Decreto 57.434 - 10/10/2024

DECRETO Nº 57.434, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o que dispõe na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP PROESCOLA, da Secretaria de Educação e Esportes, 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Planejamento Estratégico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica redenominada no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, 1 (uma) função gratificada de Gestor Técnico de Captação de Recursos, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Planejamento Estratégico, mantido o símbolo.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA