Instrução Normativa SRF 79 - 01/08/2000

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Instrução Normativa SRF nº 079, de 01 de  Agosto de 2000

DOU de 09/08/2000, pág. 5

Declara revogadas as Instruções Normativas que menciona, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
Anexo alterado pela IN SRF nº 82, de 14 de agosto de 2000.
Anexo alterado pela IN SRF nº 85, de 18 de agosto de 2000.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de propiciar facilidade de consulta aos atos normativos vigentes, editados pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, e considerando a existência de grande quantidade de Instruções Normativas revogadas implicitamente em todo o seu conteúdo, resolve:

Art. 1° Declarar revogadas as 2.023 Instruções Normativas constantes do Anexo a este Ato, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação

Everardo Maciel