Decreto 57.429 - 09/10/2024

DECRETO Nº 57.429, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera o Decreto nº 55.291, de 6 de setembro de 2023, que institui diretrizes para a implementação das Políticas de Educação Corporativa, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e cria a Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco – EGAPE.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 55.291, de 6 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ............................................................................................................

..........................................................................................................................

X - a Escola de Formação do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco – ESFOSUAS/PE. (AC)

..........................................................................................................................

Art. 7º ...............................................................................................................

..........................................................................................................................

§ 1º ...................................................................................................................

..........................................................................................................................

XI - Coordenador da ESFOSUAS/PE. (AC)

.........................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA