|
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de maio de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 12 DE MAIO DE 2014.
Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º O território do Estado de Pernambuco, para os fins da administração do Poder Judiciário Estadual, divide-se em regiões, circunscrições, comarcas, comarcas integradas, termos e distritos judiciários.” (NR)
“Art. 7º ..................................................................................................................
...............................................................................................................................
§1º As varas poderão ser subdivididas em seções, conforme dispuser o regulamento específico.
...............................................................................................................................
....................................................................................................................” (NR)
“Art. 17. O Tribunal de Justiça, com sede na Comarca da Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de 52 (cinquenta e dois) Desembargadores.” (NR)
“Art. 22. O Tribunal de Justiça funcionará descentralizadamente, por meio de Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, conforme dispuser o seu Regimento Interno.
Parágrafo único. A sede, o território de jurisdição, a competência e a forma de funcionamento das Câmaras regionais serão definidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.” (NR)
“Art. 23. O Tribunal de Justiça poderá, em caráter excepcional e quando o acúmulo de processos o exigir, instituir Câmaras Extraordinárias, integradas por Desembargadores, no exercício cumulativo das suas regulares funções, conforme dispuser o Regimento Interno.” (NR)
“Art. 73. ................................................................................................................
...............................................................................................................................
Parágrafo único. As centrais serão coordenadas e compostas por juízes de qualquer entrância, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que atuarão, preferencialmente, no exercício cumulativo das suas funções regulares.” (NR)
“Art. 74. ................................................................................................................
...............................................................................................................................
IV - as de agilização processual, com competência e jurisdição plena, em regime de mutirão, para demandas especiais ou relacionadas ao cumprimento de Metas do Poder Judiciário, na forma de Resolução do Tribunal de Justiça.” (AC)
“Art. 175. ..............................................................................................................
...............................................................................................................................
XXVII - ................................................................................................................
...............................................................................................................................
c) a Central de Carta de Ordem, Precatória e Rogatória na Central de Agilização Processual, com jurisdição no interior do Estado de Pernambuco, conforme dispuser regulamento.
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
XXXV - ................................................................................................................
i) a 14ª e 15ª Varas de Família e Registro Civil em 1ª e 2ª Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais;
...............................................................................................................................
....................................................................................................................” (AC)
“Art. 180. ..............................................................................................................
...............................................................................................................................
XV - a Central de Agilização Processual, com jurisdição em todo o território do Recife e da Região Metropolitana.” (NR)
“Art. 181. ..............................................................................................................
....................................................................................................................” (NR)
XI - ........................................................................................................................
i) a Central de Agilização Processual, com jurisdição no interior do Estado de Pernambuco, conforme dispuser regulamento.
....................................................................................................................” (NR)
“Art. 190. ..............................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 3º Excepcional e provisoriamente, as funções gratificadas de assessor de magistrado de primeiro grau, sigla FGAM, das unidades criadas e ainda não instaladas poderão ser alocadas nas Centrais de Agilização Processual.” (AC)
“Art. 199-A. O preenchimento das 50ª (quinquagésima), 51ª (quinquagésima primeira) e 52ª (quinquagésima segunda) vagas da composição do Tribunal de Justiça, previstas no art. 17 desta Lei Complementar, dar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2015.” (NR)
Art. 2º Ficam inseridos na Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - os seguintes dispositivos:
“Art. 78-A. Compete às Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais:
I - processar e julgar as ações de execução de títulos extrajudiciais de natureza cível, salvo as de competência de varas especializadas;
II - processar e julgar os embargos do devedor, embargos de terceiro, cautelares, processos incidentes e incidentes processuais relacionados às execuções de títulos extrajudiciais de sua competência.” (AC)
“Art. 166-A. As Varas Cíveis e as Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital subdividir-se-ão em duas seções, denominadas de Seção A e Seção B.
§ 1º As Seções A e B funcionarão vinculadas a Secretaria única.
§ 2º Cada Seção contará com um juiz titular e com equipes de apoio administrativo e de assessoramento próprias.
§ 3º A coordenação administrativa da Vara será exercida pelo juiz mais antigo na unidade ou, havendo empate, pelo juiz mais antigo na entrância, salvo indicação contrária do Presidente do Tribunal.
§ 4º A Seção A funcionará das 07 às 13 horas e a Seção B das 13 às 19 horas, garantido o atendimento aos advogados, às partes e ao público em dois turnos ininterruptamente e em relação aos processos vinculados a ambas as seções.” (AC)
“Art. 189-A. Os atuais juízes titulares das Varas Cíveis da Capital titularizar-se-ão em uma das seções da respectiva Vara, à sua escolha.” (AC)
“Art. 189-B. Ficam criados 34 cargos de Juiz de Direito de 3ª entrância titular de Seção de Vara Cível da Capital e 4 (quatro) cargos de Juiz de Direito de 3ª entrância titular de Seção de Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital.” (AC)
“Art. 189-C. Ficam extintos, na vacância, 36 (trinta e seis) cargos de Juiz de Direito substituto da Capital.” (AC)
“Art. 199-C. Nos termos do art. 22, desta Lei Complementar, fica criada a 1ª Câmara Regional sediada na Comarca de Caruaru, que terá também caráter itinerante.
§ 1º A 1ª Câmara Regional funcionará com 02 (duas) Turmas, cada uma constituída por três desembargadores.
§ 2º O provimento dos cargos será feito pelos novos Desembargadores a serem escolhidos, sem prejuízo de anterior remoção voluntária dos atuais integrantes do Tribunal.” (AC)
Art. 3º Para atender à Central de Agilização Processual da Comarca da Capital, e a ela vinculadas, ficam criadas 12 funções gratificadas de assessor de magistrado de primeiro grau, sigla FGAM.
Art. 4º Para atender à Central de Agilização Processual da Comarca de Caruaru, e a ela vinculadas, ficam criadas 05 funções gratificadas de assessor de magistrado de primeiro grau, sigla FGAM.
Art. 5º Para atender à Central de Agilização Processual da Comarca de Petrolina, e a ela vinculadas, ficam criadas 05 funções gratificadas de assessor de magistrado de primeiro grau, sigla FGAM.
Art. 6º Para atender às Seções das Varas Cíveis e das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital ficam criadas as seguintes funções gratificadas:
I - 72 (setenta e duas) funções gratificadas de assessor de magistrado de primeiro grau, sigla FGAM; e
II - 72 (setenta e duas) funções gratificadas de chefe de secretaria adjunto, sigla FGCSJ-2.
Art. 7º O valor da função gratificada de chefe de secretaria adjunto, sigla FGCSJ-2, corresponderá a 70% do valor da gratificação de chefe de secretaria, sigla FGCSJ-1.
Art. 8º Para atender ao funcionamento descentralizado do Tribunal de Justiça, através de Câmaras Regionais, ficam criados os seguintes cargos e funções gratificadas:
I - 06 cargos de Desembargador;
II - Vinte e quatro cargos de Assessor Técnico Judiciário, sigla PJC-II;
III - Seis cargos de Secretário de Desembargador, sigla PJC-IV;
IV - Seis cargos de Chefe de Gabinete, sigla PJC-IV;
V - vinte e quatro funções gratificadas de representação de gabinete, sigla RG;
VI - duas funções gratificadas de unidade de controle, FGJ-2; e
VII - duas funções gratificadas de secretário de sessões, FGJ-1.
Art. 9º A Presidência do Tribunal de Justiça editará ato disciplinando a redistribuição dos processos em curso entre as seções das Varas Cíveis da Capital e para as Varas de Execução de Título Executivo Extrajudicial da Capital.
Art. 10. Os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado e Pernambuco - passam a ser o constante do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 11. Aplicam-se aos cargos e funções criados em decorrência desta Lei Complementar, bem como a quaisquer outras despesas diretas ou indiretas, as disposições dos arts. 194 e 197 da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco.
Art. 12. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de dotação orçamentária própria do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Art. 13. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
LUCIANO VASQUEZ MENDEZ
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
REGIÕES GEOGRÁFICAS
REGIÃO GEOGRÁFICA
|
CIRCUNSCRIÇÕES
|
Região Metropolitana
|
1ª, 2ª e 3ª
|
Zona da Mata
|
4ª, 5ª e 6ª
|
Agreste
|
7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª
|
Sertão
|
13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª
|
CIRCUNSCRIÇÕES, COMARCAS E TERMOS JUDICIÁRIOS
Circunscrição
|
Sede
|
Comarca
|
Termo Judiciário
|
1ª
|
Recife
|
Abreu e Lima
|
|
|
|
Camaragibe
|
|
|
|
Jaboatão dos Guararapes
|
|
|
|
Moreno
|
|
|
|
Olinda
|
|
|
|
Paulista
|
|
|
|
Recife
|
|
|
|
São Lourenço da Mata
|
|
2ª
|
Cabo de Santo Agostinho
|
Cabo de Santo Agostinho
|
|
|
|
Ipojuca
|
|
3ª
|
Igarassu
|
Igarassu
|
Araçoiaba
|
|
|
Itamaracá
|
|
|
|
Itapissuma
|
|
4ª
|
Vitória de Santo Antão
|
Chã Grande
|
|
|
|
Glória de Goitá
|
Chã de Alegria
|
|
|
Pombos
|
|
|
|
Vitória de Santo Antão
|
|
5ª
|
Nazaré da Mata
|
Aliança
|
|
|
|
Buenos Aires
|
|
|
|
Carpina
|
Lagoa do Carro
|
|
|
Condado
|
|
|
|
Ferreiros
|
Camutanga
|
|
|
Goiana
|
|
|
|
Itambé
|
|
|
|
Itaquitinga
|
|
|
|
Lagoa de Itaenga
|
|
|
|
Macaparana
|
|
|
|
Nazaré da Mata
|
|
|
|
Paudalho
|
|
|
|
Timbaúba
|
|
|
|
Tracunhaém
|
|
|
|
Vicência
|
|
6ª
|
Palmares
|
Água Preta
|
Xexéu
|
|
|
Amaraji
|
|
|
|
Barreiros
|
|
|
|
Belém de Maria
|
|
|
|
Catende
|
|
|
|
Cortês
|
|
|
|
Escada
|
|
|
|
Gameleira
|
|
|
|
Joaquim Nabuco
|
|
|
|
Maraial
|
Jaqueira
|
|
|
Palmares
|
|
|
|
Primavera
|
|
|
|
Quipapá
|
São Benedito do Sul
|
|
|
Ribeirão
|
|
|
|
Rio Formoso
|
|
|
|
São José da Coroa Grande
|
|
|
|
Sirinhaém
|
|
|
|
Tamandaré
|
|
7ª
|
Caruaru
|
Alagoinha
|
|
|
|
Belo Jardim
|
|
|
|
Bezerros
|
|
|
|
Brejo da Madre de Deus
|
|
|
|
Cachoeirinha
|
|
|
|
Caruaru
|
|
|
|
Gravatá
|
|
|
|
Jataúba
|
|
|
|
Pesqueira
|
|
|
|
Poção
|
|
|
|
Riacho das Almas
|
|
|
|
Sanharó
|
|
|
|
São Bento do Una
|
|
|
|
São Caetano
|
|
|
|
Tacaimbó
|
|
8ª
|
Bonito
|
Agrestina
|
|
|
|
Altinho
|
|
|
|
Bonito
|
Barra de Guabiraba
|
|
|
Camocim de São Félix
|
|
|
|
Cupira
|
|
|
|
Ibirajuba
|
|
|
|
Lagoa dos Gatos
|
|
|
|
Panelas
|
|
|
|
Sairé
|
|
|
|
São Joaquim do Monte
|
|
9ª
|
Limoeiro
|
Bom Jardim
|
Machados
|
|
|
Cumaru
|
|
|
|
Feira Nova
|
|
|
|
João Alfredo
|
Salgadinho
|
|
|
Limoeiro
|
|
|
|
Orobó
|
|
|
|
Passira
|
|
|
|
São Vicente Ferrer
|
|
10ª
|
Garanhuns
|
Angelim
|
|
|
|
Bom Conselho
|
Terezinha
|
|
|
Brejão
|
|
|
|
Caetés
|
|
|
|
Calçado
|
|
|
|
Canhotinho
|
|
|
|
Capoeiras
|
|
|
|
Correntes
|
|
|
|
Garanhuns
|
|
|
|
Iati
|
|
|
|
Jupi
|
Jucati
|
|
|
Jurema
|
|
|
|
Lagoa do Ouro
|
|
|
|
Lajedo
|
|
|
|
Palmeirina
|
|
|
|
Saloá
|
Paranatama
|
|
|
São João
|
|
11ª
|
Surubim
|
Santa Cruz do Capibaribe
|
|
|
|
Santa Maria do Cambucá
|
Frei Miguelinho
|
|
|
Surubim
|
Casinhas
|
|
|
|
Vertente do Lério
|
|
|
Taquaritinga do Norte
|
|
|
|
Toritama
|
|
|
|
Vertentes
|
|
12ª
|
Buíque
|
Águas Belas
|
|
|
|
Buíque
|
|
|
|
Itaíba
|
|
|
|
Pedra
|
|
|
|
Tupanatinga
|
|
|
|
Venturosa
|
|
13ª
|
Afogados da Ingazeira
|
Afogados da Ingazeira
|
Iguaraci
|
|
|
Carnaíba
|
Quixaba
|
|
|
Flores
|
Calumbi
|
|
|
Itapetim
|
Brejinho
|
|
|
São José do Egito
|
Santa Terezinha
|
|
|
Serra Talhada
|
|
|
|
Tabira
|
Solidão
|
|
|
Triunfo
|
Santa Cruz da Baixa Verde
|
|
|
Tuparetama
|
Ingazeira
|
14ª
|
Arcoverde
|
Arcoverde
|
|
|
|
Betânia
|
|
|
|
Custódia
|
|
|
|
Ibimirim
|
|
|
|
Inajá
|
Manari
|
|
|
Sertânia
|
|
15ª
|
Salgueiro
|
Mirandiba
|
|
|
|
Parnamirim
|
|
|
|
Salgueiro
|
|
|
|
São José do Belmonte
|
|
|
|
Serrita
|
Cedro
|
|
|
Terra Nova
|
|
|
|
Verdejante
|
|
16ª
|
Floresta
|
Belém de São Francisco
|
Itacuruba
|
|
|
Floresta
|
Carnaubeira da Penha
|
|
|
Petrolândia
|
Jatobá
|
|
|
Tacaratu
|
|
17ª
|
Araripina
|
Araripina
|
|
|
|
Bodocó
|
Granito
|
|
|
Exu
|
|
|
|
Ipubi
|
|
|
|
Moreilândia
|
|
|
|
Ouricuri
|
Santa Cruz
Santa Filomena
|
|
|
Trindade
|
|
18ª
|
Petrolina
|
Afrânio
|
Dormentes
|
|
|
Cabrobó
|
|
|
|
Lagoa Grande
|
|
|
|
Orocó
|
|
|
|
Petrolina
|
|
|
|
Santa Maria da Boa Vista
|
|
CIRCUNSCRIÇÕES, COMARCAS E TERMOS JUDICIÁRIOS
Circunscrição
|
Sede
|
Comarca
|
Termo Judiciário
|
1ª
|
Recife
|
Abreu e Lima
|
|
|
|
Camaragibe
|
|
|
|
Jaboatão dos Guararapes
|
|
|
|
Moreno
|
|
|
|
Olinda
|
|
|
|
Paulista
|
|
|
|
Recife
|
|
|
|
São Lourenço da Mata
|
|
2ª
|
Cabo de Santo Agostinho
|
Cabo de Santo Agostinho
|
|
|
|
Ipojuca
|
|
3ª
|
Igarassu
|
Igarassu
|
Araçoiaba
|
|
|
Itamaracá
|
|
|
|
Itapissuma
|
|
4ª
|
Vitória de Santo Antão
|
Chã Grande
|
|
|
|
Glória de Goitá
|
Chã de Alegria
|
|
|
Pombos
|
|
|
|
Vitória de Santo Antão
|
|
5ª
|
Nazaré da Mata
|
Aliança
|
|
|
|
Buenos Aires
|
|
|
|
Carpina
|
Lagoa do Carro
|
|
|
Condado
|
|
|
|
Ferreiros
|
Camutanga
|
|
|
Goiana
|
|
|
|
Itambé
|
|
|
|
Itaquitinga
|
|
|
|
Lagoa de Itaenga
|
|
|
|
Macaparana
|
|
|
|
Nazaré da Mata
|
|
|
|
Paudalho
|
|
|
|
Timbaúba
|
|
|
|
Tracunhaém
|
|
|
|
Vicência
|
|
6ª
|
Palmares
|
Água Preta
|
Xexéu
|
|
|
Amaraji
|
|
|
|
Barreiros
|
|
|
|
Belém de Maria
|
|
|
|
Catende
|
|
|
|
Cortês
|
|
|
|
Escada
|
|
|
|
Gameleira
|
|
|
|
Joaquim Nabuco
|
|
|
|
Maraial
|
Jaqueira
|
|
|
Palmares
|
|
|
|
Primavera
|
|
|
|
Quipapá
|
São Benedito do Sul
|
|
|
Ribeirão
|
|
|
|
Rio Formoso
|
|
|
|
São José da Coroa Grande
|
|
|
|
Sirinhaém
|
|
|
|
Tamandaré
|
|
7ª
|
Caruaru
|
Alagoinha
|
|
|
|
Belo Jardim
|
|
|
|
Bezerros
|
|
|
|
Brejo da Madre de Deus
|
|
|
|
Cachoeirinha
|
|
|
|
Caruaru
|
|
|
|
Gravatá
|
|
|
|
Jataúba
|
|
|
|
Pesqueira
|
|
|
|
Poção
|
|
|
|
Riacho das Almas
|
|
|
|
Sanharó
|
|
|
|
São Bento do Una
|
|
|
|
São Caetano
|
|
|
|
Tacaimbó
|
|
8ª
|
Bonito
|
Agrestina
|
|
|
|
Altinho
|
|
|
|
Bonito
|
Barra de Guabiraba
|
|
|
Camocim de São Félix
|
|
|
|
Cupira
|
|
|
|
Ibirajuba
|
|
|
|
Lagoa dos Gatos
|
|
|
|
Panelas
|
|
|
|
Sairé
|
|
|
|
São Joaquim do Monte
|
|
9ª
|
Limoeiro
|
Bom Jardim
|
Machados
|
|
|
Cumaru
|
|
|
|
Feira Nova
|
|
|
|
João Alfredo
|
Salgadinho
|
|
|
Limoeiro
|
|
|
|
Orobó
|
|
|
|
Passira
|
|
|
|
São Vicente Ferrer
|
|
10ª
|
Garanhuns
|
Angelim
|
|
|
|
Bom Conselho
|
Terezinha
|
|
|
Brejão
|
|
|
|
Caetés
|
|
|
|
Calçado
|
|
|
|
Canhotinho
|
|
|
|
Capoeiras
|
|
|
|
Correntes
|
|
|
|
Garanhuns
|
|
|
|
Iati
|
|
|
|
Jupi
|
Jucati
|
|
|
Jurema
|
|
|
|
Lagoa do Ouro
|
|
|
|
Lajedo
|
|
|
|
Palmeirina
|
|
|
|
Saloá
|
Paranatama
|
|
|
São João
|
|
11ª
|
Surubim
|
Santa Cruz do Capibaribe
|
|
|
|
Santa Maria do Cambucá
|
Frei Miguelinho
|
|
|
Surubim
|
Casinhas
|
|
|
|
Vertente do Lério
|
|
|
Taquaritinga do Norte
|
|
|
|
Toritama
|
|
|
|
Vertentes
|
|
12ª
|
Buíque
|
Águas Belas
|
|
|
|
Buíque
|
|
|
|
Itaíba
|
|
|
|
Pedra
|
|
|
|
Tupanatinga
|
|
|
|
Venturosa
|
|
13ª
|
Afogados da Ingazeira
|
Afogados da Ingazeira
|
Iguaraci
|
|
|
Carnaíba
|
Quixaba
|
|
|
Flores
|
Calumbi
|
|
|
Itapetim
|
Brejinho
|
|
|
São José do Egito
|
Santa Terezinha
|
|
|
Serra Talhada
|
|
|
|
Tabira
|
Solidão
|
|
|
Triunfo
|
Santa Cruz da Baixa Verde
|
|
|
Tuparetama
|
Ingazeira
|
14ª
|
Arcoverde
|
Arcoverde
|
|
|
|
Betânia
|
|
|
|
Custódia
|
|
|
|
Ibimirim
|
|
|
|
Inajá
|
Manari
|
|
|
Sertânia
|
|
15ª
|
Salgueiro
|
Mirandiba
|
|
|
|
Parnamirim
|
|
|
|
Salgueiro
|
|
|
|
São José do Belmonte
|
|
|
|
Serrita
|
Cedro
|
|
|
Terra Nova
|
|
|
|
Verdejante
|
|
16ª
|
Floresta
|
Belém de São Francisco
|
Itacuruba
|
|
|
Floresta
|
Carnaubeira da Penha
|
|
|
Petrolândia
|
Jatobá
|
|
|
Tacaratu
|
|
17ª
|
Araripina
|
Araripina
|
|
|
|
Bodocó
|
Granito
|
|
|
Exu
|
|
|
|
Ipubi
|
|
|
|
Moreilândia
|
|
|
|
Ouricuri
|
Santa Cruz
Santa Filomena
|
|
|
Trindade
|
|
18ª
|
Petrolina
|
Afrânio
|
Dormentes
|
|
|
Cabrobó
|
|
|
|
Lagoa Grande
|
|
|
|
Orocó
|
|
|
|
Petrolina
|
|
|
|
Santa Maria da Boa Vista
|
|
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS E DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS QUE AS INTEGRAM
1ª ENTRÂNCIA
COMARCA
|
UNIDADE JUDICIÁRIA
|
AFRÂNIO
|
Vara Única
|
AGRESTINA
|
Vara Única
|
ÁGUAS BELAS
|
Vara Única
|
ALAGOINHA
|
Vara Única
|
ALIANÇA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
ALTINHO
|
Vara Única
|
AMARAJI
|
Vara Única
|
ANGELIM
|
Vara Única
|
BELÉM DE MARIA
|
Vara Única
|
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
|
Vara Única
|
BETÂNIA
|
Vara Única
|
BODOCÓ
|
Vara Única
|
BOM CONSELHO
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
BOM JARDIM
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
BREJÃO
|
Vara Única
|
BREJO DA MADRE DE DEUS
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
BUENOS AIRES
|
Vara Única
|
BUÍQUE
|
1ª Vara
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
CABROBÓ
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
CACHOEIRINHA
|
Vara Única
|
CAETES
|
Vara Única
|
CALÇADO
|
Vara Única
|
CAMOCIM DE SÃO FELIX
|
Vara Única
|
CANHOTINHO
|
Vara Única
|
CARNAÍBA
|
Vara Única
|
CAPOEIRAS
|
Vara Única
|
CATENDE
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
CHÃ GRANDE
|
Vara Única
|
CONDADO
|
Vara Única
|
CORRENTES
|
Vara Única
|
CORTÊS
|
Vara Única
|
CUMARU
|
Vara Única
|
CUPIRA
|
Vara Única
|
CUSTÓDIA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
EXU
|
Vara Única
|
FEIRA NOVA
|
Vara Única
|
FERREIROS
|
Vara Única
|
FLORES
|
Vara Única
|
FLORESTA
|
1ª Vara
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
GAMELEIRA
|
Vara Única
|
GLÓRIA DO GOITÁ
|
Vara Única
|
IATI
|
Vara Única
|
IBIMIRIM
|
Vara Única
|
IBIRAJUBA
|
Vara Única
|
INAJÁ
|
Vara Única
|
IPUBI
|
Vara Única
|
ITAÍBA
|
Vara Única
|
ITAMBÉ
|
Vara Única
|
ITAPETIM
|
Vara Única
|
ITAPISSUMA
|
Vara Única
|
ITAQUITINGA
|
Vara Única
|
JATAÚBA
|
Vara Única
|
JOÃO ALFREDO
|
Vara Única
|
JOAQUIM NABUCO
|
Vara Única
|
JUPI
|
Vara Única
|
JUREMA
|
Vara Única
|
LAGOA DE ITAENGA
|
Vara Única
|
LAGOA DO OURO
|
Vara Única
|
LAGOA DOS GATOS
|
Vara Única
|
LAGOA GRANDE
|
Vara Única
|
LAJEDO
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
MACAPARANA
|
Vara Única
|
MARAIAL
|
Vara Única
|
MIRANDIBA
|
Vara Única
|
MOREILÂNDIA
|
Vara Única
|
OROBÓ
|
Vara Única
|
OROCÓ
|
Vara Única
|
PALMEIRINA
|
Vara Única
|
PANELAS
|
Vara Única
|
PARNAMIRIM
|
Vara Única
|
PASSIRA
|
Vara Única
|
PEDRA
|
Vara Única
|
PETROLÂNDIA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
POÇÃO
|
Vara Única
|
POMBOS
|
Vara Única
|
PRIMAVERA
|
Vara Única
|
QUIPAPÁ
|
Vara Única
|
RIACHO DAS ALMAS
|
Vara Única
|
RIO FORMOSO
|
Vara Única
|
SAIRÉ
|
Vara Única
|
SALOÁ
|
Vara Única
|
SANHARÓ
|
Vara Única
|
SANTA MARIA DA BOA VISTA
|
Vara Única
|
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
|
Vara Única
|
SÃO BENTO DO UNA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
SÃO CAETANO
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
SÃO JOÃO
|
Vara Única
|
SÃO JOAQUIM DO MONTE
|
Vara Única
|
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
|
Vara Única
|
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
|
Vara Única
|
SÃO VICENTE FÉRRER
|
Vara Única
|
SERRITA
|
Vara Única
|
SIRINHAÉM
|
Vara Única
|
TABIRA
|
Vara Única
|
TACAIMBÓ
|
Vara Única
|
TACARATU
|
Vara Única
|
TAMANDARÉ
|
Vara Única
|
TAQUARITINGA DO NORTE
|
Vara Única
|
TERRA NOVA
|
Vara Única
|
TORITAMA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
TRACUNHAÉM
|
Vara Única
|
TRINDADE
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
TRIUNFO
|
Vara Única
|
TUPANATINGA
|
Vara Única
|
TUPARETAMA
|
Vara Única
|
VENTUROSA
|
Vara Única
|
VERDEJANTE
|
Vara Única
|
VERTENTES
|
Vara Única
|
VICÊNCIA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
2ª ENTRÂNCIA
COMARCA
|
UNIDADE JUDICIÁRIA
|
ABREU E LIMA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
AFOGADOS DA INGAZEIRA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
Vara Criminal
|
ÁGUA PRETA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
ARARIPINA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
ARCOVERDE
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
Vara da Fazenda Pública
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
BARREIROS
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
BELO JARDIM
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
BEZERROS
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
BONITO
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
CABO DE SANTO AGOSTINHO
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
4ª Vara Cível
|
|
5ª Vara Cível
|
|
1ª Vara da Fazenda Pública
|
|
2ª Vara da Fazenda Pública
|
|
1ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
2ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
3ª Vara Criminal
|
|
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
|
Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
|
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
CAMARAGIBE
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
CARPINA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
CARUARU
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
4ª Vara Cível
|
|
5ª Vara Cível
|
|
1ª Vara da Fazenda Pública
|
|
2ª Vara da Fazenda Pública
|
|
1ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
2ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
3ª Vara Criminal
|
|
4ª Vara Criminal
|
|
Vara do Tribunal do Júri
|
|
3ª Vara Regional de Execução Penal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
|
Central de Agilização Processual
|
|
Central de Carta de Ordem, Precatória e Rogatória
|
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
ESCADA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
GARANHUNS
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
Vara da Fazenda Pública
|
|
1ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
2ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
Juizado Especial Criminal
|
GOIANA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
GRAVATÁ
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
IGARASSU
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
4ª Vara Cível
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
IPOJUCA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
Vara da Fazenda Pública
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
ITAMARACÁ
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
JABOATÃO GUARARAPES
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
4ª Vara Cível
|
|
5ª Vara Cível
|
|
6ª Vara Cível
|
|
1ª Vara da Fazenda Pública
|
|
2ª Vara da Fazenda Pública
|
|
3ª Vara da Fazenda Pública
|
|
1ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
2ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
3ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
4ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
Vara de Sucessões e Registros Públicos
