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Lei 14.325 - 03/06/2011 |
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de junho de 2011
LEI Nº 14.325, DE 03 DE JUNHO DE 2011.
Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 01 de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:
40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(MS/F): 0442 - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Objetivo: Garantir o acolhimento institucional à criança e ao adolescente abandonados na forma da lei e/ou em processo de destituição do poder familiar, fundamentado nos princípios da provisoriedade e excepcionalidade, enquanto a colocação em família não for viabilizada.
Projeto: 00131.142430442.3735 - Adequação da Infraestrutura Física dos Abrigos
Finalidade: Adequar a infraestrutura física dos abrigos, para a garantia da integridade da criança e do jovem e execução do projeto sóciopedagógico institucional, inerente as medidas sócioeducativas em liberdade assistida e protetiva. Produto .........................................................................................Unidade ...........................Meta Unidade Implantada/Aparelhada/Adequada .......................................Unidade ..............................10
Atividade: 00131.142430442.3739 - Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente
Finalidade: Acolher e garantir a integridade física, psicológica e social, o acesso aos serviços de saúde preventiva física e mental a formação educacional, o acesso cultural e comunitário para inclusão familiar da criança e do adolescente que se encontram em acolhimento institucional, bem como a execução das ações de apoio ao núcleo familiar de origem ou substituto da criança e do adolescente abandonados em acolhimento institucional.
Produto .......................................................................................Unidade ..............................Meta Criança/Adolescente Atendido........................................................Unidade ............................200
PROGRAMA(MS/F): 0562 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivo: Implantar e implementar programas de promoção de justiça e defesa dos direitos humanos voltados ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades raciais, étnicas, de proteção às pessoas ameaçadas; de afirmação de direitos e de conscientização/capacitação da sociedade.
Projeto: 00131.142430562.3731 - Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte
Finalidade: Desenvolver ações para preservar a vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte em Pernambuco, na perspectiva de proteção integral nos princípios da agilidade, articulação, segurança e sigilo.
Produto ........................................................................................Unidade .............................Meta Criança/Adolescente Atendido .................................................Unidade ............................20
Atividade: 00131.142430562.3732 - Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l Finalidade: Organizar e manter o funcionamento do SIPIA l nos Conselhos Tutelares, gerando informações qualificadas sobre a política de atendimento a esse segmento.
Produto ...........................................................................................Unidade ........................Meta Ação Realizada ..........................................................................Unidade..............................1
PROGRAMA(MS/F): 0582 - UM MUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO SEMIÁRIDO
Objetivo: Assegurar que as crianças e adolescentes que vivem no semiárido do Estado possam sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger-se da AIDS e crescer sem violência.
Projeto 00131.082430582.3740 - Apoio ao Pacto Nacional
Finalidade: Dar apoio institucional às ações do Pacto Nacional .Um Mundo para as Crianças e o Adolescente do Semiárido. e ao Selo UNICEF, Município Aprovado, em parceria com o UNICEF.
Produto .........................................................................................Unidade ...........................Meta Ação Coordenada/Supervisionada ...............................................Unidade .................................1
PROGRAMA(MS/F): 0618 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL
Objetivo: Assegurar a melhoria da qualidade de vida da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social e pessoal.
Atividade 00131.082430618.3733 - Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente
Finalidade: Garantir a reestruturação das Unidades Protetivas, apoiando a municipalização da medida protetiva de abrigamento.
Produto .......................................................................................Unidade ............................Meta Criança/Adolescente Atendido.....................................................Unidade .............................1200
Atividade: 00131.082430618.3734 - Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto
Finalidade: Co-financiar e acompanhar os municípios na implementação de medidas socioeducativas em meio aberto:
Liberdade Assistida - LA - e Prestação de Serviço a Comunidade - PSC.
Produto ........................................................................................Unidade .............................Meta Adolescente Assistido .................................................................Unidade .............................1800
PROGRAMA (MS/F): 0671 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA
Objetivo: Implantar e implementar programas de promoção de Justiça, defesa dos Direitos Humanos e atendimento jurisdicional voltados ao enfrentamento da discriminação e das desigualdades na sociedade.
Atividade: 00131.144220671.3817 - Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento - Minha Certidão
Finalidade: Erradicar o subregistro civil de nascimento, através de mobilização da sociedade e implantação de unidades interligadas para registro civil em maternidades e cartórios de registro civil.
Produto ..................................................................................Unidade ...................................Meta Ação Realizada ......................................................................Unidade........................................1
PROGRAMA (MS/F): 0723 - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FÁBRICA CULTURAL TACARUNA
Objetivo: Implantar e implementar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique, no imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.
Projeto: 00131.131220723.3776 - Implantação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna
Finalidade: Possibilitar um modelo de gerenciamento adequado a missão institucional do Centro de Cidadania.
Produto .........................................................................................Unidade ............................Meta Ação Realizada ............................................................................Unidade ................................1
Atividade: 00131.133920723.3777 - Desenvolvimento de Atividades Socioculturais
Finalidade: Promover a realização de eventos para divulgação do Patrimônio Cultural - imóvel da antiga Fábrica Tacaruna.
Produto ...............................................................................Unidade ......................................Meta Ação Realizada .................................................................Unidade ........................................1
PROGRAMA (A): 0738 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria da Criança e da Juventude.
Atividade: 00131.141220738.3704 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria da Criança e da Juventude, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.
Produto ..................................................................................Unidade ................................Meta Ação Realizada ......................................................................Unidade ........................................1
Atividade: 00131.141280738.3705 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria da Criança e da Juventude.
Produto ................................................................................Unidade ....................................Meta Ação Realizada ...................................................................Unidade ........................................1
Atividade: 00131.141210738.3706 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade: Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.
Produto .................................................................................Unidade ....................................Meta Ação Realizada ....................................................................Unidade ........................................1
Atividade: 00131.144220738.3774 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encotros nas Áreas da Criança e da JuventudePromoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude
Finalidade: Mobilizar a sociedade para contribuir na implementação das Políticas da Criança e da Juventude
Produto ..................................................................................................Unidade ....................................Meta Evento Realizado ................................................................................Unidade........................................40 Atividade: 00131.144220738.3775 - Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade: Apoiar e supervisionar as ações do Conselho da Secretaria da Criança e da Juventude
Produto .......................................................................................Unidade ..............................Meta Ação Coordenada/Supervisionada ............................................Unidade ....................................1
PROGRAMA(A): 0739 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria Criança e da Juventude.
Projeto: 00131.141220739.3707 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria da Criança e da Juventude
Produto .................................................................................Unidade ....................................Meta Instalação Física Adequada..................................................Unidade ........................................1
Atividade: 00131.141220739.3708 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários ao desempenho da Secretaria da Criança e da Juventude
Produto ......................................................................................Unidade ...............................Meta Ação Realizada .....................................................................Unidade ..................................1
Operação Especial: 00131.148460739.3709 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Criança e da Juventude
Produto ......................................................................................Unidade ..............................Meta Sem produto.............................................................................................................................0
Operação Especial: 00131.288460739.3710 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Criança e da Juventude
Produto ...................................................................................Unidade .................................Meta Sem produto...............................................................................................................................0
Operação Especial: 00131.148460739.3711 - Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN
Produto ..................................................................................Unidade ..................................Meta Sem produto..................................................................................................................................0
Operação Especial: 00131.288460739.3712 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Criança e da Juventude
Produto ................................................................................Unidade ....................................Meta Sem produto..................................................................................................................................0
PROGRAMA(MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO – SEIG
Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.
Projeto: 00131.141260445.3713 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria da Criança e da Juventude.
Produto .................................................................................Unidade ....................................Meta NSI Implantado ...................................................................Unidade........................................1
Atividade: 00131.141260445.3714 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo – PEMULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da Juventude
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferências, utilizada para consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.
Produto ................................................................................Unidade ....................................Meta Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado ..........................Unidade.....................................1
PROGRAMA (MS/A): 0664 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
Objetivo: Promover uma maior inclusão social da população jovem, por meio de uma política ativa e integrada dos diversos programas e projetos desenvolvidos pelo poder público, com apoio da sociedade civil.
Atividade: 00131.144220664.3741 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude Finalidade: Promover oportunidade na perspectiva do desenvolvimento das potencialidades e da inserção social do jovem.
Produto ................................................................................Unidade ....................................Meta Jovem Atendid ....................................................................Unidade ....................................2800
Atividade: 00131.141260664.3742 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da Juventude
Finalidade: Contribuir para melhoria das condições de vida dos jovens, ampliando as possibilidades de participação dos mesmos no processo de produção e sistematização de conhecimento.
Produto ..................................................................................Unidade ..................................Meta Ação Realizada.......................................................................Unidade........................................1
Atividade: 00131.141210664.3743 - Implementação do Plano Estadual da Juventude
Finalidade: Articular, desenvolver, encaminhar e cumprir de forma participativa, um conjunto de ações, compromissos e metas que assegure a efetividade das políticas públicas de juventude. Produto ......................................................................................Unidade .............................Meta Plano Elaborado/ Implementado ............................................Unidade ............................. 1
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, crédito especial no valor de 52.406.008,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e seis mil e oito reais), especificados no Anexo I da Presente Lei.
Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o artigo 2º da presente Lei, serão os provenientes das seguintes fontes: I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da presente Lei; II - SUPERAVIT: Superavit Financeiro do exercício de 2010, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos “0120 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Modernização Administrativa e de Sistemas”, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Art. 4º O crédito especial de que trata o artigo 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 03 de junho de 2011.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LAURA MOTA GOMES ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR
40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta
Projeto: 14.243.0442.3735 - Adequação da Infraestrutura Física dos Abrigos 104.805 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.578 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 33.226 4.4.90.00 – Investimentos 0101 25.353 4.4.90.00 - Investimentos 0102 35.648
Atividade: 14.243.0442.3739 - Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente 2.508.991 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.935.840 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 47.846 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0245 6.500.000 4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.000 4.4.90.00 - Investimentos 0102 24.305
Projeto: 14.243.0562.3731 - Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte 1.526.655 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.370.000 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0102 8.122 4.4.90.00 - Investimentos 0102 148.533
Atividade: 14.243.0562.3732 - Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - IPIA l 905.118 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 69.285 4.4.90.00 - Investimentos 0101 835.833
Projeto: 08.243.0582.3740 - Apoio ao Pacto Nacional 15.797 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 15.797
Atividade: 08.243.0618.3733 - Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente 831.762 4.4.40.00 - Investimentos 0101 415.881 4.4.50.00 - Investimentos 0101 415.881
Atividade: 08.243.0618.3734 - Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto 2.201.422 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.928.103 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 200.000 4.4.40.00 - Investimentos 0101 50.319 4.4.50.00 - Investimentos 0101 23.000
Atividade: 14.422.0671.3817 Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento - Minha Certidão 4.145.471 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 580.933 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0102 1.350.583 4.4.90.00 - Investimentos 0102 2.213.955
Projeto: 13.122.0723.3776 - Implementação do Modelo de Gestão da Fábrica Cultural Tacaruna 82.163 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 82.163
Atividade: 13.392.0723.3777 - Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais 20.853 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 20.853
Atividade: 14.122.0738.3704 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude 10.260.500 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 10.260.500
Atividade: 14.128.0738.3705 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Criança e da Juventude 1.020.800 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.020.800
Atividade: 14.121.0738.3706 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude 1.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.000
Atividade: 14.422.0738.3774 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas da Criança e da Juventude 2.434.639 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.434.639
Atividade: 14.422.0738.3775 - Fomento e Apoio ao Conselho no Âmbito da Secretaria da Criança e da Juventude 45.461 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 45.461
Projeto: 14.122.0739.3707 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Criança e da Juventude 1.007.200 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 7.200 4.4.90.00 – Investimentos 0120 1.000.000
Atividade: 14.122.0739.3708 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria da Criança e da Juventude 1.291.600 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.291.600
Op.Especial: 14.846.0739.3709 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Criança e da Juventude 109.800 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 109.800
Op.Especial: 28.846.0739.3710 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Criança e da Juventude 259.300 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 259.300
Op.Especial 14.846.0739.3711 - Contribuições Patronais da Secretaria da Criança e da Juventude ao FUNAFIN 48.200 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 48.200
Op. Especial: 28.846.0739.3712- Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da Criança e da Juventude 5.000 3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.000
Projeto: 14.126.0445.3713 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria da Criança e da Juventude 194.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 194.000
Atividade: 14.126.0445.3714 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE- MULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da Juventude 81.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 81.000
Atividade: 14.422.0664.3741 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude 0101 12.696.143 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 010 0101 264.630 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 010 0101 1.131.039 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 010 0102 9.099.347 4.4.90.00 – Investimentos 0101 1.112.551 4.4.90.00 - Investimentos 0102 1.088.576
Atividade: 14.126.0664.3742 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal sobre as Condições de Vida da Juventude 0101 229.421 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 010 0101 188.515 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 010 0102 40.906
Atividade: 14.121.0664.3743 - Implementação do Plano Estadual da Juventude 378.907 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 378.907
TOTAL 52.406.008
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta
Projeto: 13.122.0723.3541 - Implementação do Modelo de Gestão de Fábrica Cultural Tacaruna 82.163 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 82.163
Atividade: 13.392.0723.3542 - Desenvolvimento de Atividades Sócio-Culturais 20.853 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 20.853
Atividade: 11.334.0664.3056 - Promoção e Fomento do Desenvolvimento e da Inclusão Social da Juventude 12.696.143 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 264.630 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.131.039 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 9.099.347 4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.112.551 4.4.90.00 - Investimentos 0102 1.088.576
Atividade: 11.126.0664.3060 - Promoção de Estudos, Pesquisas, Diagnósticos e Difusão de Informações no Observatório e Portal Sobre as Condições de Vida da Juventude 229.421 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 188.515 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 40.906
Atividade: 11.122.0664.3065 - Implementação do Plano Estadual da Juventude 378.907 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 378.907
Atividade: 11.334.0391.1909 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda 2.434.639 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.434.639
Atividade: 11.334.0391.3379 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria Especial de Juventude e Emprego 45.461 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 45.461
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta
Projeto: 14.243.0562.2570 - Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte 1.526.655 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.370.000 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0102 8.122 4.4.90.00 – Investimentos 0102 148.533
Atividade: 14.243.0562.2668 - Ações do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA l 905.118 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 69.285 4.4.90.00 - Investimentos 0101 835.833
Projeto: 14.422.0671.3222 - Integração do Programa Balcão de Direitos Humanos para a Erradicação do Sub-registro Civil no Estado de Pernambuco 4.145.471 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 580.933 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0102 1.350.583 4.4.90.00 - Investimentos 0102 2.213.955
00203 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Projeto: 14.243.0442.2549 - Adequação da Infraestrutura Física dos Abrigos 104.805 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.578 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 33.226 4.4.90.00 - Investimentos 0101 25.353 4.4.90.00 - Investimentos 0102 35.648
Atividade:14.243.0442.2187 - Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente 12.508.991
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 47.846 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0245 6.500.000 4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.000 4.4.90.00 - Investimentos 0102 24.305
Projeto: 08.243.0582.3459 - Apoio ao Pacto Nacional 15.797 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 15.797
Atividade: 08.243.0618 .3433 - Implantação de Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto 2.201.422 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.928.103 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0101 200.000 4.4.40.00 - Investimentos 0101 50.319 4.4.50.00 - Investimentos 0101 23.000
Atividade: 08.243.0618 .3436 - Municipalização das Unidades Protetivas da Criança e do Adolescente 831.762 4.4.40.00 – Investimentos 0101 415.881 4.4.50.00 - Investimentos 0101 415.881
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade: 04.121.0201.0172 - Elaboração de Estudos e Projetos para Captação de Investimentos Estratégicos 4.4.90.00 - Investimentos 13.278.400 0103 13.278.400 TOTAL 51.406.008 |