Decreto 58.958 - 15/07/2025

DECRETO Nº 58.958, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Redenomina o cargo em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, o cargo em comissão e as funções gratificadas, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de Regras de Rubricas;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Modernização Governamental;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Controle Interno, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Soluções Digitais;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente Jurídico de Pessoal;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Modernização Governamental, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Automação e Inteligência Artificial;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Apoio Técnico e Jurídico aos Processos de Pessoal, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno;

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Técnico, símbolo FDA-2, passando a denominar-se de Gerente de Atendimento ao Usuário de Cadastro e Folha de Pagamento; e

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Arquitetura de Soluções.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º julho de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA