Portaria Conjunta SAD/SDS 90 - 24/11/2023

PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 90 DO DIA 24 NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista o Relatório Preliminar de Inspeção, referente ao Procedimento Interno nº PI2301773, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE; RESOLVEM:

I – Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 83, de 10 de novembro de 2023, o subitem 9.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“9.2 Os conteúdos programáticos referentes ao Exame de Habilidades e Conhecimentos (Prova Objetiva e Redação) são os constantes do Anexo I deste Edital, sendo a legislação a ser aplicada a vigente no momento da publicação do Edital de Abertura, divulgado na data de 11 de novembro de 2023.”.

II – Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 83, de 10 de novembro de 2023, o subitem 21.3, alínea “I”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“l) Declaração de afastamento de função pública, para ocupantes de cargo, emprego ou função pública não acumulável, nas esferas federal, estadual ou municipal.”

III – Modificar, na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 83, de 10 de novembro de 2023, o subitem 21.10, que passa a vigorar com a seguinte redação:

21.10 A convocação será feita pelo Site da AOCP e através do e-mail do candidato, conforme informado no formulário de inscrição, sendo aconselhado ao candidato acompanhar as publicações oficiais do certame.

IV – Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 83, de 10 de novembro de 2023.