|
|
Vara da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
3ª Vara Criminal
|
|
1ª Vara do Tribunal do Júri
|
|
2ª Vara do Tribunal do Júri
|
|
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
|
Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
|
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
LIMOEIRO
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
MORENO
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
NAZARÉ DA MATA
|
1ª Vara
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
OLINDA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
4ª Vara Cível
|
|
5ª Vara Cível
|
|
1ª Vara da Fazenda Pública
|
|
2ª Vara da Fazenda Pública
|
|
1ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
2ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
3ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
Vara de Sucessões e Registros Públicos
|
|
Vara da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
3ª Vara Criminal
|
|
Vara do Tribunal do Júri
|
|
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
|
Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
|
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
OURICURI
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
PALMARES
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
PAUDALHO
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
PAULISTA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
4ª Vara Cível
|
|
5ª Vara Cível
|
|
1ª Vara da Fazenda Pública
|
|
2ª Vara da Fazenda Pública
|
|
1ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
2ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
Vara da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
3ª Vara Criminal
|
|
4ª Vara Criminal
|
|
Vara do Tribunal do Júri
|
|
1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
|
Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
|
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
PESQUEIRA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
PETROLINA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
4ª Vara Cível
|
|
5ª Vara Cível
|
|
Vara da Fazenda Pública
|
|
1ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
2ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
3ª Vara Criminal
|
|
4ª Vara Regional de Execução Penal
|
|
Vara do Tribunal do Júri
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
|
Central de Agilização Processual
|
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
RIBEIRÃO
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
SALGUEIRO
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
SANTA CRUZ CAPIBARIBE
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
Vara da Fazenda Pública
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
SÃO JOSÉ DO EGITO
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
SÃO LOURENÇO DA MATA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
SERRA TALHADA
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
SERTÂNIA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
SURUBIM
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
Vara Criminal
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
TIMBAÚBA
|
1ª Vara
|
|
2ª Vara
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
1ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
2ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
3ª Vara Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Criminal
|
3ª ENTRÂNCIA
COMARCA
|
UNIDADE JUDICIÁRIA
|
CAPITAL
|
1ª Vara Cível
|
|
2ª Vara Cível
|
|
3ª Vara Cível
|
|
4ª Vara Cível
|
|
5ª Vara Cível
|
|
6ª Vara Cível
|
|
7ª Vara Cível
|
|
8ª Vara Cível
|
|
9ª Vara Cível
|
|
10ª Vara Cível
|
|
11ª Vara Cível
|
|
12ª Vara Cível
|
|
13ª Vara Cível
|
|
14ª Vara Cível
|
|
15ª Vara Cível
|
|
16ª Vara Cível
|
|
17ª Vara Cível
|
|
18ª Vara Cível
|
|
19ª Vara Cível
|
|
20ª Vara Cível
|
|
21ª Vara Cível
|
|
22º Vara Cível
|
|
23ª Vara Cível
|
|
24ª Vara Cível
|
|
25ª Vara Cível
|
|
26ª Vara Cível
|
|
27ª Vara Cível
|
|
28ª Vara Cível
|
|
29ª Vara Cível
|
|
30ª Vara Cível
|
|
31ª Vara Cível
|
|
32ª Vara Cível
|
|
33ª Vara Cível
|
|
34ª Vara Cível
|
|
1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
|
|
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
|
|
1ª Vara da Fazenda Pública
|
|
2ª Vara da Fazenda Pública
|
|
3ª Vara da Fazenda Pública
|
|
4ª Vara da Fazenda Pública
|
|
5ª Vara da Fazenda Pública
|
|
6ª Vara da Fazenda Pública
|
|
7ª Vara da Fazenda Pública
|
|
8ª Vara da Fazenda Pública
|
|
1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais
|
|
2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais
|
|
1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais
|
|
2ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais
|
|
1ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
2ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
3ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
4ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
5ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
6ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
7ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
8ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
9ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
10ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
11ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
12ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
13ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
14ª Vara de Família e Registro Civil
|
|
1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
|
|
2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
|
|
3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
|
|
4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
|
|
5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
|
|
6ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
|
|
7ª Vara de Sucessões e Registros Públicos
|
|
1ª Vara da Infância e Juventude
|
|
2ª Vara da Infância e Juventude
|
|
3ª Vara da Infância e Juventude
|
|
4ª Vara da Infância e Juventude
|
|
Vara Regional da Infância e Juventude
|
|
1ª Vara de Acidentes do Trabalho
|
|
2ª Vara de Acidentes do Trabalho
|
|
Vara da Justiça Militar
|
|
1ª Vara Criminal
|
|
2ª Vara Criminal
|
|
3ª Vara Criminal
|
|
4ª Vara Criminal
|
|
5ª Vara Criminal
|
|
6ª Vara Criminal
|
|
7ª Vara Criminal
|
|
8ª Vara Criminal
|
|
9ª Vara Criminal
|
|
10ª Vara Criminal
|
|
11ª Vara Criminal
|
|
12ª Vara Criminal
|
|
1ª Vara de Entorpecentes
|
|
2ª Vara de Entorpecentes
|
|
3ª Vara de Entorpecentes
|
|
4ª Vara de Entorpecentes
|
|
1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente
|
|
2ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente
|
|
1ª Vara do Tribunal do Júri
|
|
2ª Vara do Tribunal do Júri
|
|
3ª Vara do Tribunal do Júri
|
|
4ª Vara do Tribunal do Júri
|
|
1ª Vara Regional de Execução Penal
|
|
2ª Vara Regional de Execução Penal
|
|
Vara de Execução de Penas Alternativas
|
|
Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária
|
|
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
|
|
1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
19º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
20º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso
|
|
Juizado Especial Criminal do Idoso
|
|
1º Juizado Especial Criminal
|
|
2º Juizado Especial Criminal
|
|
3º Juizado Especial Criminal
|
|
4º Juizado Especial Criminal
|
|
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor
|
|
1º Juizado Especial da Fazenda Pública
|
|
2º Juizado Especial da Fazenda Pública
|
|
3º Juizado Especial da Fazenda Pública
|
|
4º Juizado Especial da Fazenda Pública
|
|
Central de Agilização Processual
|
|
Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória
|
|
Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem
|
|
Central de Combate ao Crime Organizado
|
ANEXO III
QUANTITATIVO DE CARGOS DE MAGISTRADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
|
DESEMBARGADOR
|
|
52
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Recife
|
176
|
|
34
|
00
|
Abreu e Lima
|
06
|
1ª
|
23
|
00
|
Camaragibe
|
08
|
|
|
|
Jaboatão dos Guararapes
|
25
|
|
|
|
Moreno
|
03
|
|
|
|
Olinda
|
21
|
|
|
|
Paulista
|
17
|
|
|
|
São Lourenço da Mata
|
05
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Cabo de Santo Agostinho
|
16
|
2ª
|
05
|
00
|
Ipojuca
|
06
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Igarassu
|
10
|
3ª
|
01
|
01
|
Itamaracá
|
02
|
|
|
|
Itapissuma
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Vitória de Santo Antão
|
11
|
4ª
|
01
|
02
|
Chã Grande
|
01
|
|
|
|
Glória do Goitá
|
01
|
|
|
|
Pombos
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Nazaré da Mata
|
02
|
5ª
|
02
|
04
|
Aliança
|
02
|
|
|
|
Buenos Aires
|
01
|
|
|
|
Carpina
|
05
|
|
|
|
Condado
|
01
|
|
|
|
Ferreiros
|
01
|
|
|
|
Goiana
|
04
|
|
|
|
Itambé
|
01
|
|
|
|
Itaquitinga
|
01
|
|
|
|
Lagoa de Itaenga
|
01
|
|
|
|
Macaparana
|
01
|
|
|
|
Paudalho
|
02
|
|
|
|
Timbaúba
|
03
|
|
|
|
Tracunhaém
|
01
|
|
|
|
Vicência
|
02
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Palmares
|
06
|
6ª
|
02
|
04
|
Água Preta
|
02
|
|
|
|
Amaraji
|
01
|
|
|
|
Barreiros
|
02
|
|
|
|
Belém de Maria
|
01
|
|
|
|
Catende
|
02
|
|
|
|
Cortês
|
01
|
|
|
|
Escada
|
02
|
|
|
|
Gameleira
|
01
|
|
|
|
Joaquim Nabuco
|
01
|
|
|
|
Maraial
|
01
|
|
|
|
Primavera
|
01
|
|
|
|
Quipapá
|
01
|
|
|
|
Ribeirão
|
02
|
|
|
|
Rio Formoso
|
01
|
|
|
|
São José da Coroa Grande
|
01
|
|
|
|
Sirinhaém
|
01
|
|
|
|
Tamandaré
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Caruaru
|
17
|
7ª
|
06
|
05
|
Alagoinha
|
01
|
|
|
|
Belo Jardim
|
04
|
|
|
|
Bezerros
|
04
|
|
|
|
Brejo da Madre de Deus
|
02
|
|
|
|
Cachoeirinha
|
01
|
|
|
|
Gravatá
|
05
|
|
|
|
Jataúba
|
01
|
|
|
|
Pesqueira
|
04
|
|
|
|
Poção
|
01
|
|
|
|
Riacho das Almas
|
01
|
|
|
|
Sanharó
|
01
|
|
|
|
São Bento do Uma
|
02
|
|
|
|
São Caetano
|
02
|
|
|
|
Tacaimbó
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Bonito
|
03
|
8ª
|
00
|
03
|
Agrestina
|
01
|
|
|
|
Altinho
|
01
|
|
|
|
Camocim de São Félix
|
01
|
|
|
|
Cupira
|
01
|
|
|
|
Ibirajuba
|
01
|
|
|
|
Lagoa dos Gatos
|
01
|
|
|
|
Panelas
|
01
|
|
|
|
Sairé
|
01
|
|
|
|
São Joaquim do Monte
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Limoeiro
|
05
|
9ª
|
00
|
03
|
Bom Jardim
|
02
|
|
|
|
Cumaru
|
01
|
|
|
|
Feira Nova
|
01
|
|
|
|
João Alfredo
|
01
|
|
|
|
Orobó
|
01
|
|
|
|
Passira
|
01
|
|
|
|
São Vicente Ferrer
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Garanhuns
|
11
|
10ª
|
02
|
05
|
Angelim
|
01
|
|
|
|
Bom Conselho
|
02
|
|
|
|
Brejão
|
01
|
|
|
|
Caetés
|
01
|
|
|
|
Calçado
|
01
|
|
|
|
Canhotinho
|
01
|
|
|
|
Capoeiras
|
01
|
|
|
|
Correntes
|
01
|
|
|
|
Iati
|
01
|
|
|
|
Jupi
|
01
|
|
|
|
Jurema
|
01
|
|
|
|
Lagoa do Ouro
|
01
|
|
|
|
Lajedo
|
02
|
|
|
|
Palmeirina
|
01
|
|
|
|
Saloá
|
01
|
|
|
|
São João
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Surubim
|
05
|
11ª
|
00
|
04
|
Santa Cruz do Capibaribe
|
06
|
|
|
|
Santa Maria do Cambucá
|
01
|
|
|
|
Taquaritinga do Norte
|
01
|
|
|
|
Toritama
|
02
|
|
|
|
Vertentes
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Buíque
|
02
|
12ª
|
00
|
03
|
Águas Belas
|
01
|
|
|
|
Itaíba
|
01
|
|
|
|
Pedra
|
01
|
|
|
|
Tupanatinga
|
01
|
|
|
|
Venturosa
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Afogados da Ingazeira
|
04
|
13ª
|
00
|
05
|
Carnaíba
|
01
|
|
|
|
Flores
|
01
|
|
|
|
Itapetim
|
01
|
|
|
|
São José do Egito
|
02
|
|
|
|
Serra Talhada
|
05
|
|
|
|
Tabira
|
01
|
|
|
|
Triunfo
|
01
|
|
|
|
Tuparetama
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Arcoverde
|
06
|
14ª
|
00
|
03
|
Betânia
|
01
|
|
|
|
Custódia
|
02
|
|
|
|
Ibimirim
|
01
|
|
|
|
Inajá
|
01
|
|
|
|
Sertânia
|
02
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Salgueiro
|
05
|
15ª
|
00
|
03
|
Mirandiba
|
01
|
|
|
|
Parnamirim
|
01
|
|
|
|
São José do Belmonte
|
01
|
|
|
|
Serrita
|
01
|
|
|
|
Terra Nova
|
01
|
|
|
|
Verdejante
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Floresta
|
02
|
16ª
|
00
|
02
|
Belém de São Francisco
|
01
|
|
|
|
Petrolândia
|
02
|
|
|
|
Tacaratu
|
01
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Araripina
|
06
|
17ª
|
00
|
03
|
Bodocó
|
01
|
|
|
|
Exu
|
01
|
|
|
|
Ipubi
|
01
|
|
|
|
Moreilândia
|
01
|
|
|
|
Ouricuri
|
04
|
|
|
|
Trindade
|
02
|
|
|
|
COMARCA
|
Juiz de Direito
|
Circunscrição
|
Juiz de Direito Substituto
|
Juiz Substituto
|
Petrolina
|
15
|
18ª
|
02
|
05
|
Afrânio
|
01
|
|
|
|
Cabrobó
|
02
|
|
|
|
Lagoa Grande
|
01
|
|
|
|
Orocó
|
01
|
|
|
|
Santa Maria da Boa Vista
|
01
|
|
|
|
CARGOS
|
QUANTITATIVO
|
Desembargador
|
52
|
Juiz de Direito de 3ª Entrância
|
176
|
Juiz de Direito de 2ª Entrância
|
276
|
Juiz de Direito de 1ª Entrância
|
125
|
Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância
|
34
|
Juiz de Direito Substituto de 2ª Entrância
|
44
|
Juiz Substituto
|
55
|
TOTAL
|
762
|
|