Portaria SAD 617 - 28/04/2009

4        Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo        Recife, 29 de abril de 2009

PORTARIA SAD Nº 617, DE 28 DE ABRIL DE 2009

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de redução do consumo de combustíveis, no âmbito desta Secretaria, em virtude do contingenciamento das despesas de custeio, no corrente exercício, a que está obrigada a Secretaria de Administração, RESOLVE:

I – O Item VIII da Portaria SAD nº 412, de 26 de março de 2008, passa a ter a seguinte redação:

"VIII – Os veículos oficiais de serviço desta Secretaria deverão ser recolhidos diariamente na área de estacionamento do pavimento térreo do Edifício Álvares Cabral, entrada pela rua Madre de Deus, nº 300, a partir da 16 (dezesseis) horas, ficando proibidos de circular nos períodos abaixo especificados, cabendo à Supervisão de Transporte, da Superintendência de Gestão, o controle da entrada e saída dos mesmos, através do preenchimento de formulário próprio (Anexo III):

a) período compreendido entre 16:00h (dezesseis horas) das sextas-feiras e 07:00h (sete horas) das segundas-feiras;

b) período compreendido entre 16:00h (dezesseis horas) do dia anterior aos feriados e 07:00h do primeiro dia útil subseqüente.

Parágrafo único. Em casos especiais, o deslocamento de veículo de serviço nos horários previstos no Item VIII deverá ter prévia autorização do Superintendente de Gestão, através de "Ordem de Tráfego" (Anexo IV), à vista de solicitação do titular da unidade administrativa interessada."

II – Fica terminantemente proibida a utilização dos veículos oficiais de serviço desta Secretaria no horário de almoço dos motoristas.

III – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário de Administração