Decreto 57.983 - 30/12/2024

DECRETO Nº 57.983, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Redenomina o cargo comissionado que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.418, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete da Governadora, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento do Gabinete da Governadora deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de dezembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA