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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de fevereiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º As grades de vencimento base do cargo público de Professor, integrantes do respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, instituído pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos dos Anexos I e II, cujos efeitos financeiros devem vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo único. Ficam igualmente reajustados, a partir da data referida no caput, os valores nominais de vencimento base do cargo público de Professor com formação em Magistério, nas seguintes hipóteses:
I – seus ocupantes sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme definido no Anexo III; ou
II – seus ocupantes lecionem no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio e não sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo IV.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem correr por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
|
CARGA HORÁRIA: 200 HORAS-AULA MENSAIS
|
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014)
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)
|
I
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.641,38
|
2.694,20
|
2.748,09
|
2.803,05
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.296,85
|
2.342,79
|
2.389,64
|
2.437,43
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.014,78
|
2.055,07
|
2.096,18
|
2.138,10
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.782,99
|
1.818,65
|
1.855,02
|
1.892,12
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
II
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.083,35
|
3.145,02
|
3.207,92
|
3.272,08
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.681,18
|
2.734,80
|
2.789,50
|
2.845,29
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.351,91
|
2.398,95
|
2.446,93
|
2.495,87
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.081,34
|
2.122,96
|
2.165,42
|
2.208,73
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
III
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.599,29
|
3.671,27
|
3.744,70
|
3.819,59
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
3.129,82
|
3.192,41
|
3.256,26
|
3.321,39
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.745,45
|
2.800,36
|
2.856,37
|
2.913,50
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.429,60
|
2.478,20
|
2.527,76
|
2.578,31
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
IV
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
4.201,55
|
4.285,58
|
4.371,29
|
4.458,72
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
3.653,52
|
3.726,59
|
3.801,13
|
3.877,15
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
3.204,85
|
3.268,94
|
3.334,32
|
3.401,01
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.836,15
|
2.892,87
|
2.950,73
|
3.009,74
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR
|
CARGA HORÁRIA: 150 HORAS-AULA MENSAIS
|
(VALORES NOMINAIS VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014)
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 10%)
|
I
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
1.981,03
|
2.020,65
|
2.061,07
|
2.102,29
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
1.722,64
|
1.757,09
|
1.792,23
|
1.828,08
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
1.511,08
|
1.541,31
|
1.572,13
|
1.603,57
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.337,24
|
1.363,99
|
1.391,27
|
1.419,09
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
II
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.312,52
|
2.358,77
|
2.405,94
|
2.454,06
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.010,88
|
2.051,10
|
2.092,12
|
2.133,97
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
1.763,93
|
1.799,21
|
1.835,20
|
1.871,90
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.561,00
|
1.592,22
|
1.624,07
|
1.656,55
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
III
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
2.699,47
|
2.753,46
|
2.808,52
|
2.864,69
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.347,36
|
2.394,31
|
2.442,20
|
2.491,04
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.059,09
|
2.100,27
|
2.142,28
|
2.185,12
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
1.822,20
|
1.858,65
|
1.895,82
|
1.933,74
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
|
|
|
|
|
MATRIZES (com intervalos de 13, 14 e 15%)
|
IV
|
Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado
|
3.151,16
|
3.214,19
|
3.278,47
|
3.344,04
|
Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado
|
2.740,14
|
2.794,95
|
2.850,84
|
2.907,86
|
Graduação em Licenciatura Plena e Especialização
|
2.403,63
|
2.451,71
|
2.500,74
|
2.550,76
|
Graduação em Licenciatura Plena
|
2.127,11
|
2.169,65
|
2.213,04
|
2.257,31
|
Faixas salariais (com intervalo de 2%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
ANEXO III
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO, INTEGRANTE DE QUADRO DE PESSOAL EM EXTINÇÃO.
CARGA HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO BASE R$
|
200 horas aula
|
R$ 1.698,09
|
150 horas aula
|
R$ 1.273,34
|
ANEXO IV
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR NÃO DETENTOR DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
FAIXA SALARIAL
|
CARGA HORÁRIA MENSAL
|
VENCIMENTO BASE R$
|
FS-I
|
200 horas aula
|
R$ 1.698,09
|
150 horas aula
|
R$ 1.273,34
|
FS-II
|
200 horas aula
|
R$ 1.782,99
|
150 horas aula
|
R$ 1.337,24
|
|