Portaria Conjunta SAD/SDS/SERES/PGE 120 - 19/10/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de outubro de 2011

Portaria Conjunta SAD/SDS/SERES/PGE nº 120, de 19/10/2011.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, o PROCURADOR GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, tendo em vista a necessidade de elaboração conjunta de Termo de Referência para instruir Edital de Licitação para a contratação de empresa de prestação de serviços de monitoramento, através de Tornozeleiras Eletrônicas, de 5.000 (cinco mil) apenados no âmbito do Sistema Prisional do Estado de Pernambuco,

RESOLVEM:

I. Constituir Grupo de Trabalho para a elaboração conjunta de Termo de Referência para instruir Edital de Licitação para a contratação de empresa de prestação de serviços de monitoramento, através de Tornozeleiras Eletrônicas, de 5.000 (cinco mil) apenados no âmbito do Sistema Prisional do Estado de Pernambuco.

II. Designar para constituir o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Diego Targino de Moraes Rocha, Gerente Geral de Compras, Licitações e Contratos do Estado de Pernambuco/Secretaria de Administração – SAD; Policarpo de Freitas Ribeiro Neto - Chefe da Unidade - UPETEC/GTI da Secretaria de Defesa Social – SDS; Renato Pinto de Medeiros - Gerente da Tecnologia da Informação da Secretaria de Ressocialização Social – SERES; e Mirca de Melo Barbosa - Procuradora do Estado de Pernambuco.

III. Fixar em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão e apresentação dos trabalhos.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

WILSON SALLES DAMÁZIO

Secretário de Defesa Social

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

Procurador Geral do Estado

CEL. PM ROMERO RIBEIRO

Secretário Executivo de Ressocialização