles, no horário das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, pelos telefones (81) 4141-1109 e 4141-1117, para solicitar as providências devidas.

Caso não haja manifestação por parte do candidato quanto à veracidade e exatidão dos dados cadastrais exibidos no DCI, até o dia 28/04/2012, o candidato assumirá de forma exclusiva a responsabilidade sobre as informações, não havendo possibilidade de qualquer alteração no cadastro a partir dessa data.

5.	DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1.

Para fins de organização do processo seletivo, o certame está estruturado em 02 (duas) etapas constituídas de uma Análise de Títulos e de Experiência Profissional, comum a todos os candidatos, e aplicação de prova prática para os candidatos ao cargo de Professor do Curso Técnico – Tradutor e Intérprete de Libras. A recepção dos documentos para Análise de Títulos e Comprovação de Experiência ocorrerá no período estabelecido no ANEXO II no horário das 08h às 12h e 14h às 18h, na escola em que o candidato está concorrendo, endereços no ANEXO III. No caso do candidato que concorre à vaga em uma das 11 Escolas Técnicas Estaduais a serem implantadas em 2012, a documentação deverá ser entregue na forma presencial ou por intermédio de procurador, no local especificado no ANEXO IV.

5.2.

A prova prática para o cargo de Professor do Curso Técnico – Tradutor e Intérprete de Libras será aplicada apenas na cidade do Recife, na data estabelecida no ANEXO II, em local e horário a serem divulgados juntamente com o resultado final da Análise de Títulos e Comprovação de Experiência. Nessa ocasião, ocorrerá a convocação dos candidatos selecionados para essa prova prática.

6.	DA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

.1.

Os candidatos inscritos no processo seletivo deverão entregar a documentação necessária à Análise de Título e Experiência Profissional, apresentando documentação relativa à sua formação acadêmica, experiência profissional ou atuação comprovada na área objeto da função/lotação à qual concorre, acondicionada em envelope contendo numero de inscrição, nome, função e localidade escolhidas.

.2.	A entrega da documentação poderá ser na forma presencial ou por intermédio de procurador, na escola em que o candidato está concorrendo, conforme endereços indicados no quadro constante do ANEXO III deste edital, no período estabelecido no ANEXO II, no horário das 08h às 12h e 14h às 18h.

.3.	No caso do candidato que concorre à vaga em uma das 11 Escolas Técnicas Estaduais serem implantadas em 2012, a documentação deverá ser entregue na forma presencial ou por intermédio de procurador, no local especificado no ANEXO IV.

.4.	Para formalizar sua participação na Análise de Títulos e Experiência Profissional, o interessado deverá imprimir o Protocolo de Entrega da Documentação, em 02 (duas) vias, conforme modelo apresentado no ANEXO V deste edital e que estará disponível no endereço www.fadurpe.com.br/prof2012.

.5.	As duas vias do Protocolo de Entrega da Documentação deverão ser apresentadas ao responsável pela recepção, o qual afixará sua assinatura e carimbo, devolvendo ao candidato a segunda via do protocolo como recibo de entrega.

.6.	Uma via do Protocolo de Entrega deverá ser colocada no interior do envelope, juntamente com a documentação apresentada para a Análise Curricular e Experiência Profissional, especificando à função para a qual concorre em conformidade com as exigências e o disposto neste edital.

.7.	Os documentos destinados à avaliação deverão ter as folhas numeradas sequencialmente com a rubrica do candidato no canto inferior esquerdo.

.8.	Todas as cópias da documentação necessária para a pontuação na Análise de Títulos e Experiência Profissional, discriminada no Item 7.3, deverão estar autenticadas, conforme as condições descritas no item seguinte.

.9.	A autenticação das cópias de documentos poderá ser feita em cartório ou pelo servidor que receber a documentação, neste caso, com a apresentação do documento original para conferência.

.10.	A documentação entregue é de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe coordenadora do processo seletivo do direito de excluir da seleção o candidato que fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

7.	JULGAMENTO E ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

7.1.	A Análise de Títulos e Comprovação de Experiência Profissional será processada por banca examinadora designada pela Fundação Apolônio Salles, que procederá à pontuação com base na documentação apresentada e de acordo com o disposto neste edital.

7.2.	Os candidatos serão avaliados por meio das informações constantes na documentação entregue e de acordo com a função/lotação pretendida.

7.3.	Na Análise de Títulos e Experiência Profissional serão atribuídas notas na escala de 0 a 100 pontos, de acordo com os critérios especificados nos quadros a seguir:

COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO ESCOLA-EMPRESA
Fase	Pontuação	Pontuação Máxima	Documentos Comprobatórios
Experiência Profissional	1. Em atividades de articulação institucional (Ensino / Empresas): De 01 ano até 02 anos - 30 pontos; De 02 anos e 01 dia a 05 anos - 45 pontos. Mais de 05 anos - 60 pontos.	60	Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro de exercício na função para a qual concorre. Declaração ou Certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado na qual o profissional tenha atuado na área para a qual concorre. Contratos referentes à prestação de serviços no exercício de função correlata à função à qual concorre.
Experiência Profissional	2. Em orientação de estágio profissional. Cada período de orientação valendo 02 pontos.	10
Avaliação de Títulos	Curso de Especialização com carga horária igual ou superior a 360 horas, em Educação – 20 pontos. Mestrado - 25 pontos Doutorado - 30 pontos	30 (não cumulativos)	Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso emitido por instituição de Ensino, reconhecido pelo MEC, correlato com a função para a qual concorre.
PONTUAÇÃO MÁXIMA		100

COORDENADOR DE CURSO TÉCNICO
Fase	Pontuação	Pontuação Máxima	Documentos Comprobatórios
Experiência Profissional	Em Docência compatível com a função: De 01 ano até 02 anos - 10 pontos De 02 anos e 01 dia a 05 anos - 20 pontos Mais de 05 anos - 30 pontos. Em Coordenação/Gestão Escolar: De 01 ano até 02 anos - 10 pontos De 02 anos e 01 dia a 05 anos - 20 pontos Mais de 05 anos - 30 pontos.	50	Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro de exercício na função para a qual concorre. Declaração ou Certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado na qual o profissional tenha atuado na função para a qual concorre. Contratos referentes à prestação de serviços correlatos à função à qual concorre.
Avaliação de Títulos	Curso de Especialização com carga horária igual ou superior a 360 horas, correlato com a função – 30 pontos. Mestrado - 40 pontos Doutorado - 50 pontos	50 (não cumulativos)	Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso emitido por Instituição de Ensino, reconhecido pelo MEC, correlato com a função para a qual concorre.
PONTUAÇÃO MÁXIMA		100

Obs.: Não contará para efeitos de pontuação na análise de títulos, a especialização exigida como pré-requisito para concorrer à função.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Fase	Descrição	Pontuação	Máximo de Pontos	Documentos Comprobatórios
Avaliação de Títulos (cumulativa)	Doutorado correlato com a função para o qual concorre, ministrado por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.	40	60	Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso emitido por Instituição de Ensino, reconhecido pelo MEC, correlato com a função para a qual concorre.
	Mestrado correlato com a função para o qual concorre, ministrado por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.	30
	Especialização correlata com a função para o qual concorre, ministrado por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas.	20
	Licenciatura Plena correlata com a função para a qual concorre, ministrada por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.	15
	Bacharelado na função para a qual concorre, ministrada por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.	10
	Curso de Nível Médio Técnico correlato com a função para o qual concorre, ministrada por Instituição de Ensino, reconhecida pelo MEC.	05
Experiência Profissional (cumulativa)	Experiência profissional docente comprovada, no Ensino Médio ou Superior, na função pretendida – 02 (dois) pontos por ano completo.	25	25	Carteira de Trabalho e Previdência Social com registro de exercício na função para a qual concorre. Declaração ou Certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado na qual o profissional tenha atuado na função para a qual concorre. Contratos referentes à prestação de serviços correlatos a função para a qual concorre.
Experiência Profissional (cumulativa)	Experiência profissional (não docente) comprovada na função pretendida – 02 (dois) pontos por ano completo.	15	15
PONTUAÇÃO MÁXIMA		100

Obs.: Não contará para efeitos de pontuação, na análise de títulos, a especialização exigida como pré-requisito para concorrer à função.

7.4.	Receberá nota zero o candidato que faltar ou não entregar a documentação para Análise de Títulos e Experiência Profissional relacionada à função para a qual concorre.

7.5.

Para a atribuição de pontos a Comissão Examinadora considerará o total de experiências ou atuações de outra natureza relacionadas à função a que concorre, exceto a de estágio, monitoria, tutoria, aprendiz, devidamente comprovadas nos termos do item 7.6, não sendo admitidas experiências concomitantes.

7.6.	A experiência ou atuação comprovada em atividades relacionadas à função para a qual o candidato concorre, deverá ser comprovada, conforme o caso:

a)	No caso de experiência profissional com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, anexar cópia autenticada do referido documento, especificamente das folhas de identificação do empregado e de comprovação do vínculo empregatício declarado;

No caso de experiência profissional, através de Certidão/Declaração, na qual conste expressamente a Função com a descrição das atribuições e o respectivo período, conforme o caso, contendo a descrição das atividades desenvolvidas, quer no serviço público ou privado, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição a qual está ou esteve vinculado, em papel timbrado, com assinatura, carimbo e função do responsável pela emissão do documento.

No caso de experiência profissional como autônomo, mediante Contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) ou Notas Fiscais de serviço, originais ou cópias autenticadas em cartório, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados, as atividades desenvolvidas e o respectivo período. Será considerado para efeito de pontuação apenas o(s) ano(s) em que forem comprovados ao menos 05 (cinco) contratos ou recibos de pagamentos de Autônomo (RPA), relativos a serviços distintos;

d)	No caso de experiência profissional no exterior, mediante Certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, as atividades desenvolvidas e o respectivo período;

e)	No caso de experiência como cooperativada, mediante Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente a função desempenhada, as atividades desenvolvidas e o respectivo período.

No caso de atuação comprovada, mediante Certidão/Declaração contendo a descrição das atividades desenvolvidas e o respectivo período, quer no serviço público ou privado, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição a qual está ou esteve vinculado, na qual constem em papel timbrado, com a assinatura, o carimbo e o cargo do responsável pela emissão do documento.

7.7.	Na hipótese de não existir a Unidade de Recursos Humanos de que tratam as letras "b” e “f” do item anterior, a Certidão/Declaração deverá ser emitida por representante legal da Instituição.

7.8.	Não serão considerados para fins de pontuação, estágio, monitoria, tutoria, aprendiz e experiências concomitantes de mesma natureza.

7.9.	Qualquer informação falsa gera a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.10.

Não será considerada sobreposição de tempo para efeito de pontuação de experiência ou atuação comprovada em atividades relacionadas à área de interesse do candidato,

7.11.

Para a comprovação de cursos, escolaridade, formação acadêmica ou títulos acadêmicos, o candidato deverá apresentar os certificados emitidos por instituições legalmente reconhecidas.

7.12.

Cada título será considerado uma única vez para efeito de pontuação.

7.13.

Para curso de doutorado, mestrado ou especialização concluído no exterior, somente será aceito o diploma se revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil.

7.14.

Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Avaliação do item 7.3 serão desconsiderados.

7.15.

Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

7.16.

O resultado da Análise de Títulos e Experiência Profissional será divulgado no endereço eletrônico www.fadurpe.com.br/prof2012, na data prevista no ANEXO II.

8.	DA PROVA PRÁTICA DE LIBRAS

8.1.	Serão convocados para as Provas Práticas de LIBRAS:

8.1.1.

Os candidatos às vagas de Professor de Educação Profissional – de Língua Brasileira de Sinais, os 09 (nove) primeiros candidatos aprovados em ordem decrescente da pontuação obtida na Análise de Títulos e Experiência Profissional, existindo candidato(s) com pontuação igual ao candidato da 9a posição, este(s) também será (ão) convocado(s);

8.2.	Será atribuída a pontuação de 0 a 100 (cem) pontos à Prova Prática. A prova Prática será aplicada de acordo com os conteúdos programáticos constantes no ANEXO VII.

8.3.	A Prova Prática terá duração de, no mínimo, 15 (quinze) minutos e, no máximo, 20 (vinte) minutos na forma de apresentação individual.

8.4.	As apresentações individuais dos candidatos serão documentadas em vídeo.

8.5.

Para julgamento do desempenho dos candidatos no domínio da Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS serão empregados os seguintes critérios: Correção Gramatical (configuração de mãos); Domínio do Léxico (vocabulário); Entonação (expressão facial e/ou corporal); Capacidade interativa (postura do interprete durante a interlocução); Fluência (domínio da língua); Adequação a situação (consciência dos diferentes momentos de interpretação); Ética Profissional.

8.6.

As Provas Práticas serão aplicadas apenas na Cidade do Recife, conforme cronograma do processo seletivo, com horário agendado. A divulgação da data, do local e do horário de apresentação do candidato para prestar a prova ocorrerá juntamente com o resultado da Análise de Título e Experiência Profissional.

8.7.	Não haverá segunda chamada da Prova Prática. A ausência ou retardamento por qualquer motivo alegado pelo candidato implicará automaticamente em sua eliminação do processo seletivo.

RECURSOS

9.1.	Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado da Análise de Título e Experiência Profissional e Prova Prática.

9.2.

Os recursos quanto à Análise de Título e Experiência Profissional e Prova Prática deverão ser interpostos de forma presencial na FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES, situada à Rua Monsenhor Silva, 45, Madalena – Recife/PE - CEP 50.610-360, no horário das 08h às 12h e 13h às 17h, nas datas previstas no cronograma da seleção (ANEXO II), em formulário próprio disponível no ANEXO VI deste Edital.

9.3.	Não será permitido anexar qualquer documento na interposição de recursos.

9.4.	O recurso será dirigido ao Presidente da Comissão Coordenadora da Seleção, sendo protocolado na Fundação Apolônio Salles, conforme item 9.2.

9.5.	Não serão aceitos recursos por correspondência, fax ou e-mail.

9.6.	Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos ou apresentados em locais diversos dos estipulados neste edital, bem como os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).

10.	ELIMINAÇÃO, DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO.

10.1.

Será eliminado do processo seletivo, o candidato que:

a)	Durante a realização da prova prática, estiver portando ou utilizando qualquer tipo de equipamento eletrônico, destinado à transmissão, à recepção ou ao armazenamento de dados, imagens ou voz, salvo casos expressamente autorizados pela organização responsável pelo concurso;

b)	Durante a realização da prova prática, utilizar-se de livros, códigos, manuais, impressos, anotações e qualquer outro recurso não previsto neste Edital;

c)	Faltar a Prova Prática;

d)	Utilizar-se de expediente ilícito para inscrição ou para a realização da Análise de Títulos e Experiência Profissional e Prova Prática;

10.2.

Exceto para o cargo de Professor do Curso Técnico – Tradutor e Intérprete de Libras, o argumento de classificação será a pontuação obtida na Análise de Títulos e Experiência Profissional.

10.3.

Para o cargo de Professor do Curso Técnico – Tradutor e Intérprete de Libras, o argumento de classificação será a média ponderada da pontuação obtida na Análise de Títulos e Experiência Profissional com peso 06 (seis) e na Prova Prática de LIBRAS com peso 04 (quatro).

10.4.

A relação nominal dos aprovados será emitida por ordem decrescente do argumento de classificação por função/lotação, discriminando as pontuações, em listagens separadas, onde as Pessoas Com Deficiência – PCD figurarão nas 02 (duas) listagens, ou seja, naquela específica para as vagas de pessoas com deficiência e na listagem das vagas de concorrência geral.

10.5.

Havendo empate na classificação final por função/lotação serão aplicados, sucessivamente, os critérios a seguir:

a)	Maior pontuação em título acadêmico;

b)	Maior nota na prova prática, quando houver.

c)	Maior idade.

10.6.

Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior.

11.

RESULTADO

11.1.

A homologação do resultado da seleção será publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SE, em ordem decrescente do argumento de classificação final por função/lotação.

12.	CONTRATAÇÃO

12.1.

O candidato classificado dentro do número previsto de vagas para a função/lotação à qual concorreu, será convocado para assumir a função, se atendidas às seguintes condições, a serem comprovadas no ato da contratação:

a)	Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no Art. 12, § 1º da Constituição Federal;

b)	Comprovar sua regularidade eleitoral, apresentando Certidão de Regularidade emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de jurisdição de seu local de votação;

c)	Apresentar Certificado de Reservista, em caso de candidato do sexo masculino;

d)	Estar apto físico e mental para o exercício das atribuições da função;

e)	Cumprir as determinações deste Edital;

f)	Não acumular função, empregos ou cargo público, em qualquer esfera de Governo ou em qualquer Poder, salvo nos casos constitucionalmente permitidos;

g)	Não estar cumprindo o prazo de interstício de 02 (dois) anos de afastamento do Estado por ter prestado serviços, através de contrato temporário, conforme Lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011;

h)	Ter idade mínima de 18 anos.

12.2.

O candidato habilitado e classificado conforme as normas deste edital será convocado para contratação por telegrama ou carta expedida com “Aviso de Recebimento”, sendo o expediente encaminhado unicamente para o endereço constante no Requerimento de Inscrição e ficando o convocado obrigado a declarar a aceitação ou não da contratação para a função.

12.3.

O não pronunciamento do interessado no prazo estipulado na convocação será interpretado como desistência da vaga, permitindo à SE-PE excluí-lo da seleção.

12.4.

No caso de mudança de domicílio, na vigência do prazo de validade da Seleção, o candidato aprovado tem a obrigação de informar o novo endereço à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, sem o que a Instituição se exime da responsabilidade pela perda da vaga ocasionada pelo fato de não conseguir contato com o mesmo.

12.5.

Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 12 (doze) meses prorrogável por igual período, observado, estritamente, o número de vagas por função/lotação e a ordem de classificação, respeitando as disposições previstas na Lei Nº14.547, de 21 de dezembro de 2011.A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, à SE com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo à sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

12.6.

As contratações poderão ser rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.

12.7.

As despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleção ou em virtude de eventual contratação ocorrerão por conta do candidato.

12.8.

O candidato contratado exercerá suas atividades compatíveis com a função para a qual se candidatou, não sendo permitidos, em hipótese alguma, pedidos de remanejamento.

12.9.

A contratação estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da SE e a necessidade da Instituição.

13.	DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1.

Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do teor deste Edital ou de qualquer comunicado posterior e regularmente divulgado, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.

13.2.

A inscrição implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste Edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

13.3.

Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco, válidos para Recife.

13.4.

O candidato aprovado e classificado que não atender à convocação para sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, portando documentos necessários para comprovação das exigências para contratação ou para o exercício profissional, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

13.5.

O prazo de vigência da seleção será de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial, podendo ser renovado por igual período, respeitadas as disposições previstas na Lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

13.6.

Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

13.7.

O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

13.8.

Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

13.9.

Será eliminado da Seleção Simplificada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos para exercício da função.

13.10.

É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento do dia, horário e local de apresentação da documentação para Análise de Títulos e Experiência Profissional e da Prova Prática de LIBRAS, conforme divulgado no site www.fadurpe.com.br/prof2012.

13.11.

Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para nenhuma das Etapas constantes deste Edital.

13.12.

A classificação do candidato assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da SE, a existência de vaga e abertura de turmas do Programa/Projeto, à rigorosa ordem crescente dessa classificação e ao prazo de validade do certame.

13.13.

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora.

ANEXO I

QUADROS DE VAGAS – Distribuição de vagas por função/lotação

a)	COORDENADOR ESCOLA-EMPRESA

FUNÇÕES/LOTAÇÃO	ARARIPINA
COORDENADOR ESCOLA-EMPRESA	01

b)	COORDENADOR DE CURSO TÉCNICO:

FUNÇÕES/LOTAÇÃO	ESCADA	LIMOEIRO	PALMARES	SERRA TALHADA	SURUBIM	RECIFE	ARARIPINA	BEZERROS	BONITO	CARNAÍBA	LAJEDO	PAULISTA	JABOATÃO	STA. CRUZ DO CAPIBARIBE	CABO DE Sto AGOSTINHO
LOGÍSTICA												01	01
EDIFICAÇÕES				01						01
SEGURANÇA DO TRABALHO	01														01
REDES DE COMPUTADORES	01						01	01			01			01
ADMINISTRAÇÃO					01		01	01
MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA			01
PRÓTESE DENTÁRIA						01
ALIMENTOS									01		01
VESTUÁRIO														01
INFORMÁTICA PARA INTERNET		01			01

c)	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

FUNÇÕES/LOTAÇÃO	CABO DE STO AGOSTINHO			ESCADA			GOIANA			JABOATÃO			LIMOEIRO			PALMARES			SERRA TALHADA
FUNÇÕES/LOTAÇÃO	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT
SEGURANÇA DO TRABALHO	02	01	03	01	01	02										02	01	03
ADMINISTRAÇÃO																01	01	02
EDIFICAÇÕES																			01	01	02
AGROPECUÁRIA																01		01
LOGÍSTICA				01	01	02				01		01				02	01	03
REDES DE COMPUTADORES	02	01	03	02	01	03	02	01	03	01	01	02
INFORMÁTICA													01		01
MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA																01	01	02

(CONTINUAÇÃO VAGAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL)

FUNÇÕES/LOTAÇÃO	RIO FORMOSO			SIRINHAÉM			SERTÂNIA			SURUBIM			TIMBAÚBA			SÃO JOSÉ DO EGITO			SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
FUNÇÕES/LOTAÇÃO	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT
SEGURANÇA DO TRABALHO				03	01	04
ADMINISTRAÇÃO										01	0	01	03	01	04	03	01	04
AGROPECUÁRIA							01		01
GUIA DE TURISMO																			01		01
VESTUÁRIO										01	0	01
REDES DE COMPUTADORES							04	01	05
ENGENHARIA ELÉTRICA	02	01	03
DESENHO INDUSTRIAL	01		01
MEIO AMBIENTE																03	01	04
INFORMÁTICA PARA INTERNET										02	01	03
INFORMÁTICA													03	01	04

(CONTINUAÇÃO VAGAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL)

FUNÇÕES/LOTAÇÃO	ARARIPINA			BEZERROS			BONITO			CAMARAGIBE			CARNAÍBA			GRAVATÁ			RECIFE
FUNÇÕES/LOTAÇÃO	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT
SEGURANÇA DO TRABALHO																			03	01	04
COMUNICAÇÃO VISUAL																			04	01	05
ADMINISTRAÇÃO	03	01	04	03	01	04	03	01	04
NUTRIÇÃO E DIETÉTICA																			02	01	03
HOSPEDAGEM / TURISMO																02	01	03
ALIMENTOS							03	01	04
REDES DE COMPUTADORES	03	01	04	03	01	04							03	01	04	03	01	04
EVENTOS										02	01	03
DESIGN DE INTERIORES																			03	01	04
EDIFICAÇÕES													03	01	04				01	01	02
MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA																			01		01
MECATRÔNICA																			01		01
LOGÍSTICA										03	01	04
INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO EM LIBRAS																			02	01	03
PRÓTESE DENTÁRIA																			01		01
PRODUÇÃO AUDIO E VÍDEO																			02	01	03
MULTIMÍDIA																			03	01	04

(CONTINUAÇÃO VAGAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL)

FUNÇÕES/LOTAÇÃO	LAJEDO			PAULISTA				SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE			CARPINA
FUNÇÕES/LOTAÇÃO	VCG	PCD	TOT	VCG	PCD	TOT	VCG		PCD	TOT	VCG	PCD	TOT
ALIMENTOS	02	01	03
REDES DE COMPUTADORES	03	01	04				03		01	04	01		01
LOGÍSTICA				03	01	04
ADMINISTRAÇÃO				03	01	04
VESTUÁRIO							03		01	04

ANEXO II

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

EVENTO	DATA/PERIODO
Período de inscrição dos candidatos	12/04/2012 a 27/04/2012
Período de solicitação do beneficio de isenção da taxa de inscrição	12/04/2012 a 15/04/2012
Divulgação dos beneficiados com a isenção da taxa de inscrição	18/04/2012
Recebimento dos títulos e documentação comprobatória da experiência profissional.	03, 04 e 07/05/2012
Confirmação da inscrição	28/04/2012 a 02/05/2012
Divulgação do resultado da avaliação de títulos e comprovação de experiência profissional	14/05/2012
Recursos da Avaliação de Títulos e Comprovação de Experiência Profissional	15 e 16/05/2012
Divulgação do resultado final da Avaliação de Títulos e da Experiência Profissional (Resultado Final do Processo Seletivo) e Convocação para Prova Prática (Professor de LIBRAS)	21/05/2012
Prova Prática (Professor de LIBRAS)	23/05/2012
Resultado da Prova Prática (Professor de LIBRAS)	24/05/2012
Recursos da Prova Prática de LIBRAS	25 e 28/05/2012
Resultado final da Prova Prática (Professor de LIBRAS)	29/05/2012

ANEXO III

ENDEREÇO DAS ESCOLAS TÉCNICAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

MUNICÍPIO	ESCOLA	ENDEREÇO
GOIANA	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ALDERICO ALVES DE VASCONCELOS	Rodovia PE 32, S/N, Loteamento Coração de Jesus- Goiana CEP: 55.900-000.
JABOATÃO	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MAXIMIANO ACCIOLY CAMPOS	Av. Manoel Rabelo, S/N Eng Velho – Jaboatão – CEP. 54.160-000.
LIMOEIRO	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI	Rodovia PE 90, S/N, Bairro dos Coqueiros, Limoeiro, CEP: 55.700-000.
SERTÂNIA	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS	Av. Luis Cajueiro de Albuquerque, S/N, Bairro Vila Do Ferro Velho – Sertânia.
SURUBIM	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTONIO ARRUDA DE FARIAS	Rua Antônio Heráclito do Rego, S/N, Bairro Centro, Surubim CEP: 55.750-000.
TIMBAÚBA	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR	Rodovia PE 82, S/N, Loteamento Sapucaia, Timbaúba – CEP: 55.700-000.
RECIFE	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CÍCERO DIAS	Rua Marquês de Valença, S/N - Complexo Santos Dumont - Boa Viagem CEP: 51.021-500.
CABO DE SANTO AGOSTINHO	ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO EPITÁCIO PESSOA	Av. Historiador Pereira da Costa, 820 - Centro - CEP: 54.510-360.
RIO FORMOSO	ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO WILSON DE ANDRADE BARRETO	Praça Des. Carlos Xavier Paes Barreto, S/N, CEP: 55.570-000.
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO PROF. CARLOS JOSÉ DIAS DA SILVA	Rua Inaldo de Morais Acioli, 51 - CEP: 55.565-000.
SIRINHAÉM	ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO EURICO CHAVES	Rua Marquês de Olinda, S/N - CEP: 55.580-000.
ESCADA	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL LUIZ DIAS LINS	Br 101 Sul, Km 124, S/N - Riacho do Navio - Escada.
PALMARES	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PALMARES	Br 101 Sul, Km 185 - Palmares.
RECIFE	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROF. AGAMENON MAGALHÃES - ETEPAM	Av. João De Barros, 1769 - Encruzilhada - Recife.
RECIFE	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ALMIRANTE SOARES DUTRA	Praça General Abreu e Lima, S/N - Santo Amaro - Recife.
SERRA TALHADA	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CLÓVIS NOGUEIRA ALVES	Rua Isnero Ignácio, S/N, Bairro da Várzea - Serra Talhada.

ANEXO IV

ENDEREÇO DAS ESCOLAS TÉCNICAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DAS ESCOLAS A SEREM IMPLANTADAS

MUNICÍPIO	ESCOLAS- A SEREM IMPLANTADAS EM 2012	ENDEREÇO DO LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
ARARIPINA	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO MUNIZ FALCÃO	eSCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA END: RUA ANTONIO ALEXANDRE ALVES, 112 – VILA SANTA IZABEL – CEP 56280–000. ARARIPINA – PE.
BEZERROS	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA JOSE VASCONCELOS	eSCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO do Agreste END: Rua Lucas Soares Cardoso BR 232 – KM 98 Distrito ndustrial Bezerros – CEP 55.660–000.
BONITO	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CÉLIA DE SOUZA LEÃO ARRAES DE ALENCAR	eSCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO Dr. Alexandrino da Rocha END: AV. AGAMENON MAGALHAES, 301 – CEP 55.680–000.
CAMARAGIBE	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ALCIDES DO NASCIMENTO LINS	eSCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO professor carlos frederico END: Rua Andrade de Albuquerque, 118 – Timbi – CEP 54.765–380.
CARNAÍBA	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR PAULO FREIRE	eSCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO joaquim mendes da silva END: rua presidente kennedy, s/n – cep 56.820–000.
GRAVATÁ	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE MENDONÇA	eSCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO profESSOR antÔnio farias END: RUA QUINTINO BOCAIÚVA, S/N – CENTRO – CEP 55.640–000.
RECIFE	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (CAXANGÁ)	ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO JORNALISTA TRAJANO CHACON END.: Avenida do Forte, s/n, Cordeiro, CEP 50.721-110
LAJEDO	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTÔNIO DOURADO CAVALCANTI	eSCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO deolinda amaral END: avenida governador agamenon magalhães, 309 – cep 55.385–000.
PAULISTA	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (JANGA)	eSCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO Santa Ana END: RUA SANTANA, S/N – RIO DOCE – CEP 53.050–030.
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ NIVALDO PEREIRA RAMOS	eSCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO Luiz Alves da Silva END: AV. 29 DE DEZEMBRO, 145 – CENTRO – CEP 55.190–000.
SÃO JOSÉ DO EGITO	ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSORA CÉLIA SIQUEIRA	ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO OLIVEIRA LIMA END: RUA GOVERNADOR WALFREDO SIQUEIRA 26 – CEP 56.700–000.

ANEXO V

PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Declaro para todos os devidos fins que estou de acordo com as normas definidas pelo edital de abertura da seleção e que entrego nesta data a documentação requerida para a Análise de Título e Experiência Profissional, conforme exigências contidas nos itens 6 e 7 do edital do ANEXO Único, da referida Portaria.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS		FOLHAS
01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

TOTAL DE FOLHAS RUBRICADAS

Recife, ______de _________de 2012.

_____________________________

Assinatura do Candidato

OBSERVAÇÃO:

O candidato deverá imprimir este protocolo de entrega da documentação em 02 (duas) vias, para ser apresentado ao responsável pela recepção dos documentos.

1ª via/Controle da Fundação Apolônio Salles;

2ª via/Recibo de entrega

ANEXO VI

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SAD/SEE - 2012

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome do candidato:

Nº de Inscrição:

Ao Presidente da Comissão Coordenadora da Seleção.

Na qualidade de candidato ao processo seletivo de contratação temporária da Portaria SAD/SEE Nº

/2012, para a Função de ____________________________________, solicito a revisão de minha pontuação na ____________________________________________ sob os seguintes argumentos:

________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________ _________

________________________________________________________________________________

Recife, ____ de _________ de 2012.

__________________________

Assinatura do Candidato

Atenção:

1. Preencher o recurso com letra legível.

2. Apresentar argumentações claras e concisas.

3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

ANEXO VII

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA PRÁTICA

Professor de Educação Profissional – Intérprete e Tradutor de Libras:

•	Leitura e Interpretação de Texto: Língua Brasileira de Sinais / Português Oral e Português Oral / Língua Brasileira de Sinais.

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ____________________

Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,em seu inciso III, alínea b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Física a que se enquadra na seguinte categoria:

Inciso I – Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004)

Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de ____________________ como Pessoa com Deficiência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro deficitário motor: _________________________________________________________________________________________________________E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros superiores, terá necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova.

NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso encaminhar em ANEXO exames atualizados que possa comprovar a Deficiência Física (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc).

Recife, _____/____/_____

Ratifico as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: _____________________

Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alínea b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04, que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias:

Inciso II – Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada;

c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;

e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.

Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº_______________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de ______________________ como Pessoa com Deficiência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em ANEXO. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será realizada a

prova escrita, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova.

NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além de encaminhar este documento para a análise da comissão organizadora do concurso, anexar Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que porventura possua,que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral, a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.

Recife, _____/____/_____

Ratifico as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ______________________

Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,em seu inciso III, alínea b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas com deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa com deficiência Visual a que se enquadra nas

seguintes categorias:

Inciso III – Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular.

Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº________________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de ________________________ como Pessoa com Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) pessoa com Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário que a prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ______.

NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) alem de encaminhar este documento para a análise da comissão organizadora do concurso, anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado.

Recife, _____/____/_____

Ratifico as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente