Decreto 57.654 - 11/11/2024

DECRETO Nº 57.654, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

Redenomina os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto n° 54.420, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, os cargos em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral do Projeto São Francisco, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Projetos Especiais;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento e Orçamento, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão Orçamentária e Financeira; e

III - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Segurança de Barragem, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Social de Programas de Saneamento.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de novembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

JOSÉ ALMIR CIRILO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

NAYLLÊ KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA