Decreto 57.397 - 30/09/2024

DECRETO Nº 57.397, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

Redenomina a função gratificada e o cargo comissionado que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco – IASSEP, a função gratificada e o cargo em comissão a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Gestão Contábil e Financeira, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Patrimônio e Logística; e

II - 1 (um) Cargo em Comissão de Gestor de Patrimônio e Logística, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Gestão Contábil e Financeira.

Art. 2º O Regulamento do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de setembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA