Portaria Conjunta SAD/FUNASE 45 - 09/05/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo       Recife, 10 de maio de 2014

PORTARIA CONJUNTA SAD/FUNASE Nº 45, DE 09 DE MAIO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE resolvem:

I. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 36, 01 de abril de 2014, o item 10.5 do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“10.5O prazo de vigência do contrato será de até 24 (vinte e quatro) meses prorrogáveis por iguais períodos até o máximo de 06 (seis) anos, conforme a necessidade de serviço a ser executado, obedecida a Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada

pela Lei Estadual nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.”

II. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº 36, de 01 de abril de 2014.

III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

José Francisco Neto

Secretário de Administração

Eutácio Borges da Silva Filho

Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE