Decreto 57.636 - 07/11/2024

DECRETO Nº 57.636, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024.

Aloca e denomina as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocadas e denominadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, as funções gratificadas a abaixo, criadas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico de Serviços Administrativos, símbolo FDA-3;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo Técnico de Energia e Água, símbolo FDA-4;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais, símbolo FDA-4; e

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Monitoramento de Energia e Água, símbolo FDA-4.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

NAYLLÊ KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA